596ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Recurso de Reconsideração

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados (partes do processo original: Movecta S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP)

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Movecta S.A. (antiga Localfrio S.A.), a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados (partes do processo original: Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP)

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Multilog Brasil S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 1/8 direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A

Relator: Lima Filho

Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ.

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Relator: Lima Filho

Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 044/2002, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA

Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Relator: Lima Filho

Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 16/1999, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 176/2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: International Container Terminal Services INC. (“ICTSI Inc.”), Tecon SUAPE S.A. (“Tecon Suape”) e ICTSI Rio Terminal 1 BRASIL S.A. ("ICTSI Rio")

Relator: Lima Filho

Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu o pedido de acesso integral aos autos do Processo nº 50300.000908/2023-10.

Finalístico: Autorização para Operação Emergencial

Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 76/2025 - Requerimento de autorização em caráter especial e de emergência.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - Sindiopes e VPorts Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Deliberação DG nº 77/2025 - Pedido de medida cautelar contra a tabela tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Relator: Lima Filho • Revisor: Caio Farias

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Consulta regulatória.

Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Recurso administrativo.

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 4/8

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: NG Transportes de Grãos Ltda.

Relator: Lima Filho • Revisor: Alber Vasconcelos

Consulta sobre enquadramento regulatório de operação de transbordo offshore de granel sólido.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Alteração extraordinária da Agenda Regulatória 2025/2028.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Compensados Drabecki Ltda. e DC Logistics Brasil - Itajaí

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Dallo Madeiras Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Dallo Madeiras Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda. 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 5/8

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamentos

Interessado: Pier Mauá S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Análise de aderência do Projeto Executivo parcial dos investimentos relativos ao Armazém Externo I, presente no 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 100/97, firmado entre a empresa Píer Mauá e União.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Arrendamentos

Interessado: Terminais Marítimos de Pernambuco - TEMAPE.

Relator: Flávia Takafashi

Expansão de área do Contrato SN/1996, firmado entre a Autoridade Portuária do Porto de Suape e a empresa Terminais Marítimos de Pernambuco S.A.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus e SPD Solar X BMX Serviços

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 79/2025 - Denúncia de cobrança supostamente irregular de sobre-estadia com pedido de cautelar.

Finalístico: Proposta de tema de sandbox regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Edital de Chamamento Público relativo ao Sandbox regulatório.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: VPORTS Autoridade Portuária S/A (Recorrente) e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - SINDIOPES

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de reconsideração apresentado pela VPORTS em face da Deliberação-DG nº 113/2024, confirmada por meio do Acórdão 747/2024, referente a Embargos de Declaração com efeitos infringentes em face do Acórdão nº 679/2024.

Finalístico: Pedido de medida cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região - SINTER e Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes. 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 6/8

Relator: Lima Filho

Denúncia acerca de eventual cobrança irregular às cargas em regime de trânsito aduaneiro.

Finalístico: Autorização especial.

Interessado: Master Norte Operações Portuárias.

Relator: Lima Filho

Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel sólido e carga geral.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais - Copersucar

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 292/2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 425/2025-ANTAQ.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Hidrovias do Brasil - Administração Portuária Santos S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2020, no Porto de Santos.

Finalístico: Registro de Afretamento na Navegação Marítima

Interessado: Abeam e Syndarma

Relator: Alber Vasconcelos

Publicidade no atesto de tonelagem.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. e CRB Operações Portuárias S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de avaliação da Antaq sobre a reversibilidade de bens.

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 7/8

Relator: Caio Farias

Projeto P6 - Estudo de atualização das Vias Economicamente Navegadas (ano-base 2024).

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR

Relator: Caio Farias

Solicitação de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta nº 10/2025/GRERE/SFC.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Caio Farias

Proposta de Calendário para o 2º Ciclo de Revisões Tarifárias Ordinárias das Autoridades Portuárias dos Portos Organizados.

Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Caio Farias

Eixo 3 do Estudo P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Amaggi Exportação e Importação Ltda.

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para operação de transbordo de cargas.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. ; Lechman Terminais Ltda. ; Cosco Shipping Lines (Brasil) S.A.

Relator: Caio Farias

Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente à indisponibilidade do depósito indicado pelo transportador para receber as unidades de carga vazias. Republicada em 06/10/2025 às 12h20, em virtude da inclusão do item 29. Republicada em 07/10/2025 às 17h00, em virtude da reordenação do item 25 (expedição de decisão Ad Referendum). Republicada em 07/10/2025 às 18h40, em virtude da retirada de pauta do item 26. Republicada em 08/10/2025 às 19h20, em virtude da alteração dos representantes autorizados para sustentação oral dos itens 7 e 8.