610ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Gestão e Controle: Demanda de Órgãos de Controle

Interessado: Tribunal de Contas da União; Ministério de Portos e Aeroportos; Autoridade Portuária de Santos - APS; Set Port Logística Ltda.; Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.; Port Master Operador Portuário Ltda. e Ecoporto Santos S.A.

Relator: Frederico Dias

Homologação da Deliberação-DG nº 26/2026 - Cumprimento do Acórdão nº 1068/2026-TCU-Plenário.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Homologação da Deliberação-DG nº 28/2026 - Solicitação de reabertura de prazo da Consulta pública sobre a proposta de alterações na Resolução-ANTAQ nº 66/2022.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

2° termo aditivo ao convênio de delegação n° 37/2001 – APPA.

Finalístico: Atualização normativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador (Resolução-ANTAQ nº 3.259/2014).

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: Sucocítrico Cutrale Ltda.

Relator: Lima Filho

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Auto de Infração nº 007045.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado de Santa Catarina; SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Relator: Lima Filho

Análise do cumprimento do item 5.2 do Acórdão nº 490-2023-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Munícipio de Macapá/AP

Relator: Lima Filho

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Auto de Infração nº 005557-3.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Aquapar Consultoria Naval Ltda.

Relator: Lima Filho

Consulta sobre legislação – lançamento e reparo de cabos submarinos para serviços de telecomunicações de uso coletivo.

Finalístico: Medida cautelar.

Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A.

Relator: Lima Filho

Solicitação de medida cautelar para determinar a suspensão dos efeitos do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Exploração de Instalação Portuária nº 082/2022.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Supergasbras Energia Ltda.

Relator: Lima Filho

Autorização Especial e Emergencial com vistas à continuidade da exploração de área localizada no Terminal Petroquímico de Miramar, no Porto Organizado de Belém.

Finalístico: Arrendamento de instalações portuárias.

Interessado: Antaq, Mpor, PPI, Infra S.A.; Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Relator: Lima Filho

Ajustes no contrato de arrendamento da área denominada RDJ11, objeto do Leilão nº 01/2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS; Transitária Brasileira Ltda. - Transbrasa.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 523/2025-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riac

Relator: Lima Filho

Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 25/2025/UREVT/GRERJ/SFC, celebrado entre a ANTAQ e a empresa PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Origem Energia Infraestrutura Portuária S.A.

Relator: Lima Filho

Pleito de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2024. Poto de Maceió-AL.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: TEAG – Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de prorrogação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 3/2025/GREST/SFC.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Movecta S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e a empresa MOVECTA S.A.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Proporto Brasil Operações Portuarias Eireli

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de medida cautelar frente a cobrança da Companhia Docas de São Sebastião.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Reajuste tarifário e inclusão de novo item tarifário nas tabelas dos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo e Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Análise de mérito do pedido de medida cautelar formulado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - Sindiopes contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A.

Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí

Relator: Alber Vasconcelos

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Codeba/SPI e esta ANTAQ, visando sanar tempestivamente todas as não conformidades apontadas no Parecer Técnico de Auditoria da CONPORTOS.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos; JBS Terminais

Relator: Alber Vasconcelos

Ampliação da zona sob responsabilidade direta da arrendatária para operação e investimentos, bem como a responsabilidade perante órgãos intervenientes, em especial CONPORTOS e CESPORTOS, decorrente da formalização do Aditamento ao Contrato de Arrendamento transitório nº 01/2023.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos; JBS Terminais

Relator: Alber Vasconcelos

Ampliação da zona sob responsabilidade direta da arrendatária para operação e investimentos, bem como a responsabilidade perante órgãos intervenientes, em especial CONPORTOS e CESPORTOS, decorrente da formalização do Aditamento ao Contrato de Arrendamento transitório nº 01/2023.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.; Vast Infraestrutura S.A.

Relator: Caio Farias

Consulta sobre o entendimento sobre proposta de cobrança direta pela Ferroport aos clientes da Vast Infraestrutura S.A.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: PortosRio; Triunfo Logística Ltda.

Relator: Caio Farias

Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a PortosRio e a empresa Triunfo Logística Ltda.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC e outra

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 6/2026.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres ("ABRATEC") e outro

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 6/2026-ANTAQ, que referendou a decisão trazida na Deliberação-DG nº 99/2025.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: TPM - Terminal Portuário do Mato Grosso Ltda.

Relator: Caio Farias

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizado no município de Itaituba/PA.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Proquigel Química S/A

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização especial para desembarque e armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em áreas arrendadas do Porto Organizado de Aratu/BA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos

Relator: Cristina Castro

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 805/2025-ANTAQ.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.

Relator: Cristina Castro

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 805-2025-ANTAQ.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Transdourada Navegação Ltda. - Aurora do Pará/PA

Relator: Cristina Castro

Pedido de Autorização Especial e Emergencial para movimentação e armazenagem de granel sólido (de origem vegetal, incluindo soja em grão, farelo e milho).

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)

Relator: Cristina Castro

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Natal/RN.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Performance Trading Imp. Exp. Com. Ltda.

Relator: Cristina Castro

Pedido de medida cautelar administrativa.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. – TVV

Relator: Cristina Castro

Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.

Pedido de Arbitragem

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE

Relator: Cristina Castro

Pedido de arbitragem em decorrência de problemas relacionados ao mercado do transporte de carga unitizada.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Relator: Cristina Castro

Abertura de Consulta e Audiência Públicas relacionadas ao processo de arrendamento portuário do terminal localizado no Porto de Paranaguá/PR, denominado PAR05.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Ponte Alta Industria e Comercio de Madeiras Ltda.

Relator: Cristina Castro

Pedido de medida cautelar administrativa.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A.; Royal Agenciamentos de Cargas Ltda.; Libra Serviços de Navegação Ltda. e Itapoá Terminais Portuários S.A.

Relator: Cristina Castro

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A.; Royal Agenciamentos de Cargas Ltda.; Libra Serviços de Navegação Ltda. e Itapoá Terminais Portuários S.A.

Relator: Cristina Castro

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Embargos de Declaração

Interessado: OLAM Agrícola Ltda.

Relator: Cristina Castro

Embargos de Declaração Protocolado em face do Acórdão nº 154-2026-ANTAQ.

Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuario do Pecem - CIPP S.A.

Relator: Cristina Castro

Análise de projeto de ampliação de TUP com aumento de capacidade.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Olam Agrícola Ltda.; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Cristina Castro

Pedido de medida cautelar administrativa.

Órgãos Governamentais Estaduais

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)

Relator: Cristina Castro

Consulta Regulatória realizada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) acerca da validade do Acordo de Cooperação Técnica (SEI nº 2667088) firmado com a Associação dos Terminais do Corredor de Exportação de Paranaguá (ATEXP).

Finalístico: Procedimento de Fiscalização

Interessado: Estação Hidroviária do Amazonas - EHA

Relator: Cristina Castro

Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 398-2024-ANTAQ.

Consulta Externa

Interessado: Norcoast Loística S.A..

Relator: Cristina Castro

Consulta apresentada pela empresa Norcoast Logística S.A. acerca das condições para obtenção de nova outorga, para operar na navegação de longo curso.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Cristina Castro

Apuração do Fator Q do terceiro ano-contrato VPORTS, com vistas à definição das receitas teto (RTs) que incidirão sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no ano- calendário 2026.

Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Cristina Castro

Julgamento do Auto de Infração nº 6917-5, emitido por falha em apresentar o projeto executivo previsto no parágrafo 6º, do 7º Aditivo, do Contrato PRES 69.1997, referente a novos investimentos a serem realizados em função de prorrogação do prazo do arrendamento.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Fortepar Operações Portuárias S.A. (Fortepar)

Relator: Cristina Castro

Consulta da APPA sobre Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Arrendatária Fortepar (Contrato de Arrendamento nº 024/2023).

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Braskem S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Homologação da Deliberação-DG nº 29/2026 - Solicitação de anuência prévia para alteração no grupo de controle societário da Braskem S.A. Pauta atualizada em 22/05/2026 às 18h25, em virtude da inclusão de extrapauta Ad Referendum (item 49).