545ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco - Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí, APM Terminals Itajaí S.A. e Poly Terminais Portuários S.A

Relator: Lima Filho

Denúncia referente à cobrança de Serviço de Segregação e Entrega - SSE.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Interfreight Transportes Internacionais Ltda., Mediterranean Shipping Company e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

Análise de mérito acerca de denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar, em virtude da cobrança da nota de débito referente ao contrato de transporte BL MEDUST708410 e ao booking nº 2411521748247.

Finalísco - Autorização para Transição de áreas portuárias

Interessado: SOPH e BDX Logísca Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação nº 36 - DG - Contrato de transição para movimentação de contêineres e carga geral - Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) e BDX Logísca Ltda. Porto Organizado de Porto Velho/RO.

Finalísco - Contrato de Transição de áreas portuárias

Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Santos e Ecoporto Santos S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação nº 38 - DG - Proposta de celebração de Contrato de Transição junto à empresa Ecoporto Santos S.A. (Ecoporto), visando a connuidade da operação de contêineres na área referente ao Contrato de Arrendamento PRES/28.98

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.

Relator: Caio Farias

Deliberações nº 37 e 40 - DG - Pedido de medida cautelar formulado pela empresa de navegação Posidonia Shipping & Trading Ltda., referente ao protocolo 202308598.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI)

Relator: Caio Farias Revisora: Flávia Takafashi

Consulta acerca da possibilidade da realização de repasse financeiro ao OGMO/Itajaí pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), a tulo de abono indenizatório emergencial, aos trabalhadores portuários avulsos.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A.

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Consulta sobre cessão de uso onerosa de área desnada à implantação de centro logísco para distribuição de gás natural liquefeito.

Consulta Técnica Externa

Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Bens Reversíveis nos contratos de operação de granéis líquidos - Porto Organizado de Itaqui.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S.A.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Consulta sobre movimentação de passageiros no Terminal Portuário de Pecém/CE.

Análise do requerimento de Outorga de Autorização

Interessado: Companhia de Invesmentos do Centro Oeste.

Relator: Lima Filho • Revisor: Eduardo Nery

Requerimento de Autorização para construção e exploração de TUP, no município de Corumbá/MS.

Finalísco - Processo Administravo Contencioso em Terminais Portuários

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ("APPA")

Relator: Lima Filho • Revisor: Eduardo Nery

Solicitações da APPA visando a uma solução consensual da lide instaurada pela Ação Ordinária 5013752-97.2013.4.04.7000 em curso na 2ª Vara Federal de Curiba/PR, movida pela Interalli Grãos Terminais S.A. ("Interalli")

Gestão da Informação: Normazação Interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Lima Filho

Proposta de instrução normava para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de tularidade e afretamento a casco nu de embarcações.

Finalísco - Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Revisão normava com vistas à consecução do Tema 3.6 da Agenda Regulatória Biênio 2022/2024, "Definição de critérios mínimos que orientem a contratação de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais para dar cobertura as suas responsabilidades como autoridade portuária e arrendatários (ou figuras análogas, tais como contrato de transição, uso temporário, cessão de uso), excluindo o seguro de operador portuário".

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 138/2022- ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração 4541-1, com aplicação de multa pecuniária à empresa.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal de Vila Velha S/A.

Relator: Eduardo Nery

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 723/2021- Antaq.

Consulta Externa.

Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)

Relator: Flávia Takafashi

Proposta de ocio da Antaq para alteração legislava visando à inclusão do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) no feixe regulatório da Agência.

Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Agenda Regulatória - Eixo 3.4 - Sistemazar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos transportadores marímos que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Finalísco - Terminal de Uso Privado

Interessado: EMAM Emulsões e Transportes Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de Acará/PA, desnada à movimentação e armazenagem de granel líquido (derivados de petróleo).

Finalísco - Cessão de tonelagem

Interessado: Galáxia Maríma S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Cessão de tonelagem entre EBN e não EBN.

Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.

Interessado: Vetorial Logísca Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de rerraficação do Acórdão ANTAQ nº 639/2022 para fins de supressão da condição de solução do prazo de vigência da Autorização Especial: "até a conclusão do processo administravo instaurado no âmbito do Poder Concedente"; fixando-se o termo final da aludida Autorização Especial em 14 de agosto de 2023.

Proposta de Norma.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Relator: Flávia Takafashi

Proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 65/2021, a qual versa sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

Estudo/Disseminação de conhecimento

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Estudo sobre energia eólica offshore e os aspectos regulatórios de navegação e portuários.

Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA e Intermaq Ltda.

Relator: Lima Filho

pedido de arbitragem administrava versando sobre contrato de uso temporário, envolvendo a empresa Intermaq e a Cdsa.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Portonave S/A - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Lima Filho

Medida Cautelar Administrava para o sobrestamento dos processos administravos lavrados pela Antaq em face da interessada para apuração de suposta cobrança irregular de armazenagem adicional, prescrita no argo 6º, da Resolução nº 72/2022 – ANTAQ, até que sejam concluídas as deliberações do Processo Administravo nº 50300.006171/2022-50.

Finalísco - Recurso Hierárquico

Interessado: Tranship Transportes Marimos Ltda.

Relator: Lima Filho

Recurso interposto pela empresa Tranship Transportes Marimos Ltda. em face de decisão proferida pela SFC no âmbito da Deliberação PAS 96.

Finalísco - Alteração de Norma

Interessado: Superintendência de Regulação - SRG

Relator: Lima Filho

Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Localfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos

Relator: Lima Filho

Recurso em face do disposto no Acórdão nº 407-2022-Antaq.

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização - CONPORTOS

Interessado: Bianchini S.A. - Indústria, Comércio e Agricultura

Relator: Lima Filho

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Finalísco - Finalísco: Análise de Impacto Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Cumprimento do item III do Acórdão nº 355/2021-Antaq.

Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Alber Vasconcelos

Análise concorrencial da implantação das instalações portuárias autorizadas frente aos terminais portuários arrendados. Item P-17 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Porto Organizado de Santana/AP

Relator: Alber Vasconcelos

Abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relavos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana/AP.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Agências de Navegação Maríma e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - SINDACE

Relator: Alber Vasconcelos

Denúncia com pedido de medida cautelar em face da Companhia Docas do Ceara e da Progeco do Brasil Operadora Intermodal de Contêineres Ltda., atual CMA Terminals do Brasil Ltda., referente ao Edital de Processo Selevo Simplificado nº 01/2022, desnado à seleção de arrendatária para exploração, em caráter transitório, das áreas FOR35, 36, 37 e 39, que totalizam 88.499,75m², localizadas no Porto Organizado de Fortaleza, para composição de um “Terminal especializado de contêineres e carga geral”.

Finalísco - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Estações de Transbordo de Cargas (ETC's)

Interessado: Yara Brasil Ferlizantes S/A

Relator: Alber Vasconcelos

Auto de infração lavrado em desfavor da Yara Brasil Ferlizantes S/A, por realizar operações portuárias na ETC Yara Canoas, entre 01/01/2019 e 01/09/2020, sem emissão de Termo de Liberação de Operação - TLO.

Finalísco - Consulta Sobre Adequação de Normas

Interessado: Departamento de Novas Outorgas e Polícas Regulatórias Portuárias, Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Ministério de Portos e Aeroportos

Relator: Alber Vasconcelos

Revisão/modificação da cláusula dos níveis de serviço adotada para os contratos de arrendamento e adivos contratuais dos terminais de granéis líquidos.

Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Caio Farias

Estudo sobre os serviços prestados às cargas desembaraçadas sobre as águas: caracteríscas operacionais e preços pracados.

Finalísco - Consulta externa

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB

Relator: Caio Farias

Consulta - Subcláusula 7.1.2.3 do Contrato de Arrendamento nº 05/2019 - Antecipação de receita de arrendamento.

Finalísco - Registro de Instalação Portuária

Interessado: ERAM Estaleiro Rio Amazonas Ltda.

Relator: Caio Farias

Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário, no município de Manaus/AM, desnada exclusivamente à construção e/ou reparação naval.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Maersk Brasil (brasmar) Ltda. (“Maersk”)

Relator: Caio Farias

Recurso de reconsideração, com efeito suspensivo, em face do Acórdão nº 553-2022-Antaq.

Finalísco: Embargos de Declaração Parte: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Relator: Eduardo Nery

Embargos de declaração em face do Acórdão 182/2023-ANTAQ. Republicada em 14/06/2023 às 11h15 em virtude da inclusão do item 39 extrapauta. Republicada em 14/06/2023 às 19h05 para reordenar os itens 15 e 27, em virtude de sustentação oral.