599ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Teconap S.A. e Companhia Docas de Santana - CDSA

Relator: Alber Vasconcelos

Homologação da Deliberação-DG Nº 87/2025 - Pedido de autorização em caráter especial, formulado pela empresa Teconap S.A., visando à continuidade da movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas nas áreas 1A e 1B do Porto Organizado de Santana/AP, em razão do encerramento do Contrato de Uso Temporário nº 001/2021.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Set Port Logística Ltda.

Relator: Caio Farias

Homologação da Deliberação-DG Nº 86/2025 - Pedido de medida cautelar incidental no qual aponta existência de irregularidades nos Procedimentos Seletivos Simplificados (PSS) nº 01/2025 e nº 02/2025, promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

Finalístico - Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico - Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Vopak Brasil S.A. 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 1/8

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento da Empresa Vopak Brasil S/A para construção e expansão da chamada Área 6 de seu Terminal Retroportuário na região da Alemoa, no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico - Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Relator: Flávia Takafashi

Cumprimento do Acórdão nº 616-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN J2 Embarcações Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre Curaçá/BA e Santa Maria da Boa Vista/PE.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S/A (denunciante) e ZIM do Brasil Ltda. (denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobranças de sobre-estadia de contêiner e proibição de penalidades por falta de pagamento.

Finalístico - Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 421-2025-ANTAQ.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Rionile Madeiras Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932111 / Fatura 7520543461.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Rionile Madeiras Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada) 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 2/8

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932513 / Fatura 7520558594.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: M de Sousa Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preço dos serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Santarém/PA e Manaus/AM.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal de Contêineres do Amapá (Teconap)

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de Reconsideração quanto ao Termo de Acordo de Compensação de Dívida proposto pela Teconap.

Recurso Hierárquico

Interessado: Plamar Tecnologia Marítima Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso Hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização mediante a Deliberação PAS nº 24/2025/SFC.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sunset Importação e Comércio Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Schryver do Brasil Agenciamento de Cargas Ltda. (Requerente/Denunciante) e Itapoá Terminais Portuários S.A. (Denunciada)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar para desova de carga unitizada.

Finalístico - Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta -TAC. 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 3/8

Consultas Sobre Adequação às Normas.

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta acerca de eventuais implicações regulatórias e contratuais relacionadas à criação de um acesso público terrestre e/ou aquaviário ao Monumento Natural Morro do Penedo através do Porto Organizado de Vitória.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“link”)

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de medida cautelar para determinar a prestação dos serviços de rebocagem.

Finalístico - Autorização especial.

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Relator: Lima Filho

Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral no terminal portuário da empresa Sagres Operações Portuárias Ltda.

Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.

Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Lima Filho

Julgamento do Auto de Infração nº 006443-2, lavrado pela Unidade Regional de Vitória - UREVT.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e Concais S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 730/2024-ANTAQ.

Finalístico - Denúncias e Representações em Terminais Portuários. 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 4/8

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S/A e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido de cautelar para suspensão imediata da cobrança de detention.

Finalístico - Autorização de instalações portuária.

Interessado: Complexo Portuário do Maranhão S.A.

Relator: Lima Filho

Requerimento para construção e exploração de terminal de uso privado - TUP realizado pela empresa Complexo Portuário do Maranhão S.A.

Finalístico - Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob registro

Interessado: CE Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.

Relator: Lima Filho

Análise de proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias (SNPH)

Relator: Lima Filho

Ação Fiscalizadora Extraordinária visando à elaboração do Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária do Porto Organizado de Manaus.

Finalístico - Consulta regulatória.

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e JBS Terminais Ltda.

Relator: Lima Filho

Consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Finalístico - Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessado: Global Soluções em Logística Ltda. e CMA CGM Societé Anonyme.

Relator: Lima Filho

Exigibilidade de cobrança indevida de sobre-estadia.

Finalístico - Embargos de declaração.

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Relator: Lima Filho

Embargos de declaração interpostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 651/2025-ANTAQ.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Petrobras Transporte S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Viabilidade Locacional - Ampliação de Espaço sobre águas em TUP.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessado: Open Market Comercio Exterior Ltda. e Clear Pet Indústria, Comércio de Plásticos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de medida cautelar. Sobre-estadia.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Caravelas MTC Construção e Administração S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Viabilidade Locacional - Anúncio Público nº 2/2024.

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessado: Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda. e HMM CO. Ltd, representada por Multiseas Agenciamentos Marítimos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Porto do Recife S.A. e Greenpeace

Relator: Alber Vasconcelos

Isenção de tarifa portuária para atracação da embarcação Rainbow Warrior III no Porto do Recife.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e outra.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face do Acordão nº 175-2025- ANTAQ.

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Techint Engenharia e Construção S/A e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

Relator: Caio Farias

Solicitação de procedimento administrativo de mediação para resolução de conflito entre agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: ANTAQ

Relator: Caio Farias

Revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução ANTAQ nº 71/2022, em função do Programa Navegue Simples.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Companhia Docas de São Sebastião

Relator: Caio Farias

Consulta regulatória acerca da classificação de bens localizados na área do Porto Organizado de São Sebastião.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Adonai Química S.A.

Relator: Caio Farias

Recurso de Reconsideração interposto por Adonai Química S.A., em face do Acórdão nº 522-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP

Relator: Caio Farias

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Vale S.A.

Relator: Caio Farias

Denúncia com pedido de medida cautelar formulada por Vports Autoridade Portuária S.A., em face de Vale S.A., visando viabilizar o acesso da Concessionária à área do Molhe da Praia do Mole, integrante da poligonal do Porto Organizado de Vitória, nos termos do Contrato de Concessão nº 01/2022.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 7/8

Interessado: MRS Logística S/A e MRS Hidrovias S.A.

Relator: Caio Farias

Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP no município de Pederneiras/SP.

Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)

Relator: Flávia Takafashi

Ajuste no Acórdão nº 524-2025-ANTAQ, que aprovou o estudo constante da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024, denominado "P39 - Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade".

Finalístico: Autorização especial

Interessado: Proquigel Química S.A.

Relator: Lima Filho

Autorização especial, formulado pela empresa Proquigel Química S.A., com vistas à manutenção das cargas de projeto e equipamentos. Republicada em 13/11/2025 às 14h05, em virtude da inclusão do item 44 (extrapauta). Republicada em 13/11/2025 às 18h15, em virtude da inclusão do item 45 (extrapauta). Republicada em 14/11/2025 às 17h45, em virtude da retirada de pauta do item 36 (deferimento de sustentação oral). Republicada em 17/11/2025 às 17h35, em virtude da retirada de pauta dos item 4 e 14.