522ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico - Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. e Ultracargo Logística S.A.

Pedido formulado pela Autoridade Portuária de Santos para manifestação desta Agência Reguladora sobre o cumprimento dos requisitos exigidos para celebração de contrato de servidão de passagem listados na Resolução Norma>va-ANTAQ nº 7/2016, a ser firmado com Ultracargo Logística S.A.

Finalístico - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Deliberação-DG nº 78/2022. Prorrogação do prazo de recebimento de contribuições da Audiência Pública nº 18/2021-ANTAQ.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

Deliberação-DG nº 80/2022. Pedido de diferimento tarifário.

Concessão Portuária

Interessado: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Deliberação-DG nº 81/2022. Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 20/2021, referente à desestatização do Porto de São Sebastião.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Superpesa Marítima Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda.

Deliberação-DG nº 82/2022. Pedido de medida cautelar para obter autorização especial e de emergência com vistas à realização de operações em instalação portuária.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: CVS Ferrari Tecport Importação e Exportação Ltda., EZ Ship S.A.C e A- 1 Logistics Ltda.

Deliberação-DG nº 83/2022. Denúncia com pedido de medida cautelar. Suspensão de cobrança de sobrestadia.

Finalístico - Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), VLI Logís>ca, Terminal Corredor Norte S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logís>ca e Infraestrutura S.A. e Amaggi & LD Commodities Terminais Portuários S.A.

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

Pedido da EMAP, no qual solicita que esta Agência Reguladora especifique os termos do inciso III do Acórdão 06-2019-ANTAQ, e esclareça em que situação a VLI poderá exceder o limite es>pulado pela Resolução-ANTAQ nº 1.914, bem como que esclareça até quando a limitação imposta pela referida Resolução vigorará.

Finalístico - Exploração de áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), VLI Mul>modal S.A., Terminal Corredor Norte S.A., Amaggi Louis Dreyfus Zen Noh Terminais Portuários S.A. e outros.

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

Processo des>nado a análise de ques>onamento rela>vo aos termos do Acórdão nº 06-2019-ANTAQ.

Consulta Autoridade Portuária

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: José Renato Fialho

Consulta sobre isenção de tarifa portuária a navios de guerra estrangeiros.

Finalístico: Exploração de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Eduardo Nery

Consulta acerca de Reversibilidade de Bens relacionados à exploração de área objeto de Contrato de Transição na área AE-14, no Porto de Cabedelo.

Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery Revisora: Flávia Takafashi

Estudos para o desenvolvimento de metodologia para subsidiar a iden>ficação de abusividade na cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) de contêineres, a ser u>lizada em casos de denúncias, consultas de órgãos de controle e apresentação de novas tabelas de preços.

Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Adalberto Tokarski Revisora: Flávia Takafashi

Tema 1.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ do biênio 2020/2021 - Simplificação do estoque regulatório na navegação interior.

Finalístico - Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos

Relator: Flávia Takafashi • Revisor: Eduardo Nery

Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES nº 26/96, no Porto Organizado de Santos/SP, em virtude dos impactos advindos da obrigatoriedade de pagamento de débitos rela>vos à rubrica de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Gestão de Projetos - Mapeamento e Modelagem

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

Modelagem para a definição do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC aplicado ao setor portuário.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ; Estrela Comércio e Exportadora de Café Ltda. e Santos do Brasil Participações S.A.

Denúncia com pedido de medida cautelar por suposto descumprimento de determinação da ANTAQ.

Diretoria - Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Providências decorrentes de comunicação feita pela Diretoria na Reunião nº 516 com vistas à obtenção de informações a respeito do cumprimento do prazo estabelecido na Resolução-ANTAQ nº 61/2021 para revisão das tabelas tarifárias pelas autoridades portuárias.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: EBN José Renato Bezerra

Solicitação de reajuste de preços pra>cados no transporte de travessia entre Neópolis/SE e Penedo/AL.

Finalístico - Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC)

Embargos de declaração opostos pela ABRATEC em face do Acórdão nº 181/2022.

Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Portofer Transporte Ferroviário Ltda.

Pedido de reconsideração interposto em face da Resolução-ANTAQ nº 6.537, que julgou subsistente auto de infração lavrado em decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais que tratavam de investimentos obrigatórios.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas da Paraíba

Projeto de padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Cabedelo/PB, em atendimento ao disposto na Resolução-ANTAQ nº 61/2021.

Autorização de Uso de Áreas Portuárias

Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA e Ecoporto Santos S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Requisição da SNPTA para que a ANTAQ se manifeste sobre o valor possível de indenização em favor da empresa Ecoporto Santos S.A.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Vale S.A., Associação de Terminais Portuários Privados - ATP e Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de Reconsideração face à Deliberação-DG nº 289/2021, que homologou o resultado da padronização e revisão tarifária do Porto de Vitória/ES; pedido de suspensão de cobrança de modalidade tarifária 131 do item 5 da Tabela IX do tarifário da CODESA; e pedido de diferimento tarifário.

Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Flávia Takafashi

Revisão e consolidação dos atos classificados na per>nência temá>ca "fiscalização portuária" prevista para a quinta etapa dos trabalhos relacionados ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Desincorporação de Bens da União

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de baixa e desincorporação de bens reversíveis à União.

Consulta Externa

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre a utilização de tarifa portuária.

Pedido de Reconsideração

Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de Reconsideração em face dos Acórdãos de nºs 23/2022 e 253/2021.

Pedido de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas da Paraíba

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de Reconsideração em face do Acórdão nº 56/2022, no intuito de autorizar a instalação de posto do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em área não operacional do Porto Organizado de Cabedelo/PB.

Recurso de reconsideração com pedido de medida cautelar

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de diferimento parcial em sede cautelar da Deliberação-DG ANTAQ nº 55/2022, que homologou o resultado do pleito de padronização e revisão tarifária do Porto de Itajaí/SC.

Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA e AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Cálculo de eventual indenização em face da não amor>zação dos inves>mentos emergenciais realizados pela empresa AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda., atual arrendatária transitória da área RIG71, localizada no Porto do Rio Grande/RS.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ; MSC Mediterranean Shipping Company S.A. e outros.

Relator: Flávia Takafashi

Denúncia com pedido de concessão de medida cautelar, inaudita altera pars , do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, em face da empresa MSC Mediterranean Shipping Company S.A. , transportador marí>mo estrangeiro, primeira denunciada, representada no Brasil pela empresa do mesmo grupo econômico, MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda ., e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda., agente intermediário, segunda denunciada, devido à criação de rubrica extra-frete, denominada INCORRECT SEAL CHARGE (ISC), na exportação e na importação.

Finalístico - Alteração de Controle Societário de Instalação Portuária

Interessado: TVV - Terminal de Vila Velha S.A. e SAS Shipping Agencies Services Sàrl

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de transferência do controle societário do Contrato de Arrendamento nº 016/1998 SEP/PR.

Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento para celebração de contrato de transição para ocupação de área no Porto do Rio de Janeiro pela empresa Iconic Lubrificantes S.A.

Finalís>co - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Brasbunker Participações S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de autorização em caráter especial emergencial.

Finalís>co - Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Mineração Corumbaense Reunida (MCR) e J&F Mineração Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de transferência de controle societário do Contrato de Adesão nº 29/2014-ANTAQ.

Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Rebelo Indústria Comércio e Navegação Ltda. Requerimento para a obtenção de autorização para exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, no Município de Belém/PA.

Relator: Flávia Takafashi

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP

Relator: Flávia Takafashi

Projeto de padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado do Forno/RJ.

Finalístico - Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Relator: Flávia Takafashi

Autorização para celebração de Contrato de Transição entre a CDRJ e a empresa Ultracargo Logística S.A. para exploração de área no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Marineusa Pereira Toniato - MEI e Bandeirantes Deicmar Logís>ca Integrada S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar formulado por Marineusa Pereira Toniato - MEI em face da empresa Bandeirantes Deicmar Logís>ca Integrada S.A. que requer a liberação, imediato desbloqueio e remessa de carga para o Porto de Itajaí/SC, destino final, sem condicionar esta liberação a apresentação de qualquer documento ou cumprimento de exigências. Republicada em 24/05/2022 às 16h30, em virtude da alteração do horário de início da Reunião. Republicada em 24/05/2022 às 17h30, em virtude da inclusão do item 38 extrapauta. Republicada em 25/05/2022 às 11h50, em virtude da inclusão de interessado em efetuar sustentação oral para o item 01. Republicada em 26/05/2022 às 09h10, em virtude da exclusão de pauta do item 19.