Processos de Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda. aparece como interessado.
- SEI 50300.026946/2024-75589ª ROD • Item 4911/06/2025
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Lima Filho
Deliberação-DG nº 49/2025 - Descumprimento da Deliberação-DG nº 2/2025, referendada pelo Acórdão nº 5-2025-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025. Pauta republicada em 12/06/2025 às 16h20, em virtude da inclusão do item 48 (extrapauta). Pauta republicada em 13/06/2025 às 15h15, em virtude da retirada de pauta do item 12. Pauta republicada em 16/06/2025 às 13h40, em virtude da retirada de pauta do item 14. Pauta republicada em 16/06/2025 às 18h40, em virtude da retirada de pauta do item 28. Pauta republicada em 17/06/2025 às 17h25, em virtude da inclusão do item 49 (extrapauta Ad Referendum). Pauta republicada em 18/06/2025 às 11h22, em virtude do pedido de vista para o item 36.