Interessado na ANTAQ2 processos

Processos de Governo do Estado do Amapá

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Governo do Estado do Amapá aparece como interessado.

607ª ROD • Item 1109/04/2026
SEI 50300.010230/2022-94
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Relator: Lima Filho
Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - Auto de Infração nº 005601-4.
606ª ROD • Item 618/03/2026RETIRADO DE PAUTA
SEI 50300.010230/2022-94
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Relator: Lima Filho
Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - Auto de Infração nº 005601-4.