Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Peiú Sociedade de Propósito Específico - SPE S.A.
Solicitação da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ (SFC) para ra: ficação das obrigações exaradas à empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico - SPE S.A. por meio da Deliberação PAS nº 80/2022/SFC (SEI nº 1755169).
Consulta Externa
Interessado: Superpesa CIA de Transportes Especiais e Intermodais (Em Recuperação Judicial).
Acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 2/2023/GRERJ/SFC (SEI nº 1908011).
Desincorporação de bens da União.
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
Pleito de desincorporação de 24 (vinte e quatro) boias de sinalização náutica.
Finalístico - Renúncia de Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH
Solicitação de Renúncia de Registro de Instalação Portuária denominada Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Terra Santa, localizado no Município de Terra Santa/PA.
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH
Solicitação de renúncia formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH em relação ao registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada "Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Almeirim", localizada no município de Almeirim/PA.
Finalís: co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - TCG Imbituba
Processo Administra: vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os inves: mentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, rela: vamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.
Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: Unirios Rodofluvial e Logística Ltda.
Recurso Hierárquico interposto pela empresa Unirios Rodofluvial e Logís: ca Ltda. em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº 46/2023/SFC.
Outorga de Autorização
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Outorga de Autorização para Transporte de Passageiros e Veículos na Travessia Itaituba-Miritutuba/PA.
Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: Rochamar Agência Marítima S.A.
Recurso Hierárquico interposto pela empresa Rochamar Agência Marí: ma S.A. em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº 62/2023/SFC.
Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Navegação São José Ltda.
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Bataiporã/MS e São Pedro do Paraná/PR.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: PortosRio - Autoridade Portuária do Rio de Janeiro
Relator: Lima Filho
Consulta sobre a necessidade de Contratação de Empresa Brasileira de Navegação de Apoio Portuário para varredura de canal.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Galáxia Marítima S.A.
Relator: Lima Filho
Processo Administrativo Sancionador - Auto de Infração nº 005131-4.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Requerimento para realização de arbitragem regulatória
Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC) e CMA Terminals do Brasil Ltda. (CMA CGM/CMAT)
Relator: Lima Filho
Arbitragem Regulatória - Pagamento resultante do Acórdão nº 283/2021-ANTAQ (SEI nº 1338784 ) e do Acórdão nº 31-2022-ANTAQ (SEI nº 1521907 ).
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Relator: Lima Filho
Embargos de declaração devido a eventual contradição do item 5.2 do Acórdão nº 450-2023-ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Relator: Lima Filho
Recurso Hierárquico interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. em face da Deliberação-PAS nº 55/2021/SFC.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Lima Filho
Agenda Regulatória Triênio 2022-2024 - Análise de Impacto Regulatório - AIR acerca da cobrança estratificada de "Inspeção Não Invasiva de Contêineres".
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Embargos de Declaração
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos
Relator: Lima Filho
Embargos de Declaração em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 443-2023-ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. - TVV.
Relator: Lima Filho
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 479-2023-ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Indenização. Contrato transitório.
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP; Alumina do Norte do Brasil S.A. - Alunorte e Alumínio Brasileiro S.A. - Albras.
Relator: Lima Filho
Caráter indenizatório dos inves: mentos emergenciais realizados pelas Contratadas Transitórias ALUNORTE e ALBRAS.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Relator: Lima Filho
Processo Administra: vo Sancionador instaurado em face da COMAP, em razão da lavratura do Auto de Infração nº 004868-2.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalís: co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário Interessado:
Interessado: CSN Mineração S.A.
Relator: Lima Filho
Auto de Infração em desfavor da empresa CSN Mineração S.A., na qualidade de operadora e arrendatária no Porto de Itaguaí/RJ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados Interessado:
Interessado: CSN Mineração S.A.
Relator: Lima Filho
Auto de Infração em desfavor da empresa CSN Mineração S.A. no Porto de Itaguaí/RJ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico - Auto de Infração de Ofício. Interessado:
Interessado: VPORTS Autoridade Portuária S.A.
Relator: Lima Filho
Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC com a VPORTS Autoridade Portuária S.A. ("Vports").
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Embargos de Declaração Interessado:
Interessado: Píer Mauá S.A.
Relator: Lima Filho
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 427/2023/ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Consulta Externa Interessados:
Interessado: Companhia Docas do Pará e Transportadora de Gás do Pará S.A.
Relator: Lima Filho
Consulta regulatória acerca da modalidade contratual apropriada para o projeto apresentado pela Companhia Gás do Pará, no Porto de Vila do Conde.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP
Relator: Lima Filho
Processo Administra: vo Sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005942-0.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Registro de Instalação Portuária. Interessado:
Interessado: Prefeitura Municipal de Santarém/PA
Relator: Lima Filho
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico: Auto de Infração de Ofício Interessado:
Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Relator: Lima Filho
Processo Administra: vo Sancionador instaurado em face da COMAP, em razão da lavratura do Auto de Infração nº 004818-6.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: SINTER - Sindicato das empresas Operadoras de Terminais Retro Portuários de Itajaí e Região
Relator: Caio Farias
Recurso de Reconsideração contra o Acórdão nº 39-2023-ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalís: co: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marí: ma e de Apoio
Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. - ME
Relator: Caio Farias
Julgamento do Auto de Infração nº 005003-2.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) na navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Roberta do Rocio Mariano - ME
Relator: Caio Farias
Julgamento do Auto de Infração nº 005879-3. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM: RELATOR:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
Finalístico - Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: AWS Engenharia, Consultoria, Inspeção e Certificação Ltda.
Relator: Lima Filho
Requerimento de dispensa do procedimento de circularização e da obrigatoriedade de u: lização de empresas brasileiras de navegação (EBN) para o afretamento de embarcação estrangeira.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Finalístico - Registro de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Log-In Logística Intermodal S.A.
Relator: Flávia Takafashi
Solicitação de afretamento para subs: tuir embarcação que será submetida a procedimento de docagem. RELATOR:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marajó Logís: ca e Serviços Ltda., Combulk Marí: ma Ltda., e Companhia Docas da Paraíba.
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de medida cautelar administra: va, inaudita altera pars, protocolado pela empresa Marajó Logís: ca e Serviços Ltda. contra a decisão proferida pela Companhia Docas da Paraíba ao cer: ficar a pré-qualificação como operador portuário à empresa Combulk Marítima Ltda. no Porto Organizado de Cabedelo. Republicada em 05/02/2024 às 10h38 em virtude de correção no horário de término da reunião. Republicada em 05/02/2024 às 16h28 em virtude da retirada de pauta do item 18. Republicada em 05/02/2024 às 17h24 em virtude da inclusão de extrapauta ad referendum, item 32. Republicada em 05/02/2024 às 18h28 em virtude da inclusão do item extrapauta 33. Republicada em 06/02/2024 às 15h42 em virtude da retirada de pauta do item 12. Republicada em 06/02/2024 às 16h55 em virtude da inclusão do item extrapauta 34.
