604ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalístico: Procedimento extraordinário de instalação portuária sob registro

Interessado: Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN)

Relator: Cristina Castro

Homologação da Deliberação-DG nº 11/2026 - apuração os fatos, no âmbito do Processo nº 50300.003098/2026-98, em relação aos argumentos de defesa apresentados pela interessada.

Finalístico: Transferência de titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Cargill Brasil Participações Ltda. e Cargill Agrícola S.A.

Relator: Cristina Castro

Homologação da Deliberação-DG nº 12/2026 - Transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 71/2025 - Terminal PAR15.

Finalístico: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Relatório de execução do Exercício 2025 e propostas de alterações da Agenda Plurianual de Estudos da Antaq 2025/2028.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Wuai Globalhub Importação e Exportação Ltda.

Relator: Lima Filho

Denúncia com pedido cautelar. Supostas cobranças indevidas concernentes à armazenagem, com a detenção da carga condicionada ao pagamento.

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - Sinditrade e Libra Serviços de Navegação Ltda. (HAPAG LLOYD AG).

Relator: Lima Filho

Decisão de Mérito. Denúncia com Pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: BM Navegações Ltda. EPP

Relator: Lima Filho

Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 385-2025-Antaq.

Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem - Embarcações Porte Bruto inferior a 5.000TPB

Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A

Relator: Lima Filho

Requerimento de Outorga de Autorização para a Navegação de Cabotagem.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 365/2025-Antaq.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária – PortosRio e BioBrasilis Logística, Projetos e Participações Ltda.

Relator: Lima Filho

Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário - Porto do Forno/RJ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Satech Comércio de Máquinas Ltda. e Santos Brasil Participações S/A.

Relator: Lima Filho

Decisão de Mérito. Suposta retenção indevida de contêineres.

Finalístico: Medida cautelar.

Interessado: Sergicouros Comercial de Couros Ltda. e Santos Brasil Participações Ltda.

Relator: Lima Filho

Solicitação de medida cautelar em razão de cobranças retroativas de serviços adicionais.

Finalístico: Recurso de reconsideração.

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave

Relator: Lima Filho

Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 734/2025-Antaq.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística - Logística Brasil

Relator: Alber Vasconcelos

Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Gávea Logística Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária

Interessado: Green Port Logística Portuária Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Inclusão de Perfil de Carga "Granel Líquido" ao Contrato de Adesão nº 10/2014.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará - CDP

Relator: Alber Vasconcelos

Acórdão nº 515-2025-Antaq - Análise de mérito de medida cautelar.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado.

Interessado: Cidade Transportes Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Processo Administrativo Sancionador - PAS .

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: LC Terminais Portuários S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Prorrogação do prazo previsto na Cláusula Décima Sétima - condição suspensiva à comprovação do direito de uso e fruição da área - do Contrato de Adesão nº 07/2023-MPOR.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Supergasbras Energia Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 605/2025-Antaq.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 605/2025-Antaq.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Ecoporto Santos S.A.; Termares Terminais Marítimos Especializados Ltda. e Brasil Terminal Portuário S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Cobrança indevida de entrega postergada.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Costa Café Comércio, Exportação e Importação Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Cobrança indevida de Export Logistic Fee (ELF).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Brasnile Industrial Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Cobrança indevida de sobre-estadia e ameaça de bloqueio de carga.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 761-2025-Antaq.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Madeiras Nile Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda. Contextualização: Cobrança de longstanding.

Relator: Alber Vasconcelos

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Capital Marítima Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso frente o Acórdão Nº 742-2025-Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 35-2026-Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 32-2026-Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; Maersk A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 33-2026-Antaq.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Port Master Operador Portuário Ltda.

Relator: Caio Farias

Cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 804/2025-Antaq, relativas aos ajustes no Contrato de Transição nº DIPRE-DINEG/18.2025.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Set Port Logística Ltda. e outra.

Relator: Caio Farias

Pedido de medida cautelar incidental com vistas a adoção de providências junto à Autoridade Portuária de Santos – APS, referente à desatracação do navio “Eucalyptus” no Berço Saboó 2 e ao regime de preferência de atracação dos Contratos DIPRE-DINEG/17.2025 e DIPRE-DINEG/18.2025.

Finalístico: Denúncia e Representações em Portos Públicos

Interessado: Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda. e outro.

Relator: Caio Farias

Denúncia por suposto descumprimento de obrigações contidas no Contrato de Transição DIPRE-DINEG/10.2025.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 680-2025-Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Movecta S.A.

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 678-2025-Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Multilog Brasil S.A.

Relator: Caio Farias

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 679-2025-Antaq.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Portocem Geração de Energia S.A.

Relator: Caio Farias

Autorização para celebração de Contrato de Passagem entre Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Portocém Geração de Energia S.A.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Port Master Operador Portuário Ltda. e outros.

Relator: Caio Farias

Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Port Master Operador Portuário Ltda., em face do Acórdão nº 729/2025-Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Adonai Química S.A.

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 796/2025-Antaq. Atualizada em 19/02/2026 às 12:34, em virtude da atualização de relatoria para os itens 1 e 2. Atualizada em 20/02/2026 às 14:40, em virtude da retirada de pauta dos itens 10 e 12 e da assinatura do ato Ad Referendum, item 2. Atualizada em 23/02/2026 às 11:30, em virtude da retirada de pauta dos itens 16, 19 e 20. Atualizada em 23/02/2026 às 16:00, em virtude da retirada de pauta dos itens 30, 31 e 37. Atualizada em 24/02/2026 às 16:55, em virtude da retirada de pauta dos itens 13 e 14. Atualizada em 25/02/2026 às 14:55, em virtude da retirada de pauta do item 3.