Processos de Marineusa Pereira Toniato - MEI e Bandeirantes Deicmar Logís>ca Integrada S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Marineusa Pereira Toniato - MEI e Bandeirantes Deicmar Logís>ca Integrada S.A. aparece como interessado.
- SEI 50300.004465/2022-47522ª ROD • Item 3826/05/2022
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de medida cautelar formulado por Marineusa Pereira Toniato - MEI em face da empresa Bandeirantes Deicmar Logís>ca Integrada S.A. que requer a liberação, imediato desbloqueio e remessa de carga para o Porto de Itajaí/SC, destino final, sem condicionar esta liberação a apresentação de qualquer documento ou cumprimento de exigências. Republicada em 24/05/2022 às 16h30, em virtude da alteração do horário de início da Reunião. Republicada em 24/05/2022 às 17h30, em virtude da inclusão do item 38 extrapauta. Republicada em 25/05/2022 às 11h50, em virtude da inclusão de interessado em efetuar sustentação oral para o item 01. Republicada em 26/05/2022 às 09h10, em virtude da exclusão de pauta do item 19.