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Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Munícipio de Macapá/AP

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Munícipio de Macapá/AP aparece como interessado.

  • 610ª ROD • Item 720/05/2026
    SEI 50300.009715/2022-35

    Finalístico: Auto de Infração de Ofício

    Relator: Lima Filho

    Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Auto de Infração nº 005557-3.

Processos de Munícipio de Macapá/AP na ANTAQ | MonitoraSEI