Processos de Santos Brasil Participações S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Santos Brasil Participações S.A. aparece como interessado.
- SEI 50300.027069/2024-50610ª ROD • Item 4720/05/2026
Finalístico: Processo Administrativo Sancionador
Relator: Cristina Castro
Julgamento do Auto de Infração nº 6917-5, emitido por falha em apresentar o projeto executivo previsto no parágrafo 6º, do 7º Aditivo, do Contrato PRES 69.1997, referente a novos investimentos a serem realizados em função de prorrogação do prazo do arrendamento.
- SEI 50300.001371/2024-88608ª ROD • Item 4222/04/2026
Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Relator: Cristina Castro
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
- SEI 50300.005105/2021-81608ª ROD • Item 4322/04/2026
Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Relator: Cristina Castro
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
- SEI 50300.005848/2021-51608ª ROD • Item 4422/04/2026
Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Relator: Cristina Castro
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
- SEI 50300.023646/2020-19608ª ROD • Item 5422/04/2026
Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Relator: Cristina Castro
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
- SEI 50300.006613/2025-19603ª ROD • Item 2805/02/2026
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Relator: Alber Vasconcelos
Ação Fiscalizadora na empresa Santos Brasil Participações S.A. (TCG IMBITUBA).
- SEI 50300.008748/2023-49603ª ROD • Item 3005/02/2026
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Relator: Alber Vasconcelos
Ação Fiscalizadora na empresa Santos Brasil Participacoes S.A.(TCG IMBITUBA).
- SEI 50300.028745/2025-93602ª ROD • Item 2514/01/2026
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Relator: Flávia Takafashi
Cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 27/2025/GREST/SFC.
- SEI 50300.019196/2025-66601ª ROD • Item 3010/12/2025
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Relator: Alber Vasconcelos
Recurso de Reconsideração.
- SEI 50300.001371/2024-88599ª ROD • Item 312/11/2025
Finalístico - Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.023648/2020-08599ª ROD • Item 1612/11/2025
Finalístico - Procedimento de Fiscalização
Relator: Flávia Takafashi
Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta -TAC. 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 3/8
- SEI 50300.019196/2025-66599ª ROD • Item 3312/11/2025
Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Relator: Alber Vasconcelos
Recurso de Reconsideração.
- SEI 50300.019480/2025-32597ª ROD • Item 1915/10/2025
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Relator: Flávia Takafashi
Cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 18/2025/GREST/SFC.
- SEI 50300.013795/2025-76594ª ROD • Item 1404/09/2025
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Relator: Flávia Takafashi
Proposta de solução consensual da discussão objeto da ação judicial 1025458-21.2020.4.01.3400. Santos Brasil propõe revisão da MMC do contrato do Tecon Imbituba para adequação à realidade de demanda, assim como pagar os valores das diferenças de MMC referentes aos períodos entre 2019 e 2024.
- SEI 50300.000928/2021-11587ª ROD • Item 1414/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.005100/2021-59587ª ROD • Item 1814/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.005105/2021-81587ª ROD • Item 1914/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.005848/2021-51587ª ROD • Item 2014/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.010950/2024-11587ª ROD • Item 2314/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.011288/2021-74587ª ROD • Item 2514/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.012429/2021-76587ª ROD • Item 2614/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.016745/2022-06587ª ROD • Item 2714/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.023646/2020-19587ª ROD • Item 3414/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.023648/2020-08587ª ROD • Item 3514/05/2025
Finalístico: Processo Sancionador
Relator: Flávia Takafashi
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.004735/2025-62585ª ROD • Item 3715/04/2025
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Relator: Lima Filho
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2023-ANTAQ.
- SEI 50300.003490/2025-56583ª ROD • Item 421/03/2025
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Relator: Caio Farias
Análise do adimplemento do Termo de Ajuste de Conduta nº 1/2025/GREST/SFC.
- SEI 50300.003849/2024-12583ª ROD • Item 621/03/2025
Finalístico: Processo Apartado
Relator: Caio Farias
Proposta de obrigação de fazer consistente na determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.
- SEI 50300.014002/2021-11580ª ROD • Item 1205/02/2025
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Instalação Portuária
Relator: Flávia Takafashi
Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
- SEI 50300.014838/2019-92580ª ROD • Item 1505/02/2025
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Instalação Portuária
Relator: Flávia Takafashi
Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
- SEI 50300.016489/2019-43579ª ROD • Item 1530/01/2025
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Relator: Eduardo Nery
Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta.
- SEI 50300.010440/2021-00561ª ROD • Item 613/03/2024
Medida Cautelar Administrativa
Relator: Flávia Takafashi
Análise termina=va de mérito acerca de pedido de aplicação de medida cautelar impetrada pela empresa Santos Brasil Participações S/A
- SEI 50300.012117/2021-62560ª ROD • Item 107/03/2024
Finalís) co. Sugestão de aperfeiçoamento norma) vo e proposta de acordo em Processos Sancionadores
Relator: Flávia Takafashi
Pleito formulado pela empresa Santos Brasil Par) cipações S.A. obje) vando proposta de acordo em relação à processos sancionadores e sugestão de aperfeiçoamento normativo.
- SEI 50300.010439/2023-39
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Relator: Caio Farias
Solicitação de expansão de áreas arrendadas e unificação dos Contratos de Arrendamento nºs 05/2021, 07/2021 e 08/2021, localizados no Porto Organizado do Itaqui/MA.
- SEI 50300.010440/2021-00558ª ROD • Item 2629/01/2024
Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de suspensão de processos administraHvos formulado pela Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.014002/2021-11558ª ROD • Item 2829/01/2024
Finalístico - Auto de Infração
Relator: Flávia Takafashi
Julgamento do Auto de Infração nº 5045-8.
- SEI 50300.010439/2023-39558ª ROD • Item 5929/01/2024
Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento
Relator: Caio Farias
Solicitação de expansão de áreas arrendadas e unificação dos Contratos de Arrendamento nºs 05/2021, 07/2021 e 08/2021, localizados no Porto Organizado do Itaqui/MA.
- SEI 50300.014648/2023-51556ª ROD • Item 2722/11/2023
FinalísEco - Processo Sancionador - Pedido de Reconsideração à Diretoria Colegiada.
Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Santos Brasil Participações S.A., em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 553-2021-Antaq.