Processos de Superintendência do Porto de Itajaí
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Superintendência do Porto de Itajaí aparece como interessado.
- SEI 50300.027973/2025-46610ª ROD • Item 2020/05/2026
Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
Relator: Alber Vasconcelos
Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Codeba/SPI e esta ANTAQ, visando sanar tempestivamente todas as não conformidades apontadas no Parecer Técnico de Auditoria da CONPORTOS.
- SEI 50300.001049/2026-11606ª ROD • Item 3618/03/2026
Desincorporação de bens da União
Relator: Caio Farias
Consulta Regulatória sobre o enquadramento patrimonial e regulatório de bens móveis localizados em imóvel situado em área integrante do Porto Organizado de Itajaí.
- SEI 50300.020464/2023-21587ª ROD • Item 1114/05/2025
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Relator: Caio Farias
Auto de Infração lavrado em decorrência de descumprimento de determinação da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais relacionada à utilização de recursos decorrentes da exploração do porto para pagamento de multa aplicada pela Agência.
- SEI 50300.001681/2023-11568ª ROD • Item 3125/07/2024
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Relator: Caio Farias
Revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.001681/2023-11567ª ROD • Item 3619/06/2024
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Relator: Caio Farias
Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.011385/2023-29556ª ROD • Item 3222/11/2023
Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Fiscalização da situação da dragagem no Porto de Itajaí/SC.
- SEI 50300.004883/2022-34551ª ROD • Item 1020/09/2023
Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Relator: Lima Filho
Ação Fiscalizadora Extraordinária para apuração de u6lização recíproca de recursos financeiros pelo Município de Itajaí e a autoridade portuária, inclusive com receitas portuárias, possivelmente em desacordo com o Convênio de Delegação nº 08/97.
- SEI 50300.008408/2021-56547ª ROD • Item 3827/07/2023
Finalísco - Processo Apartado
Relator: Caio Farias
Julgamento do Auto de Infração nº 004980. EXTRAPAUTA RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
- SEI 50300.013186/2021-93530ª ROD • Item 2929/09/2022
Exploração de Áreas e Instalações Portuárias
Relator: Flávia Takafashi
Consulta sobre interpretação do Acórdão nº 779-2021-ANTAQ - Configuração de Área de Recepvo de Passageiros como "Instalação Portuária" para fins de alfandegamento.
- SEI 50300.015735/2022-45530ª ROD • Item 3629/09/2022
Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Relator: Flávia Takafashi
Processo Selevo Simplificado para Contrato de Arrendamento Transitório no Porto de Itajaí – Área A. Republicada em 27/09/2022 às 15h40, em virtude da inclusão do item 36 extrapauta. Republicada em 28/09/2022 às 10h55, em virtude da rerada de pauta do item 19. Republicada em 28/09/2022 às 16h25, em virtude da rerada de pauta dos itens 1,2 e 3. Republicada em 28/09/2022 às 21h55, em virtude de sustentação oral para os itens 26 e 30. Republicada em 29/09/2022 às 10h50, em virtude da rerada de pauta do item 22. Republicada em 29/09/2022 às 11h42, em virtude da alteração do interessado na sustentação oral do item 30. Republicada em 29/09/2022 às 13h15, em virtude da rerada de pauta do item 23.
- SEI 50300.006946/2022-97522ª ROD • Item 2826/05/2022
Recurso de reconsideração com pedido de medida cautelar
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de diferimento parcial em sede cautelar da Deliberação-DG ANTAQ nº 55/2022, que homologou o resultado do pleito de padronização e revisão tarifária do Porto de Itajaí/SC.