Flávia Takafashi

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Consulta Externa.

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Requerimento de supressão do mecanismo de preço-teto (price cap), em relação à operação com carga de magnesita, objeto do Contrato de Arrendamento nº 2/2021, de titularidade da empresa ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A..

Finalístico: Contrato de Transição de áreas Portuárias

Interessado: JBS Terminais Ltda.

Homologação da Deliberação-DG nº 8/2026 - Reconhecimento de área necessária a operacionalização do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023 para fins de alfandegamento.

Finalístico: proposta de tema de sandbox regulatório

Interessado: antaq

Homologação da Deliberação-DG nº 10/2026 - Propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 (SEI nº 2727061) - que instituiu o Sandbox Regulatório “Outorga Verde”.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".

Finalístico: Consulta - Subsídios à Fiscalização.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Projeto da SRG do banco de dados de sobre-estadia de contêineres para atendimento à determinação 5.3 do Acórdão nº 120/2023-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Elevações Portuárias S/A

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 24-2024-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Análise do problema regulatório e propostas para o fortalecimento da fiscalização e do cumprimento normativo acerca dos contratos de afretamento, em atendimento à determinação do Acórdão nº 389-2025-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Consulta sobre procedimentos regulatórios a serem adotados na prestação de serviços de transbordo de granéis sólidos (grãos e fertilizantes) entre embarcações.

Consulta Externa.

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Pedido de supressão do mecanismo de preço-teto do escopo do Contrato de Arrendamento nº 02/2021.

Procedimento Licitatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Secretaria Nacional de Portos e Autoridade Portuária de Santos

Procedimento licitatório para a concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos. Abertura de consulta e de audiência públicas.

Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura

Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.4 do Acórdão nº 621-2025-ANTAQ.

Finalístico. Entendimento Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S.A.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 382-2025-ANTAQ.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Estação de Transbordo de Carga (“ETC”)

Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A e Hidrovias do Brasil S.A

Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 19/2014 – SEP/PR.

Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamentos

Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa

Questionamento formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA acerca da divergência verificada nos valores de investimentos considerados no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 067/1998.

Demanda Externa: Cidadão

Interessado: Fausto Amaral Sobrinho

Demanda de ouvidoria em que se questiona se há amparo legal na alegação do Operador Logístico de que, por um dever de sigilo e confidencialidade, não poderia fornecer a fatura de sobre- estadia de contêiner cobrada pelo armador.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Vopak Brasil S/A

Requerimento da Empresa Vopak Brasil S/A para construção e expansão da chamada Área 6 de seu Terminal Retroportuário na região da Alemoa, no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Navegação Navebran Transportes - Ltda.

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizada em Manaus/AM.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Temasa Indústria de Móveis Ltda; LFXH Prime Logistic Ltda. e Hapag-Lloyd AG, representada por Libra Serviços de Navegação Ltda.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Denúncia - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RB Soluções Estratégicas Importação e Exportação Ltda. (Denunciante), Craft Multimodal Ltda., Portlink Logística Multimodal Ltda., MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. e MSC Mediterranean Logística Ltda. (Denunciadas)

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda.

Pedido de medida administrativa cautelar, apresentada pela empresa Belenus Ltda., em face da empresa VPLOG Soluções Logísticas LTDA., em razão de supostas cobranças indevidas de sobre-estadia na importação.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RFG Comercio, Transportes e Serviços Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia com pedido cautelar. Bloqueio de operações e cobranças de demurrage.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. (Requerente/Denunciante) e Cosco Shipping Lines (Brasil) S.A. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sunset Importação e Comércio Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Pedido de Reconsideração em face da decisão proferida no Acórdão nº 488-2022- ANTAQ.

Finalístico - Autorização para exploração de Estação de Transbordo de Cargas - ETC.

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Pedido de autorização para exploração de Estação de Transbordo de Cargas - ETC.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 575-2025-ANTAQ.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Cargill Brasil Participações Ltda.

Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 71/2025 – Terminal PAR15.

Finalístico: Consulta Regulatória

Interessado: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Cobranças de demurrage e detention no cenário atual do transporte de carga unitizada.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas.

Interessado: SINDICOMIS – Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários, Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional e ACTC – Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais

Consulta acerca dos Acórdãos nº 521/2025 e nº 682/2023 da ANTAQ.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Pedido de autorização especial formulado pela empresa Transportes Bertolini Ltda., visando à operação do terminal denominado ETC Bertolini Rio Tapajós, localizado em Itaituba/PA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: VL Shipping Agenciamentos marítimos e Logística Ltda. (Denunciante), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar por bloqueio supostamente indevido de BL no Siscomex Carga. BL 246574607.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados do Estado do Espírito Santo – APRA, GDL Transportes e Armazéns Gerais S.A., GDL Logística Integrada S.A., Zilli Armazéns Gerais S.A. (Denunciantes/Requerentes) e Terminal de Vila Velha S.A. – TVV (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança dos serviços de SSE e INI. Exigência de Termo de Autorização padronizado.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 27/2025/GREST/SFC.

Finalístico: Contrato de Arrendamento

Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A.

Homologação da Deliberação-DG nº 95/2025 - Retificação do item 5.5. do Acórdão nº 757-2025-ANTAQ. Expansão de área do Contrato de Arrendamento 05/2022.

Finalístico: Estrutura tarifária

Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)

Pleito para revisão dos valores das tarifas constantes da Tabela I aplicadas ao Porto de Areia Branca/RN.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. e Delphi Fretes Internacionais Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda.

Pedido de medida administrativa cautelar, apresentada pela empresa Belenus Ltda. em face da empresa Geodis Gerenciamentode Fretes do Brasil Ltda., em razão de supostas cobranças indevidas de sobre-estadia na importação.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda.

Pedido de medida administrativa cautelar, apresentada pela empresa Belenus Ltda. em face da empresa VPLOG SoluçõesLogísticas Ltda., em razão de supostas cobranças indevidas de sobre-estadia na importação.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. e Cosco Shipping Lines (BRASIL) S.A.

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sunset Importação e Comércio Ltda. e Delphi Fretes Internacionais Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Agenda Regulatória 2025–2028. Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".

Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta

Interessado: Unirios Rodofluvial e Logística Ltda.

Formalização de Termo de Ajuste de Conduta para fins de regularização da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Hidronave South American Logistics S.A.

Solicitação de autorização especial formulada pela empresa Hidronave South American Logistics S.A. para a movimentação earmazenagem de granéis sólidos e carga geral, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na estação de transbordo de carga (ETC) denominada "Terminal Hidroviáriode Porto Murtinho", localizada no município de Porto Murtinho/RS.

Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado

Interessado: Imetame Logística Porto S.A.

Análise de projeto de expansão com ampliação de área molhada.

Procedimento Licitatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - Ministério de Portos eAeroportos e Autoridade Portuária de Santos (APS)

Procedimento licitatório para a concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos. Abertura de consulta e deaudiência públicas.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Bertuol Indústria de Ferlizantes Ltda.

Homologação da Deliberação-DG nº 89/2025 - Pedido de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa BertuolIndústria de Ferlizantes Ltda., para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos em sua instalação portuária, modalidade Estação de Transbordo deCargas (ETC).

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda. (REICON)

Retificação do Acórdão nº 509-2021-ANTAQ.

Finalístico: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Pedido de desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade da administração portuária, formulado pelaCompanhia docas do Pará - CDP.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Registro da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) localizada em Juruti/PA.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC/CODERN

Pedido de prorrogação de prazo do Termo de Ajuste de Conduta nº 12/2025/GRERE/SFC, firmado com a APMC/CODERNpara regularização de não conformidades registradas pela CESPORTOS/AL. Republicada em 10/12/2025 às 16h45, em virtude da necessidade de correção dos interessados e da contextualização do item 8.Republicada em 10/12/2025 às 19h00, em virtude da inclusão do item 36 extrapauta. Republicada em 10/12/2025 às 20h10, em virtude da inclusão dos itens 37 e 38 extrapauta. Republicada em 11/12/2025 às 12h40, em virtude da correção da indicação de relatoria do processo nº 50300.028467/2025-74, realocado para o bloco de processos sob a relatoria do Diretor Lima Filho e que passa a constar como o item 27 da pauta.Republicada em 15/12/2025 às 08h40, em virtude da inclusão do item 39 extrapauta e retirada de pauta do item 34. Republicada em 15/12/2025 às 20h15, em virtude da retirada de pauta dos itens 8, 9, 11, 12 e 13. Atualizada em 17/12/2025 às 19h00, em virtude da retirada de pauta do item 35.

Finalístico: Proposta de Norma - Sandbox Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Homologação da Deliberação-DG nº 90/2025 - Prorrogação do prazo para submissão de propostas no âmbito do Edital doSandbox Regulatório da ANTAQ. EXTRAPAUTA:

Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).

Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Brasbunker Participações S.A.

Homologação da Deliberação-DG nº 88/2025 - Pedido de autorização especial e de emergência, com vistas à realização de movimentação de carga de granel líquido no terminal de titularidade da Brasbunker Participações S.A., regido pelo Contrato de Adesão nº 9/2020- Minfra.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Spiewak e Carneiro Sociedade de Advogados

Questionamento sobre o critério e o termo inicial de cálculo da armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias.

Finalístico: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda.

Pedido de medida cautelar para a permanência e continuidade de exploração de área localizada na zona primária do Porto de Suape, até a formalização de Contrato de Transição junto ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Porto de Suape.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.

Análise de pedido de adensamento de área, com a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.

Interessado: Hidronave South American Logistics S.A.

Solicitação de autorização especial formulada pela empresa Hidronave South American Logistics S.A. para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos e carga geral, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na estação de transbordo de carga (ETC) denominada "Terminal Hidroviário de Porto Murtinho", localizada no município de Porto Murtinho/RS.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Rionile Madeiras Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada) 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 2/8

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932513 / Fatura 7520558594.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: M de Sousa Ltda.

Reajuste de preço dos serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Santarém/PA e Manaus/AM.

Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal de Contêineres do Amapá (Teconap)

Recurso de Reconsideração quanto ao Termo de Acordo de Compensação de Dívida proposto pela Teconap.

Recurso Hierárquico

Interessado: Plamar Tecnologia Marítima Ltda.

Recurso Hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização mediante a Deliberação PAS nº 24/2025/SFC.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sunset Importação e Comércio Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Schryver do Brasil Agenciamento de Cargas Ltda. (Requerente/Denunciante) e Itapoá Terminais Portuários S.A. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar para desova de carga unitizada.

Finalístico - Procedimento de Fiscalização

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta -TAC. 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 3/8

Consultas Sobre Adequação às Normas.

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Consulta acerca de eventuais implicações regulatórias e contratuais relacionadas à criação de um acesso público terrestre e/ou aquaviário ao Monumento Natural Morro do Penedo através do Porto Organizado de Vitória.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“link”)

Denúncia com pedido de medida cautelar para determinar a prestação dos serviços de rebocagem.

Finalístico - Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Vopak Brasil S.A. 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 1/8

Requerimento da Empresa Vopak Brasil S/A para construção e expansão da chamada Área 6 de seu Terminal Retroportuário na região da Alemoa, no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico - Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 616-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN J2 Embarcações Ltda.

Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre Curaçá/BA e Santa Maria da Boa Vista/PE.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S/A (denunciante) e ZIM do Brasil Ltda. (denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobranças de sobre-estadia de contêiner e proibição de penalidades por falta de pagamento.

Finalístico - Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 421-2025-ANTAQ.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Rionile Madeiras Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932111 / Fatura 7520543461.

Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)

Ajuste no Acórdão nº 524-2025-ANTAQ, que aprovou o estudo constante da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024, denominado "P39 - Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade".

Finalístico - Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP

Denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar, apresentada pela Associação de Terminais Portuários Privados - ATP em face da PortosRio Autoridade Portuária, por suposto descumprimento da obrigação de manutenção da dragagem do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itaguaí/RJ.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.

Análise de pedido de adensamento de área, com a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Schryver do Brasil Agenciamento de Cargas Ltda. (Requerente/Denunciante) e Itapoá Terminais Portuários S.A. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar para desova de carga unitizada.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.

Interessado: Cargill Agricola S/A

Requerimento de autorização especial e emergencial para realização de testes de comissionamento em instalação portuária.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Requerimento de supressão do mecanismo de preço-teto (price cap), em relação à operação com carga de magnesita, objeto do Contrato de Arrendamento nº 2/2021, de titularidade da empresa ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: PTP Brasil Ltda.

Requerimento para construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP denominado "PTP - Porto Murtinho". Análise de viabilidade locacional relacionada ao Anúncio Público nº 4/2025.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Intersal S.A.

Pleito de expansão da área onshore do Contrato de Arrendamento nº 09/2022, de titularidade da empresa INTERSAL S/A - Porto Organizado de Areia Branca.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Open Port Services Ltda.

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada "Terminal Pesqueiro de Porto Grande", localizada no município de São Luís/MA.

Finalístico: Estrutura tarifária

Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)

Pleito para revisão dos valores das tarifas constantes da Tabela I aplicadas ao Porto de Areia Branca/RN.

Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP)

Solicitação, formulada pela Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), visando à concessão de descontos tarifários na Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário do Porto Organizado de Itaguaí/RJ.

Finalístico: Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Arrendamentos

Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A.

Expansão de área do contrato de Arrendamento 05/2022, firmado entre a Autoridade Portuária do Porto Organizado de Salvador/BA e a empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. ("Intermarítima").

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Federação Nacional das Operações Portuárias

Recurso de reconsideração protocolado pela Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), após negação de seu pedido de informações detalhadas sobre o total de receitas tarifárias de cada Porto Organizado no ano de 2024.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Matapi Transporte Multimodal Ltda e Companhia Docas do Pará (CDP)

Solicitação apresentada pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a celebração de Contrato de Uso Temporário para as áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro, no Porto Organizado de Belém/PA, tendo como interessada a empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda. e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Consulta sobre viabilidade regulatória de parceria de Autoridade Portuária com a Marinha do Brasil, envolvendo cessão de uso não onerosa e transferência de recursos.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Intersal S.A.

Pleito de expansão da área onshore do Contrato de Arrendamento nº 09/2022, de titularidade da empresa Intersal S.A. - Porto Organizado de Areia Branca.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Porto Ponta do Félix S.A. - PPF 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 1/9

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Matapi Transporte Multimodal Ltda e Companhia Docas do Pará (CDP)

Solicitação apresentada pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a celebração de Contrato de Uso Temporário para as áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro, no Porto Organizado de Belém/PA, tendo como interessada a empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda.

Demanda Externa: Outros Órgãos Externos

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Acórdão nº 1.834/2024-TCU. Recomendação para que a ANTAQ promova os estudos e os escrutínios públicos necessários para aplicar, nos próximos editais de licitação de arrendamentos portuários, para fins de habilitação econômico-financeira, o comando do art. 69 da Lei 14.133/2021.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Fiscalização extraordinária sobre denúncia por suposta cobrança indevida de sobre-estadia.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A. (Denunciante) e ZIM do Brasil Ltda. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobranças de sobre-estadia de contêiner e proibição de penalidades por falta de pagamento.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 2/9

Manifestação protocolada pela empresa Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda. em função da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 48/2025.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Suntrans Logística Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SPD Solar Distribuidora Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SPD Solar Distribuidora Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Seres Brasil Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Seres Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 3/9

Finalístico: Sandbox Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Proposta de tema - Sandbox Regulatório da ANTAQ - Outorga Verde.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 18/2025/GREST/SFC.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.

Análise de pedido de adensamento de área, com a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 559-2025-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Compensados Drabecki Ltda. e DC Logistics Brasil - Itajaí

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Dallo Madeiras Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Dallo Madeiras Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda. 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 5/8

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamentos

Interessado: Pier Mauá S.A.

Análise de aderência do Projeto Executivo parcial dos investimentos relativos ao Armazém Externo I, presente no 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 100/97, firmado entre a empresa Píer Mauá e União.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Arrendamentos

Interessado: Terminais Marítimos de Pernambuco - TEMAPE.

Expansão de área do Contrato SN/1996, firmado entre a Autoridade Portuária do Porto de Suape e a empresa Terminais Marítimos de Pernambuco S.A.

Finalístico: Proposta de tema de sandbox regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Edital de Chamamento Público relativo ao Sandbox regulatório.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: VPORTS Autoridade Portuária S/A (Recorrente) e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - SINDIOPES

Recurso de reconsideração apresentado pela VPORTS em face da Deliberação-DG nº 113/2024, confirmada por meio do Acórdão 747/2024, referente a Embargos de Declaração com efeitos infringentes em face do Acórdão nº 679/2024.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados (partes do processo original: Movecta S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP)

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Movecta S.A. (antiga Localfrio S.A.), a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados (partes do processo original: Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP)

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Multilog Brasil S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 1/8 direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Finalístico: Autorização para Operação Emergencial

Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Deliberação DG nº 76/2025 - Requerimento de autorização em caráter especial e de emergência.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus e SPD Solar X BMX Serviços

Deliberação DG nº 79/2025 - Denúncia de cobrança supostamente irregular de sobre-estadia com pedido de cautelar.

Finalístico: Consulta Externa.

Interessado: Vale Indústria e Comércio de Óleo Combustível Ltda.

Requer a elaboração de parecer sobre a possibilidade de revisão dos valores cobrados na Tarifa portuária do Porto de Imbituba/SC, especificamente na Tabela de Taxas Convencionais, no que concerne ao serviço de retirada de resíduos oleosos das embarcações.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Terminal Portário Novo Remanso S.A.

Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária do terminal de carga geral e granel sólido mineral, localizado no município de Itacoatiara/AM.

Finalístico: Embargos de declaração.

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - Emap.

Embargos de declaração interpostos pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP em face do Acórdão nº 384/2025-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Processo AdministraBvo Sancionador instaurado em face de InsBtuto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Prefeitura Municipal de Manaus/AM - InsBtuto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB)

Requerimento de Registro de Instalação.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS, Set Port LogísBca Ltda, Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda e Port Master Operador Portuário

Procedimentos SeleBvos Simplificados n.1/2025 e N.2/2025. Porto de Santos. Proposta de revogação de medida cautelar, concedida nos termos da Deliberação-DG nº 29/2025, referendada pelo Acórdão nº 277-2025-ANTAQ.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Pedido de prorrogação do prazo previsto na cláusula suspensiva do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - Portos do Parana e TKX Operacoes Portuarias LTDA.

Alteração de Btularidade dos Contratos de Passagem nº 029-2010 e 079/2013.

Finalístico: Reajuste tarifário.

Interessado: Fênix - Transporte por Navegação Ltda.

Reajuste da tarifa praBcada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).

Finalístico: Consulta regulatória.

Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.

Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação LTDA e DP World Santos S.A.

Suposta cobrança irregular de taxa “LAR Documental”.

FinalísBco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. ABI

Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação e armazenagem de granéis líquidos em terminal de uso privado localizado em Santarém/PA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados EIRELI; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia acerca de abusividade na cobrança de demurage/detenBon. Análise do cumprimento da determinação conBda no item 5.3 do Acordão nº 8- 2023-ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.

Termo de Ajuste de Conduta. Portocel. CONPORTOS.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: NG Transportes de Grãos Ltda

Consulta sobre enquadramento regulatório de operação de transbordo offshore de granel sólido.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas do Ceará - CDC

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Fortaleza/CE.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN)

Deliberação DG nº 74/2025 - Defesa em face decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 37/2025, por meio da qual foi realizada a interdição de sua instalação portuária, em virtude de uma suposta ampliação irregular de área, que estaria impondo riscos operacionais a toda a região.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda. e Cargofast Logistics do Brasil Ltda.

Deliberação DG nº 73/2025 - Pedido de Medida Cautelar por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares.

Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A

Julgamento do Auto de Infração nº 006423-8.

Demanda Externa: Cidadão.

Interessado: Fausto Amaral Sobrinho.

Demanda de ouvidoria em que se quesBona se há amparo legal na alegação do Operador LogísBco de que, por um dever de sigilo e confidencialidade, não poderia fornecer a fatura de sobrestadia de contêiner cobrada pelo armador.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Cotriguaçu Cooperativa Central

Recurso de Reconsideração em face da decisão exarada no Acórdão nº 413-2024-ANTAQ, de 2 de julho de 2024, relaBva à consulta formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA acerca da avaliação patrimonial para efeito de reversão e/ou indenização de bens referentes aos ativos do Contrato de Arrendamento nº 025/1993.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Cumprimento do Acórdão nº 337-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Empresa maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Recurso de Reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), em face da decisão proferida mediante o Acórdão nº 163-2025- ANTAQ (SEI nº 2501480).

FinalísBco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação MaríBma e de Apoio.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Análise do problema regulatório e propostas para o fortalecimento da fiscalização e do cumprimento normaBvo acerca dos contratos de afretamento, em atendimento à determinação do Acórdão nº 389-2025-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro.

Interessado: Superpesa Marítima Ltda.

Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Superpesa MaríBma Ltda, em razão de operação irregular no seu terminal portuário, consistente na movimentação de cargas de terceiros na embarcação "SUPERPESA VI", sem a devida autorização prévia do poder concedente.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo

Interessado: Vibra Energia S.A.

Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.

Finalístico: Processo Administrativo Sancionador

Interessado: Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura

Julgamento do Auto de Infração nº 006421-1.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.

Finalístico: Transferência de titularidade.

Interessado: ADM Armazéns Gerais Ltda. e Empresa de Logística Tietê Paraná Ltda.

Transferência de Btularidade dos Contratos de Adesão nº 07/2018- MTPA e nº 11/2019-MINFRA.

Embargos de Declaração

Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística

Embargos de declaração por arquivamento de denúncia sobre operação de cabotagem, com operação de afretamento da empresa Zemax, sustentando que a companhia Fednav, de origem estrangeira, teria atuado de forma indevida como transportadora.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Cumprimento do Acórdão nº 330-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Registro de Instalação Portuária

Interessado: Wilson Sons Estaleiros Ltda.

Solicitação de renúncia ao Registro de instalação portuária de apoio denominada "Estaleiro Guarujá", localizada no município de Guarujá/SP.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)

Pedido de concessão de medida cautelar para que se determine a imediata suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” da Portaria DIPRE nº 02.2022 da Autoridade Portuária de Santos.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 343-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 344-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 345-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 346-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 348-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 331-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo – SINDAMAR

Requerimento de apuração e regulamentação da cobrança de multa por atraso na saída de navios pós operação pelos Terminais do Porto organizado e pelos Terminais de Uso Privado.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 332-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 336-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Cumprimento do Acórdão nº 339-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Finalístico: Renúncia de Outorga de Autorização

Interessado: Lajes Logística S.A.

Solicitação de renúncia formulada pela empresa Lajes Logística S.A. em relação à outorga de autorização concedida mediante Contrato de Adesão nº 5/2022 - Minfra.

Registro de instalação portuária

Interessado: Cenave Navegação e Serviços Ltda.

Requerimento de registro de instalação com acesso ao meio aquaviário destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval, em Guarujá/SP, protocolado pela empresa Cenave Navegação e Serviços Ltda.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Marimex)

Recurso de Reconsideração interposto pela Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Marimex) em face do Acórdão nº 501-2024-ANTAQ.

Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento

Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa

Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/1998 a ser firmado entre a empresa Coamo Agroindustrial Coopera7va e o Porto de Paranaguá/PR em decorrência de prorrogação ordinária com aporte de novos investimentos, além de adensamento de área.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a par7r de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logís7ca Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados (partes do processo original: Movecta S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP)

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a par7r de denúncia realizada pela empresa Movecta S.A. (an7ga Localfrio S.A.), a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados (partes do processo original: Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP)

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a par7r de denúncia realizada pela empresa Mul7log Brasil S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)

Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Proposta de solução consensual da discussão objeto da ação judicial 1025458-21.2020.4.01.3400. Santos Brasil propõe revisão da MMC do contrato do Tecon Imbituba para adequação à realidade de demanda, assim como pagar os valores das diferenças de MMC referentes aos períodos entre 2019 e 2024.

Demanda Externa: Outros Órgãos Externos

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Acórdão nº 1.834/2024-TCU. Recomendação para que a ANTAQ promova os estudos e os escruVnios públicos necessários para aplicar, nos próximos editais de licitação de arrendamentos portuários, para fins de habilitação econômico-financeira, o comando do art. 69 da Lei 14.133/2021.

Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP)

Solicitação, formulada pela Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), visando à concessão de descontos tarifários na Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário do Porto Organizado de Itaguaí/RJ.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)

Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados

Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.

Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamentos.

Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa.

Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/1998 a ser firmado entre a empresa COAMO Agroindustrial Cooperativa e o Porto de Paranaguá/PR em decorrência de prorrogação ordinária com aporte de novos investimentos, além de adensamento de área.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Agenda Regulatória 2025/2028 - Tema 1.1: Revisão e simplificação do estoque regulatório da navegação interior .

Adequação de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Rhodes S.A.

Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92.038.00/92 a ser firmado entre a RHODES S.A. e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) em decorrência de novos investimentos e adensamento de área no Porto Organizado do Recife.

Consulta Externa.

Interessado: Praia de Guadalupe Empreendimentos Imobiliários S.A.

Consulta sobre a a necessidade de anuência da ANTAQ para a construção de um píer de embarque e desembarque, previsto no projeto do empreendimento "Praia de Guadalupe", localizado no município de Sirinhaém/PE.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo

Interessado: Vibra Energia S.A.

Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.

Finalístico - Proposta Normativa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.

Finalístico - Sandbox Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Proposta de tema de sandbox regulatório. Outorga Verde.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Movecta S.A.

Desistência ao pleito do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento S/N - 1992, no Porto de Suape/PE, decorrente da proposta de expansão de área.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.

Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).

Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Medida Cautelar Administrativa

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP

Processos sancionadores por cobrança de armazenagem adicional anteriores à vigência da Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento.

Interessado: Terminal Portuário de Angra dos Reis (TPAR)

Cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento do Terminal Portuário de Angra dos Reis (TPAR).

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES)

Desdobramentos do item "5.4" do Acórdão 577-2024-ANTAQ.

Adequação de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Proquigel Química S.A.

Análise acerca do cumprimento do objeto do Contrato de Arrendamento nº 031/2001, bem como das obrigações regulatórias da ANTAQ, para fins de atendimento aos preceitos instituídos pelo art. 73 da Portaria Minfra nº 530/2019, relacionado a requerimento de prorrogação contratual.

Denúncias e Representações em Portos Públicos.

Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP).

Solicitação, formulada pela Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), visando à concessão de descontos tarifários na Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário do Porto Organizado de Itaguaí/RJ.

REB Navegação Marítima.

Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria S.A.

Solicitação de flexibilização do atual regramento de contabilização de tonelagem para afretamento de embarcação.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo

Interessado: Vibra Energia S.A.

Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.

Finalístico. Entendimento Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.

Análise de Projeto de Investimento.

Interessado: Adonai Química S.A.

Requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento/003.98, de titularidade da Adonai Química S.A.

Finalístico. Arrendamento Transitório

Interessado: Transbrasa (Transitária Brasileira Ltda) e Autoridade Portuária de Santos (APS)

Investimentos em caráter de urgência – Contrato de Arrendamento Transitório DIPRE-DINEG/06.2024.

Estudo - Item P39 - Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade - Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Diagnóstico das ações realizadas pelos Portos Públicos e Terminais de Uso Privado para fortalecer a relação Porto – Cidade.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A..

Análise de pedido de reequilíbrio contratual em razão de eventos pretéritos.

Alteração de Norma.

Interessado: Antaq

Atendimento ao item "5.4." do Acórdão nº 759-2024-ANTAQ.

Consulta externa

Interessado: Nov Flexibles Equipamentos e Servicos Ltda.

Consulta sobre dispensa de autorização e licença da Antaq para emissão de conhecimento de transporte eletrônico (CTE) e/ou Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E).

Finalístico: autorização de contrato de uso temporário

Interessado: LOG Logística São Sebastião Ltda.

Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário no Porto Organizado de São Sebastião/SP.

Finalístico: Medida Cautelar

Interessado: Brasil Pellet Indústria e Comércio Ltda.

Denúncia com Pedido de medida cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia.

Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: Ishiguro & Cia. Ltda-EPP

Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) / Laranjal do Jari (AP) / Belém (PA).

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Seara Operações Portuárias Ltda - JBS Terminais

Divergência na Cobrança de Tarifas pela SPI-APS no Porto de Itajaí/SC.

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Belém/PA.

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Santarém/PA.

Finalístico: Plano de Aplicação de Recursos

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC

Análise quanto ao cumprimento de Plano de Aplicação de Recursos em decorrência da desincorporação de bens localizados no Porto de Maceió.

Alteração de Norma.

Interessado: Antaq

Retificação de erro material da decisão proferida por meio do Acórdão nº 393-2025-2025.

Embargos de Declaração.

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 314- 2025-ANTAQ.

Adequação de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.

Análise de pedido de alteração de cronograma de investimentos previstos no Contrato de Arrendamento nº 10/2019 (BEL 02A), celebrado entre a União e a empresa Latitude Logística Portuária S.A.

Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Vila do Conde/PA.

Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).

Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Deliberação-DG nº 48/2025 - Pedido de medida cautelar que requer a suspensão/interdição de nova estrutura de embarque e desembarque de passageiros implementada pelo Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santarém/PA.

Procedimento Extraordinário de Fiscalização de Portos Públicos

Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.

Cumprimento do Acórdão nº 124-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da penalidade objeto do Acórdão nº 539-2023-ANTAQ.

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN Naval Ltda.

Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre Caseara/TO e Santana do Araguaia/PA.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário

Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e CBAA - Asfaltos Ltda.

Pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário em área localizada no Porto Organizado de Porto Velho/RO.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Contrato de Adesão

Interessado: Alemoa S.A. Imóveis e Participações e ALEMPOR – Terminal Marítimo da Alemoa Ltda.

Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 11/2017-MTPA

Finalístico: autorização de contrato de transição

Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina

Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa Coamo Agroindustrial Cooperativa.

Autorização de Uso de Áreas Portuárias.

Interessado: Seaforte Operações Portuárias Ltda.

Pedido de desistência de celebração de Contrato de Uso Temporário formulado pela empresa Seaforte Operações Portuárias Ltda.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.

Finalístico - Arrendamento Portuário

Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS

Análise dos documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária denominada SSZ 33E, no Porto Organizado de Santos/SSZ 33E.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.

Pedido de suspensão dos prazos estipulados no 7º Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento DP/16.2000.

Finalístico: Arrendamento Transitório

Interessado: Transbrasa (Transitária Brasileira Ltda) e Autoridade Portuária de Santos (APS)

Investimentos em caráter de urgência – Contrato de Arrendamento Transitório DIPRE-DINEG/06.2024.

Denúncia

Interessado: Industrias Artefarma S/A; MAERSK Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar. "Bloqueio" de embarques da empresa por cobranças de detention. Retenção de cargas.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. ; Magnum Companhia de Pneus S.A.

Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre- estadia.

Finalístico: autorização de contrato de uso temporário

Interessado: LOG Logística São Sebastião Ltda

Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário no Porto Organizado de São Sebastião/SP.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessado: Antaq

Verificação de conformidade dos Contratos de Afretamento inseridos no Sistema de Afretamento da Navegação Marítima (SAMA).

Alteração de Norma

Interessado: Antaq

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada.

Interessado: Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda e Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda.

Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 01/2021.

Finalístico: autorização de contrato de transição

Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina

Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa Coamo Agroindustrial Cooperativa.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Terminal de Uso Privado

Interessado: Dta Engenharia Ltda.

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

Finalístico. Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos

Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida em face da Deliberação DG nº 93-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Deliberação DG nº 37/2025 - Pedido de medida cautelar a fim de solucionar suposto risco operacional no Terminal de Uso Privado operado pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., localizado em Santarém/PA.

Consulta externa

Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda.

Consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros. Pauta republicada em 15/05/2025 às 16h55, em virtude da inclusão do item 57 extrapauta. Pauta republicada em 16/05/2025 às 07h15, em virtude da inclusão do item 58 extrapauta. Pauta republicada em 16/05/2025 às 14h20, em virtude da retirada de pauta do item 37 e da inclusão do item 59 extrapauta. Pauta republicada em 19/05/2025 às 11h55, em virtude da retirada de pauta dos itens 5, 48 e 53. Pauta republicada em 21/05/2025 às 16h43, em virtude da retirada de pauta do item 38.

Finalístico: Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.

Arbitragem regulatória

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN); CMA Terminals do Brasil Ltda.

Arbitragem regulatória. Cobrança de tarifário relacionado ao fornecimento de energia elétrica para operacionalização de escâner.

Consulta externa

Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda.

Consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros.

Finalístico. Entendimento Regulatório

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.

Análise de Projeto de Investimento.

Interessado: Adonai Química S.A.

Requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento/003.98, de titularidade da Adonai Química S.A.

Consulta Externa

Interessado: Salomão, Abrahão & Cotta Sociedade de Advogados.

Consulta sobre a viabilidade de início de obras de implantação de instalação portuária privada previamente à concessão de outorga de autorização.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Terminal de Uso Privado

Interessado: Dta Engenharia Ltda.

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A.

Consulta Regulatória.

Finalístico: Autorização de terminal privado.

Interessado: GPM-Grão-Pará Multimodal S/A

Solicitação de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado localizado no município de Alcântara/MA.

Finalístico. Recurso de Reconsideração

Interessado: Autoridade Portuária de Santos

Recurso de Reconsideração interposto em face da Deliberação DG nº. 93- ANTAQ que promoveu alterações no item 5 das Regras de Aplicação da Tabela I - Acesso Aquaviário do Porto de Santos.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.

Análise de pedido de reequilíbrio contratual em razão de eventos pretéritos.

Adequação de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e Empresa Porto Esportivo Itajaí S/A.

Pedido de autorização para subarrendamento e/ou criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) referente ao Contrato de Arrendamento não Operacional 12/2013, firmado entre a Superintendência do Porto de Itajaí e a empresa Porto Esportivo Itajaí S/A, para exploração do Complexo Náutico Ambiental de Itajaí (Marina Itajaí).

Finalístico: Contrato de Arrendamento Transitório

Interessado: Seara Operações Portuárias – JBS Terminais

Deliberação-DG nº 34/2025 - Requerimento de Expansão de Área e Realização de Investimentos. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Finalístico: Fiscalização extraordinária

Interessado: JBS Terminais Ltda.

Deliberação-DG nº 30/2025 - Denúncia com pedido de concessão de medida cautelar administrativa para suspensão de operações de movimentação de cargas a granel no Porto de Itajaí.

Alteração de Norma

Interessado: Antaq

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS).

Pedido protocolado pela Autoridade Portuária de Santos (APS), para a dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, do prazo concedido por meio do Acórdão nº 178-2025-ANTAQ para que a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) apresente um novo cronograma físico-financeiro compatível com os prazos estabelecidos no art. 3º da Deliberação-DG nº 322/2021.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES)

Desdobramentos do item "5.4" do Acórdão 577-2024-ANTAQ.

Consulta externa.

Interessado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.

Solicitação de emissão de ofício atestando conformidade normativa de afretamento de embarcação sem lastro.

Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.

Interessado: Proquigel Química S.A. Porto de Aratu/BA.

Solicitação de autorização especial formulada pela empresa Proquigel Química S.A. com vistas a manter cargas de projeto armazenadas no Terminal Marítimo de Ureia (TMU), localizado no Porto de Aratu/BA.

Finalístico: Contrato de Transição

Interessado: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda.

Análise do Contrato de Transição nº 1381/2023.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A.

Recurso de Reconsideração contra Acórdão nº 249/2024-ANTAQ.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso à Informação.

Interessado: Sr. José Egídio Altoé Junior

Recurso protocolado pelo Sr. José Egídio Altoé Junior, em contraposição à decisão proferida por meio do Despacho DG (SEI nº 2513266), no qual lhe fora negado o pedido de acesso aos autos do Processo nº 50300.013236/2018-37.

Finalístico: Contrato de Arrendamento Transitório

Interessado: Seara Operações Portuárias - JBS Terminais

Requerimento de Expansão de Área e Realização de Investimentos. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Outorga de autorização

Interessado: Evolve Empreendimentos de infraestrutura Ltda.

Requerimento de Prorrogação de Prazo para Adimplemento de Cláusula Suspensiva.

Consulta externa

Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda.

Consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros.

Consulta Externa.

Interessado: Salomão, Abrahão & Cotta Sociedade de Advogados.

Consulta sobre a viabilidade de início de obras de implantação de instalação portuária privada previamente à concessão de outorga de autorização.

Termo de Ajuste de Conduta

Interessado: Administração do Porto de Maceió

Pedido de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta.

Denúncia

Interessado: Industrias Artefarma S.A.; MAERSK Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar. "Bloqueio" de embarques da empresa por cobranças de detention. Retenção de cargas.

Consulta interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Consulta acerca da possibilidade do transporte de passageiros em pé nos serviços autorizados por esta ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: P.A. Trading Consultoria e Comércio Exterior Ltda. e DP World Santos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 676-2024-ANTAQ.

Finalístico: Autorização de terminal privado.

Interessado: GPM-Grão-Pará Multimodal S.A.

Solicitação de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado localizado no município de em Alcântara/MA.

Alteração de Norma

Interessado: Antaq

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.

Acréscimo de Perfil de Carga - Aditamento do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 34/2014 - ANTAQ - TUP "Terminal MARÍTIMO PONTA UBU.

Outorgas: Autorização de terminal privado.

Interessado: ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES

Pedido de alteração do prazo para início de operação de instalação portuária, autorizada pelo Contrato de Adesão nº 11/2017-MTPA.

Finalístico: Contrato de Arrendamento Transitório

Interessado: Seara Operações Portuárias – JBS Terminais

Requerimento de Expansão de Área e Realização de Investimentos. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)

Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Empresa Maranhense de Administração - Portuária - EMAP

Monitoramento do desempenho da Administração Portuária.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)

Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)

Monitoramento do desempenho da Administração Portuária.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Monitoramento do desempenho da Administração Portuária.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: ELDORADO BRASIL CELULOSE LOGÍSTICA LTDA.

Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de investimentos não previstos originalmente (construção de viaduto, via de acesso periférica, passarela de pedestres e Unidade Básica de Saúde - UBS), além da cobrança de IPTU.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.

Análise de pedido de reequilíbrio contratual em razão de eventos pretéritos.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Interfreight Transportes Internacionais Ltda; Vanguard Logistics Services do Brasil Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de contêiner.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Terminal de Uso Privado

Interessado: Dta Engenharia Ltda.

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Finalístico: Renúncia de Outorga

Interessado: BRASKEM S/A

Solicitação de renúncia formulada pela empresa Braskem S/A em relação à outorga para a exploração de terminal de uso privado em Candeias/BA, concedida mediante contrato de adesão nº 10/2019-MINFRA.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e a Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Recurso de Reconsideração em face da decisão exarada pela Diretoria por meio do Acórdão nº 674/2024-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SM Laminados de Madeiras Ltda.

Pedido de medida cautelar.

Consulta regulatória.

Interessado: EBN ANTÔNIO ROCHA TRANSPORTE

Consulta regulatória. Competência acerca da regulação e fiscalização da linha fluvial Belém/Manaus.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal multimodal de grãos e fertilizantes s.a. (TMGF)

Deliberação-DG nº 25/2025 - Recurso contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas (SOG) mediante o Despacho SOG (SEI nº 2494761), em que havia sido declarada a impossibilidade de emissão de Declaração Técnica para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessado: Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Auto de infração lavrado por cobrança indevida de sobrestadia de contêiner.

Outorga de autorização

Interessado: EVOLVE EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA LTDA.

Requerimento de Prorrogação de Prazo para Adimplemento de Cláusula Suspensiva

Finalístico: Denúncia - Medida Cautelar Administrativa

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP

Pedido de suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” do Porto de Santos.

Autorização de Instalação Portuária

Interessado: Bahia Mineração S.A.

Análise de adimplemento de Cláusula Suspensiva do Contrato de Adesão nº 003/2014-ANTAQ. Comprovaçãode direito de uso e fruição de terreno.

Medida Cautelar Administrativa

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)

Pedido Cautelar visando o sobrestamento do julgamento dos processos administrativos lavrados em facede terminais portuários para apuração de supostas cobranças irregulares de armazenagem adicional.

Finalístico: Estrutura tarifária

Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)

Pleito para revisão dos valores das tarifas constantes da Tabela I aplicadas ao Porto de Areia Branca/RN.

Alteração de Norma

Interessado: ANTAQ

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento daResolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Finalístico: Proposta de Norma.

Interessado: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleoe Gás (ABEP) e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP)

Consulta sobre a possibilidade de alteração normativa para dispensa de circularização no afretamento deembarcações estrangeiras em situações de emergência ambiental.

Consulta

Interessado: Superintendência de Outorgas - SOG

Consulta SOG sobre o alcance do Acórdão nº 258-2024-ANTAQ em relação a 29 MEIs autorizados pela ANTAQ arealizar o transporte de passageiros, haja vista o reconhecimento da ausência de competência regulatória da Agência.

Recomposição do Equilíbrio do Contrato de Arrendamento

Interessado: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.

Pedido de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento CDP/APPV nº96/001/00 em decorrência de aumento dos preços desencadeado pela Pandemia da Covid-19.

Embargos de declaração

Interessado: Pérola S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 573-2024-ANTAQ.

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: ANTAQ

P14 - Acompanhamento dos custos suportados pelas empresas nacionais com relação ao uso de embarcaçõesnacionais e estrangeiras afretadas para a navegação de apoio marítimo.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Interior

Interessado: ANTAQ

Programa de fiscalizações temáticas PAF 2024. Qualidade do serviço longitudinal de passageiros prestado aousuário. PSU-Longitudinal. Pauta republicada em 11/03/2025 às 10h25, em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral para os itens 1 e 27.Pauta republicada em 11/03/2025 às 15h45, em virtude da inclusão do item extrapauta 33. Pauta republicada em 12/03/2025 às 09h30, em virtude da retirada de pauta do item 17 e do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 27. Pauta republicada em 12/03/2025 às 13h40, em virtude do deferimento do pedido de substituição do orador previamente autorizado a realizar sustentação oral para o item 1 e do pedido de sustentação oral para o item 27.Pauta republicada em 12/03/2025 às 15h40, em virtude da retirada de pauta do item 27.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.

Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

Solicitação de isenção de pagamento de bilhete de passagem para veículos oficiais do Incra na navegação interior de travessia .

Aditamento da Autorização - Navegação Interior - Passageiros e Misto.

Interessado: IVAN SARRAF DE ABREU.

Análise de pedido de reajuste pleiteado pela EBN IVAN SARRAF DE ABREU, operadora na Rota Santana (AP) / Santarém (PA) / Santana (AP) .

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SM Laminados de Madeiras Ltda.

Pedido de medida cautelar.

Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.

Interessado: CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.

Solicitação de extinção de autorização por renúncia.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA

Denúncia SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia ("detention").

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: MANOEL MARCHETTI S.A.; SMX LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

Denúncia MANOEL MARCHETTI S.A.; SMX LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia.

Autorização de terminal portuário

Interessado: Brasbunker Participações S/A

Revisão de área outorgada ao TUP Brasbunker

Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.

Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A..

Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: NAVEGACAO OLIVEIRA LTDA

Processo prescrito - Auto de infração não julgado.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: B. M. NAVEGACOES LTDA.

Processo prescrito - Auto de infração não julgado.

Tarifas portuárias Interessado: Portos RS

Solicitação de isenção de tarifas em função dos eventos climáticos.

Execução de Estudos e Pesquisas.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

P23 - Estudo voltado à elaboração de critérios para avaliação do nível de saturação da competitividade nos serviços de navegação de travessia.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Superterminais Comércio e Indústria Ltda.

Análise do adimplemento da condição suspensiva consignada na Cláusula Terceira do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 51/2014-ANTAQ.

Consulta externa

Interessado: PortosRio

Consulta regulatória sobre a possibilidade de supressão de dispositivo do Contrato de Transição nº 08/2024 celebrado com a Petrobras.

Consulta externa

Interessado: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A.

Consulta acerca do prazo e do procedimento para o início do pagamento da Contribuição Fixa prevista nas Cláusulas 6.1 e 6.3 do Contrato de Concessão nº 01/2022.

Recurso de Reconsideração

Interessado: LIBRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA.

Recurso de Reconsideração apresentado em face de decisão da Diretoria Colegiada consubstanciada no Acórdão 173.

Finalístico: Outorga de Autorização - Terminal de Uso Privado

Interessado: W PEREIRA NAVEGAÇÃO LTDA.

Solicitação de autorização para fins de construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado no Manaus/AM.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Instalação Portuária

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Consulta externa

Interessado: Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (SENAI)

Anuência para instalação do Projeto Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore dentro da Poligonal do Porto Organizado de Areia Branca.

Finalístico: Denúncia

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil); Zemax Log Soluções Marítimas S.A.

Pedido de Fiscalização em operação de cabotagem.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Instalação Portuária

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Contrato de Transição.

Interessado: Porto do Recife S/A

Pedido de autorização da celebração de contrato de transição com a empresa Fertilizantes do Nordeste Ltda, em área localizada dentro da poligonal do Porto Organizado do Recife.

Finalístico: Plano de Aplicação de Recursos

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC

Avaliação do Plano de Aplicação de Recursos em decorrência da desincorporação de bens localizados no Porto de Maceió.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Terminal de Uso Privado

Interessado: Dta Engenharia Ltda.

Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda; Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda

Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre- estadia ("detention") .

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA

Denúncia SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia ("detention") .

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; Easy Shipping Global Logística Ltda

Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre- estadia ("detention") .

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústrias Artefama S.A..

Pedido de medida cautelar.

Autorização para Navegação de Cabotagem.

Interessado: Ultranav Navegação Ltda.

Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, por prazo indeterminado, na navegação de cabotagem.

Finalístico - Outorga de Autorização de EBN

Interessado: Tidewise engenharia e serviços navais Ltda

Solicitação de Autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de apoio Marítimo.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A

Monitoramento do desempenho da Administração Portuária.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Companhia Docas de São Sebastião e a Seaforte Operações Portuárias Ltda.

Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário.

Alteração de Norma.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda.

Pedido de medida cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; Easy Shipping Global Logística Ltda

Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre- estadia ("detention")

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Aruanã Energia. S.A. (OnCorp) e Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape)

Deliberação DG nº 112/2024 - Consulta acerca da interpretação da cláusula de prioridade de atracação no Cais de Múl; plos Uso (CMU) prevista no Contrato de Passagem nº 113/2022.

Alteração de Norma

Interessado: Antaq

Tema 3.11 da Agenda Regulatória da ANTAQ, referente ao ciclo 2022/2024. Revisão da Resolução ANTAQ nº 2.650, de 26 de setembro de 2012, a qual trata dos instrumentos de acompanhamento e controle da gestão ambiental em instalações portuárias.

Execução de Estudos e Pesquisas.

Interessado: Antaq

P23 - Estudo voltado à elaboração de critérios para avaliação do nível de saturação da competitividade nos serviços de navegação de travessia.

Consulta: Subsídios à Fiscalização.

Interessado: Antaq

Atendimento à determinação 5.3 do Acórdão nº 120/2023-ANTAQ. Elaboração de uma base de dados para fins de acompanhamento do comportamento de mercado de cobrança de demurrage de conteineres, objetivando a realização de um diagnóstico futuro.

Registro de Instalação Portuária.

Interessado: NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda.

Pedido formulado para emissão do Termo de Liberação de Operação (TLO) e de Habilitação ao Tráfego Internacional (HTI).

Ampliação de Área de Instalação Portuária.

Interessado: NFE Power Latam Par; cipações e Comércio Ltda. e Worldport Desenvolvimento Portuario S.A.

Análise de conflito locacional referente à sobreposição parcial de área sobre águas entre o empreendimento TUP Porto Brasil (PBS) e o Terminal Gás Sul (TGS).

Consulta externa

Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda.

Consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA

Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Santana

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá; Skymarine Logistica Ltda.

Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre- estadia (" detention ") e armazenagem adicional

Finalístico - Arrendamento Portuário

Interessado: Ministério da Infraestrutura - MINFRA

Aprovação dos documentos para realização do processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral não conteinerizada e granel sólido, em área localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominada RDJ10.

Consulta externa

Interessado: Terminal de Grãos Ponta da Montanha S.A.

Consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido vegetal de barcaças diretamente para navios graneleiros.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Amazon Aço e Comércio Ltda.

Requerimento visando a emissão de TLO e HTI

Registro de Instalação Portuária.

Interessado: NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda.

Pedido formulado para emissão do Termo de Liberação de Operação (TLO) e de Habilitação ao Tráfego Internacional (HTI).

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Interfreight Transportes Internacionais Ltda.; Vanguard LogisJ cs Services do Brasil Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de contêiner.

Finalístico. Consulta regulatória.

Interessado: Aruanã Energia S.A.

Interpretação da cláusula de prioridade para uJ lização do Cais de Múltiplos Uso (CMU), no Porto de Suape/PE.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.

Prorrogação de Prazo de Adimplemento de Cláusula Suspensiva.

Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado

Interessado: EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A

Análise de projeto de expansão com ampliação de área

Embargos de Declaração.

Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP).

Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 572- 2024-ANTAQ.

Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Tema 3.11 da Agenda Regulatória da ANTAQ, referente ao ciclo 2022/2024. Revisão da Resolução ANTAQ nº 2.650, de 26 de setembro de 2012, a qual trata dos instrumentos de acompanhamento e controle da gestão ambiental em instalações portuárias.

Consulta externa

Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH

Consulta acerca de divergência na aplicação do reajuste de valor da outorga variável cobrada na apuração do pagamento da movimentação mínima contratual em razão do Contrato de Arrendamento CDP/APPV nº 96/001/00.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)

Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.

Autorização de Instalação Portuária

Interessado: Bahia Mineração S.A.

Análise de Adimplemento de Cláusula Suspensiva do Contrato de Adesão nº 003/2014-ANTAQ.

Recurso Hierárquico

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Recurso hierárquico em face da Deliberação PAS nº 102/2023/SFC.

Arbitragem Regulatória

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN); CMA Terminals do Brasil Ltda.

Arbitragem regulatória. Cobrança de tarifário relacionado ao fornecimento de energia elétrica para operacionalização de escâner.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Instrução exauriente de mérito sobre denúncia, em observância à determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ nos termos do Acórdão nº 465-2024-ANTAQ.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)

Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.

Finalísco: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Aprovação prévia de alteração de controle acionário da autorizatária Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Finalísco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: ANTAQ e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Proposta da Superintendência de Regulação da ANTAQ para a aplicação de medida cautelar com vistas à suspensão da nova tabela de preços instuída pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., tular do Contrato de Adesão nº 51/2014-ANTAQ.

Finalísco: Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A.

Processo sancionador instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Parcipações S.A. - Auto de Infração nº 4136-0.

Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento

Interessado: Klabin Paranaguá SPE

Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao Contrato de Arrendamento nº 2/2020.

Finalísco: Contrato de Transição

Interessado: Portos RS e Sagres Agenciamento Marímo Ltda.

Análise do Primeiro Termo Adivo ao Contrato de Transição nº 1.295/2023.

Finalísco: Consulta Regulatória

Interessado: Aruanã Energia S.A.

Interpretação da cláusula de prioridade para ulização do Cais de Múlplos Uso (CMU), no Porto de Suape/PE.

Embargos de Declaração

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 537-2024- ANTAQ.

Finalísco: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado.

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Requerimento da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) para obtenção de autorização de invesmentos fora da área do Porto Organizado de Paranaguá/PR.

Consulta Externa.

Interessado: Seatrade Serviços Portuários e Logíscos Ltda., SCPar Porto de São Francisco do Sul/SC e Terminal Santa Catarina S.A.

Consulta da empresa Seatrade Serviços Portuários e Logíscos Ltda. sobre a possibilidade de realização de operação portuária para exportação de minério de ferro "magneta" na área pública do Porto de São Francisco Sul, ou por intermédio do Terminal de Santa Catarina - TESC.

Finalísco: Consulta Regulatória

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás

Consulta sobre o enquadramento de uma operação de transporte de petróleo.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos

Publicação dos documentos jurídicos relavos ao procedimento licitatório de área desnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC16.

Finalísco - Revisão Normava

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de revisão da Resolução Normava Antaq nº 13/2016.

Finalísco: Contrato de Transição

Interessado: Portos RS e Sagres Agenciamento Marímo Ltda.

Análise do Primeiro Termo Adivo ao Contrato de Transição nº 1295/2023. O Dr. Alexandre Rodrigues, devidamente noficado quanto à inclusão do processo em pauta, declinou de realizar a sustentação oral que havia solicitado em nome de Portos RS e Sagres Agenciamento Marímo Ltda.

Recurso de Reconsideração

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Recurso de Reconsideração interposto pela VPORTS Autoridade Portuária S.A. em face do Acórdão nº 214-2024-ANTAQ.

Finalísco: Contrato de Transição

Interessado: Portos RS e Sagres Agenciamento Marímo Ltda.

Análise do Primeiro Termo Adivo ao Contrato de Transição nº 1295/2023.

Autorização em caráter especial e emergência

Interessado: IRC Importação e Exportação Ltda.; Porto de Itapoá Logísca S.A; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre- estadia ("detenon").

Autorização em caráter especial e emergência

Interessado: Sociedade Fogás Ltda.

Autorização especial e emergencial. Operação de transbordo de carga entre balsas (barge-to-barge), fundeadas em área estratégica offshore no rio Madeira, em razão das restrições à navegabilidade impostas aos rios pela seca na Região Amazônica.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: Embarcação Oliveira e Oliveira

Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículo na rota Riolândia (SP) / São Francisco de Sales (MG).

Finalísco. Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.

Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.

Processo Administravo Sancionador instaurado em virtude da lavratura de auto de infração decorrente das condutas irregulares de não apresentar apólice de seguro do patrimônio arrendado e por não apresentar a garana de execução do contrato.

Finalísco: Auto de Infração de Ocio.

Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.

Desdobramentos da Resolução nº 7950-ANTAQ, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTAQ julgou o Auto de Infração nº 003770-2.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logísca - Logísca Brasil

Pecionamento protocolado pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logísca - Logísca Brasil requerendo a atualização do Sistema de Afretamento na Navegação Maríma (SAMA).

Autorização em caráter especial e emergência

Interessado: Navemazonia Navegação Ltda.

Autorização especial e emergencial. Operação de transbordo de carga entre navios e barcaças (ship to barge), em razão das restrições à navegabilidade impostas aos rios pela seca na Região Amazônica.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.

Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES).

Análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2016, de tularidade da empresa Terminal Exportador de Santos S.A. - TES.

Finalísco - Revisão Normava

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de revisão da Resolução Normava Antaq nº 13/2016.

Análise de Projeto de Invesmento.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.

Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Tema 3.11 da Agenda Regulatória da ANTAQ, referente ao ciclo 2022/2024. Revisão da Resolução ANTAQ nº 2.650, de 26 de setembro de 2012, a qual trata dos instrumentos de acompanhamento e controle da gestão ambiental em instalações portuárias.

Finalísco - Consulta Regulatória

Interessado: Refisa Indústria e Comércio Ltda. ("REFISA")

Consulta sobre doação, com encargos, de bens e serviços à SCPar Porto de Imbituba S.A.

Consulta externa

Interessado: Kincaid Mendes Vianna Advogados.

Consulta sobre gestão náuca para operação de barcaças na navegação interior.

Processo de Fiscalização Extraordinária.

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Processo de Fiscalização Extraordinária. Cumprimento de determinação expressa no Acórdão nº 467-2023-ANTAQ.

Finalísco - Registro de instalação Portuária

Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no Município de Anori/AM.

Consulta externa

Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP; J.R. Distribuidora de Petróleo S/A

Consulta. Proposta de Acordo Judicial entre J.R. Distribuidora de Petróleo S/A e a Companhia Docas do Pará.

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 17-2024-ANTAQ.

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logísca - Logísca Brasil

Pecionamento protocolado pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logísca - Logísca Brasil requerendo a atualização do Sistema de Afretamento na Navegação Maríma (SAMA).

Recurso de Reconsideração.

Interessado: Superpesa Maríma Ltda.

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Superpesa Maríma Ltda, em face da decisão proferida no Acórdão 174-2024-ANTAQ.

Finalísco: Recurso de reconsideração

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS-PB

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 184-2024-ANTAQ, que indeferiu a solicitação de desincorporação, baixa e posterior inulização do bem imóvel, situado em área primária do Porto de Cabedelo.

Finalísco: Processo Sancionador

Interessado: Porto Ponta do Félix S/A

Julgamento do Auto de Infração nº 006099-2.

Finalísco: Processo Sancionador

Interessado: M Vargas da S Transportes Marímos

Julgamento do Auto de Infração 006236-7.

Pedido de medida cautelar.

Interessado: Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda.; MSC Medirerranean Shipping do Brasil Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança indevida de no-show.

Exnção de autorização

Interessado: R. Rocha de Sousa Navegação

Exnção do Termo de Autorização nº 1.481-ANTAQ.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.

Interessado: PORTOCEL - Terminal especializado de Barra do Riacho S.A.

Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga conteinerizada. Republicada em 29/08/2024 às 17h07, em virtude da inclusão do item 29 (extrapauta). Republicada em 02/09/2024 às 10h56, em virtude da rerada de pauta dos itens 5 e 8. Republicada em 02/09/2024 às 15h45, em virtude da rerada de pauta do item 17.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES).

Análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2016, de tularidade da empresa Terminal Exportador de Santos S.A. - TES.

Análise de Projeto de Invesmento.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.

Proposta de norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Tema 4.1: Elaboração de proposta para regulamentar o conteúdo mínimo de ARR na ANTAQ .

Demanda Externa: Outras Empresas.

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logísca - Logísca Brasil

Pecionamento protocolado pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logísca - Logísca Brasil requerendo a atualização do Sistema de Afretamento na Navegação Maríma (SAMA).

Finalísco - Revisão Normava

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de revisão da Resolução Normava Antaq nº 13/2016.

Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Revisão da Resolução Normava ANTAQ nº 01/2015 em face das alterações advindas da Lei nº 14.301/2022.

Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Interfreight Transportes Internacionais Ltda; Vanguard Logiscs Services do Brasil Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de contêiner.

Recurso de reconsideração

Interessado: Enseada Indústria Naval S.A.