564ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro - USUPORT-RJ (atual Logísca Brasil) e CMA CGM Societé Anonyme

Relator: Lima Filho

Julgamento de mérito da denúncia formulada pela USUPORT-RJ contra a CMA CGM S.A., na qual se alega a existência de práca abusiva relacionada ao novo procedimento para a cobrança de sobreestadias de contêineres.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos e outros

Relator: Caio Farias

Consulta acerca da Movimentação Mínima Contratual do Contrato C- DEPJUR nº 054/1997.

Finalísco: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Resolução ANTAQ nº 114/2024. Medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Acesso à Informação: Demanda do e-SIC

Interessado: Cidadão

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação-DG nº 34/2024. Recurso em 2ª Instância referente a Pedido de Informação.

Finalísco: Consultas Sobre Adequação às Normas

Interessado: Granel Química Ltda.

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 36/2024. Consulta sobre a abrangência das movimentações de carga realizadas no Terminal de Uso Privado de Ladário.

Finalísco: Desincorporação de Bens da União

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação-DG nº 37/2024. Pedido de medida cautelar, protocolado pela VPorts Autoridade Portuária S.A., requerendo a baixa e a desincorporação da “Casa de Balanço” e dos “Vesários”, para posterior demolição.

Finalísco: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ.

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé, Sancoffee - Cooperava dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company - MSC.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, notadamente ao art. 5º da Deliberação-DG nº 162, de 26 de dezembro de 2022.

Consulta Externa

Interessado: Secretaria Nacional de Portos

Relator: Flávia Takafashi

Apuração de possíveis impactos no reequilíbrio do Contrato de Arrendamento 12/93, em função de decisão do Tribunal de Jusça de São Paulo.

Consulta Regulatória

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre conformação regulatória do projeto PORTOCEM FSRU.

Embargos de Declaração

Interessado: Internaonal Container Terminal Services (INC), Tecon Suape S.A. e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 683- 2023-ANTAQ.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: ZL-LOG Logísca Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido cautelar em face da CMA CGM do Brasil Agência Maríma Ltda.

Consulta externa

Interessado: Logísca Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logísca

Relator: Flávia Takafashi

Viabilidade do afretamento de embarcações estrangeiras para operações de apoio marímo com base no direito de tonelagem de balsas.

Recurso Hierárquico

Interessado: Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. em face de decisão da Superintendência de Outorgas (SOG), em que se considerou não firme o bloqueio parcial interposto no âmbito do protocolo 202301912, do Sistema de Afretamento da Navegação Maríma (SAMA).

Arbitragem Regulatória

Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.; APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Relator: Flávia Takafashi

Arbitragem regulatória. Suposta duplicidade de cobrança de item tarifário.

Consulta Externa

Interessado: Indústrias Nucleares do Brasil

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre a armazenagem de cargas radioavas.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Rubi Manufactura Sociedad Anonima

Relator: Flávia Takafashi

Pedido Cautelar protocolado pela empresa Rubi Manufactura Sociedad Anonima em face de HM Way Comércio Exterior Ltda., por suposta cobrança abusiva de "demurrage".

Recurso de Reconsideração

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração. Indicadores.

Sistema de Desempenho Portuário (SDP)

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Dúvida regulatória sobre o alcance da obrigatoriedade de envio de dados de operações ship-to-ship por empresas que não são EBN (§ 1º do Art. 7º da Res. 59/2021-ANTAQ).

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A.; Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de suspensão da cobrança indevida de Tarifa Portuária - item 4 da Tabela III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre.

Finalísco: Consulta Interna - Subsídios à Fiscalização

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Análise interpretava dos argos 5º e 9º da Resolução ANTAQ nº 92, de 15 de dezembro de 2022.

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: LOGÍSTICA BRASIL - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logísca; Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ

Relator: Lima Filho

Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto por LOGÍSTICA BRASIL e CECAFÉ em face de decisão proferida pelo o ACÓRDÃO nº 120-2021-ANTAQ, no âmbito do Processo 50300.010899/2020-14.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Mediterranean Shipping Company - MSC e outros

Relator: Lima Filho

Possível cobrança indevida de sobre-estadia, devido aos sucessivos atrasos do navio.

Consulta Externa

Interessado: PortosRio Autoridade Portuária

Relator: Lima Filho

Necessidade de contratação de Empresa Brasileira de Navegação de Apoio Portuário para varredura do canal de Cotunduba nas manobras noturnas realizadas no Porto do Rio de Janeiro.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos

Relator: Lima Filho

Embargos de Declaração em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 443-2023-ANTAQ.

Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio

Interessado: Citrosuco S.A. Agroindústria

Relator: Lima Filho

Cumprimento do item 5.3 do Acórdão nº 5-2024-ANTAQ.

Finalísco: Denúncias e Representações na Navegação Maríma e de Apoio

Interessado: PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda. e Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Lima Filho

Julgamento de mérito da denúncia apresentada pela empresa PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda. em face da empresa Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. sobre exigência de assinatura de termo de compromisso de devolução de contêineres e cobrança de demurrage.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: PortosRio Autoridade Portuária

Relator: Lima Filho

Consulta sobre Inclusão de Prioridade no Regulamento de Exploração de Portos - REP. PortosRio - Porto de Itaguaí.

Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Caracterização dos pontos de atracação de Travessias.

Finalísco: Exnção da Autorização - Navegação Interior - Travessia MEI

Interessado: Microempreendedor Individual Ademir dos Santos Matos

Relator: Alber Vasconcelos

Exnção do Termo de Autorização nº 1.904-ANTAQ.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Acréscimo de Perfil de Carga - Aditamento do Contrato de Adesão nº 4/2022.

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: Ocrim S.A. Produtos Alimencios

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 21-2024-ANTAQ.

Finalísco: Desincorporação de Bens da União

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de medida cautelar, protocolado pela VPorts Autoridade Portuária S.A., requerendo a baixa e a desincorporação da “Casa de Balanço” e dos “Vesários”, para posterior demolição.

Finalísco: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: SC Portos Operações Portuárias Ltda. e Superintendência do Porto de Itajaí

Relator: Alber Vasconcelos

Solicitação para celebração de Contrato de Uso Temporário a ser firmado pela Superintendência do Porto de Itajaí com a empresa SC Portos Operações Portuárias Ltda.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logísca - Logísca Brasil

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta sobre navegação.

Finalísco: Autorização de Afretamento na Navegação Interior

Interessado: Pioneiro Combusveis Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta sobre afretamento na navegação interior.

Finalísco: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Ludemax S.A. Comércio, Serviços e Locações em Agronegócios e Terminal Logísco Merlin Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Transferência de Titularidade do Contrato de Adesão nº 019/2019.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Marine Producon Systems do Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Pedido de autorização especial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV, art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para a connuidade das suas operações de movimentação e/ou armazenagem de carga geral (máquinas e equipamentos de uso em instalações offshore da indústria de petróleo e gás), desnada ou provenientes de transporte aquaviário, no Terminal de Uso Privado - TUP Oceaneering, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Nacional de Direito Marímo, Aduaneiro e Portuário (ANDMAP); Centro Nacional de Navegação Transatlânca (CENTRONAVE)

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis prácas de cobranças ilegais referentes à devolução de contêineres ao depósito (depot).

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Proquigel Química S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização especial para armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em área subarrendada do Porto Organizado de Aratu/BA.

Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: João Maria Marns

Relator: Caio Farias

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Canoinhas/SC (Distrito de Paula Pereira) e São Mateus do Sul/PR.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.

Relator: Caio Farias

Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.

Finalísco: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação de bens da União.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A.

Relator: Lima Filho

Deliberação-DG nº 40/2024. Embargos de declaração interpostos pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. em decorrência do Acórdão nº 212/2024-ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 131-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 131-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 132-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 132-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Tepor Terminal Portuário de Itajaí Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 133-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 133-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 134-2024- ANTAQ.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Relator: Eduardo Nery

Deliberação-DG nº 41/2024. Adiamento da sessão pública de leilão marcada para 23/05/2024. Republicada em 13/05/2024 às 15h20 em virtude da transferência do item 20 para a pauta interna; inclusão do item 43 extrapauta e rerada de pauta do item 29. Republicada em 13/05/2024 às 17h30 em virtude da inclusão dos itens extrapauta 44 ao 50. Republicada em 14/05/2024 às 15h45 em virtude da inclusão do item extrapauta 51. Republicada em 14/05/2024 às 18h05 em virtude da rerada de pauta do item 17. Republicada em 15/05/2024 às 12h10 em virtude da rerada de pauta dos itens 27 e 28. Republicada em 15/05/2024 às 12h30 em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral sobre os itens 2, 33 e 37. Republicada em 15/05/2024 às 16h20 em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral sobre os itens 1 e 14.