566ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Arbitragem regulatória

Interessado: TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S/A; APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Relator: Flávia Takafashi

Arbitragem regulatória. Suposta duplicidade de cobrança de item tarifário.

Recurso de reconsideração

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S/A

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de reconsideração. Indicadores.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro - USUPORT-RJ (atual Logísca Brasil) e CMA CGM Societé Anonyme

Relator: Lima Filho

Julgamento de mérito da denúncia formulada pela USUPORT-RJ contra a CMA CGM S.A., na qual se alega a existência de práca abusiva relacionada ao novo procedimento para a cobrança de sobreestadias de contêineres.

Finalísco: Recurso Hierárquico

Interessado: RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial

Relator: Lima Filho

Julgamento de mérito do recurso hierárquico, interposto pela RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial, em face da Deliberação PAS nº 34/2023/SFC, de 01/06/2023.

Processo Administravo Sancionador - Recurso Hierárquico

Interessado: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEtiUIMAR (ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A.)

Relator: Lima Filho

Auto de Infração Nº 004822-4.

Finalísco. Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery • Revisor: Alber Vasconcelos

Cumprimento item 5.3. do Acórdão nº 645-2022-ANTAQ, por meio do qual foi determinada a criação de plano de trabalho conjunto com outras instuições para subsidiar a reformatação do modelo adotado pelo Seguro DPEM.

Finalísco: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ.

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé, Sancoffee - Cooperava dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company - MSC.

Relator: Lima Filho Revisora: Flávia Takafashi

Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, notadamente ao art. 5º da Deliberação-DG nº 162, de 26 de dezembro de 2022.

Consulta externa

Interessado: Secretaria Nacional de Portos

Relator: Flávia Takafashi

Apuração de possíveis impactos no reequilíbrio do Contrato de Arrendamento 12/93, em função de decisão do Tribunal de Jusça de São Paulo.

Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.

Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Processo Administravo Sancionador instaurado em virtude da lavratura de auto de infração decorrente das condutas irregulares de não apresentar apólice de seguro do patrimônio arrendado e por não apresentar a garana de execução do contrato, com valor atualizado.

Cautelar administrava

Interessado: ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A. (ATU12).

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de suspensão do transporte de granel sólido pelo TECON Salvador.

Finalísco - Autorização para instalação de terminal de uso privado

Interessado: TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado pificado como Estação de Transbordo de Cargas (ETC), para movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal, no município de Porto Velho/RO

Análise de Projeto de Invesmento.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.

Finalísco. Transferência de Titularidade e de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada.

Interessado: NFX Combusveis Marímos Ltda.; Terminal de Combusveis Marímos do Açu Ltda. (TECMA); Vast Infraestrutura S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de Transferência de Titularidade e de Controle Societário do Contrato de Adesão nº 005/2015.

Processo Administravo Sancionador

Interessado: Magnesita Refratários S.A.

Relator: Lima Filho

Auto de Infração Nº 005965-0.

Finalísco: Concessão de avo portuário.

Interessado: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A. e APPA. Contextualização Processual: Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ, pernente à concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

Relator: Lima Filho

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB

Relator: Lima Filho

Consulta sobre aplicação da tabela tarifária do Porto Organizado de Cabedelo.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: PortosRio Autoridade Portuária

Relator: Lima Filho

Consulta sobre Inclusão de Prioridade no Regulamento de Exploração de Portos - REP. PortosRio - Porto de Itaguaí.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: BR Infra Terminais Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento para construir e explorar Terminal de Uso Privado, localizado no município de São Luís/MA, desnado à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral e vegetal.

Finalísco: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Transdourada Navegação Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta acerca do enquadramento regulatório referente ao carregamento de barcaças com granéis sólidos, através de equipamento flutuante de transbordo de carga.

Finalísco: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro

Interessado: Porto Madeira Comércio, Serviço e Navegação Eireli

Relator: Alber Vasconcelos

Proposta da Superintendência de Outorgas de revisão do Acórdão nº 331-2023-Antaq.

Finalísco: Autorização de Afretamento na Navegação Interior.

Interessado: LAÇADOR NAVEGAÇÃO LTDA.

Relator: Alber Vasconcelos

Afretamento e liberação de embarcação para navegação interior.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Pará

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para o desempenho de avidades portuárias de movimentação de cargas em áreas de fundeio nos portos de Santarém/PA e Vila do Conde/PA.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.

Interessado: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização espacial para movimentação de contêineres no TUP Portocel.

Finalísco: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro

Interessado: Porto Madeira Comércio, Serviço e Navegação Eireli

Relator: Alber Vasconcelos

Proposta da Superintendência de Outorgas de revisão do Acórdão nº 331-2023-Antaq.

Finalísco: Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Aeroporto de Cabo Frio, Logísca, Armazém Geral e Transporte Mulmodal Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Manutenção dos efeitos do Acórdão nº 212-2023-ANTAQ.

Finalísco: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Portos Rio - Autoridade Portuária

Relator: Alber Vasconcelos

Solicitação de autorização para desincorporar bem patrimonial da União - Descarregador de Navios - localizado no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.

Finalísco: Consulta Externa.

Interessado: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (42.278.291/0001-24).

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta sobre afretamento de balsas e empurradores por Empresa Brasileira de Navegação outorgada para navegação de cabotagem.

Finalísco: Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia sobre Cessão Gratuita de Uso de Espaço Físico na poligonal do Porto Organizado de Porto Velho.

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda.

Relator: Caio Farias

Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 6º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 02/004/00, celebrado entre a União e a TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda., localizado no Porto de Cabedelo/PB.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Deep Sea Harvest Ltda. e outras.

Relator: Caio Farias

Consulta regulatória incidental em denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar, acerca da possibilidade de aplicação da arbitragem prevista na Resolução ANTAQ Nº 98, de 31 de maio de 2023, para o caso de ressarcimento de valores supostamente cobrados de forma indevida.

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.

Relator: Caio Farias

Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 5º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 018.98, celebrado entre a União e a Citrosuco Serviços Portuários S.A., localizado no Porto de Santos/SP.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Central Complexo Industrial Portuário S.A.

Relator: Caio Farias

Requerimento de prorrogação para entrada em operação e alteração do cronograma.

Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Caio Farias

Desenvolvimento do Projeto "Diagnósco sobre descarbonização no setor portuário" referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2024, celebrado entre a ANTAQ e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Finalísco: Autorização para Navegação de Cabotagem

Interessado: Braskem S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.

Finalísco: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de alteração da área objeto do Contrato de Arrendamento nº 01/2020 (STS20), localizado no Porto Organizado de Santos/SP.

Acesso à Informação: Demanda do e-SIC

Interessado: Cidadão

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação DG nº 47 - Recurso em 2ª Instância relavo ao Pedido de Informação ao Cidadão.

Finalísco: Concessão de hidrovia. Partes: ANTAQ, MPOR, PPI e INFRA S.A.

Relator: Lima Filho

Concessão da Hidrovia do Rio Madeira com vista ao encaminhamento ao MPOR e imediata abertura de audiência e consulta públicas. Republicada em 10/06/2024 às 12h50 em virtude da rerada de pauta do item 31. Republicada em 11/06/2024 às 14h50 em virtude da rerada de pauta do item 14 e da inclusão do item extrapauta 36. Republicada em 11/06/2024 às 20h45 em virtude da rerada de pauta do item 1 e das habilitações das sustentações orais para os itens 1, 9, 23, 32 e 34. Republicada em 12/06/2024 às 10h36 em virtude da inclusão do item extrapauta 37. Republicada em 12/06/2024 às 14h27 em virtude da rerada de pauta do item 4. Republicada em 13/06/2024 às 07h55 em virtude da rerada de pauta dos itens 8, 10, 22 e 33. Republicada em 13/06/2024 às 10h32 em virtude da rerada de pauta do item 16.