Processos de Partes: Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL, Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, e Associação de Terminais Portuários Privados - ATP.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Partes: Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL, Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, e Associação de Terminais Portuários Privados - ATP. aparece como interessado.
- SEI 50300.004143/2022-06521ª ROD • Item 3229/04/2022
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de Reconsideração formulado pelas endades interessadas em face do Acórdão nº 621-2021-ANTAQ, que aprovou a proposta normava que visa regulamentar as operações de transbordo Ship to Ship na movimentação de granel de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombusveis e determinou à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS) que promova as alterações necessárias no Sistema de Desenvolvimento da Navegação (SDN), para fins de atendimento da proposta normava aprovada.