521ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Estrela Comércio e Exportadora de Café Ltda.; Santos Brasil Parcipações S.A.

Deliberação-DG nº 69/2022 - Denúncia com pedido de medida cautelar alegando cobrança ilegal

Cumprimento de decisão Judicial. Análise de Recurso Administravo.

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Deliberação-DG nº 73/2022 - Cumprimento de Decisão Judicial em face de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Super Terminais Comercio e Indústria Ltda em combate à Resolução nº 5.753-ANTAQ/2017.

Consulta pública e Audiência Pública

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Deliberação-DG nº 71/2022 - Reabertura do prazo de consulta e marcação da audiência pública relavas ao Aviso de Audiência Pública nº 02/2022-ANTAQ, que tem por 29/04/2022 14:19 SEI/ANTAQ - 1598855 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1745468&infra_sist… 2/8 objevo receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normava que estabelece os procedimentos administravos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A., CMA CGM do Brasil, Agência Maríma Ltda. e CMA CGM Société Anonyme.

Deliberação-DG nº 74/2022 - Pedido de medida cautelar.

Finalísco - Autorização em caráter especial e de emergência

Interessado: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. (68.915.891/0001-40)

Deliberação-DG nº 72/2022 - Pedido de autorização, em caráter especial e emergencial, para a movimentação de contêineres.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda.

Representação com pedido de medida cautelar contra a majoração considerada abusiva no valor cobrado a tulo de Serviço de Segregação e Entrega (SSE) no Porto de Santos/SP.

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Portofer Transporte Ferroviário Ltda

Pedido de Reconsideração interposto pela empresa PORTOFER Transporte Ferroviário Ltda., tular do Contrato de Arrendamento DP/25.2000 no Porto de Santos/SP, em face de decisão da Diretoria consubstanciada na Resolução nº 6.537/2018-ANTAQ.

Finalísco: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Estudos para o desenvolvimento de metodologia para subsidiar a idenficação de abusividade na cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) de contêineres, a ser ulizada em casos de denúncias, consultas de órgãos de controle e apresentação de novas tabelas de preços. 29/04/2022 14:19 SEI/ANTAQ - 1598855 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1745468&infra_sist… 3/8

Finalísco: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A., Ultracargo Logísca S.A.

Pedido formulado pela Autoridade Portuária de Santos para manifestação desta Agência Reguladora sobre o cumprimento dos requisitos exigidos para celebração de contrato de servidão de passagem listados na Resolução Normava 7/ANTAQ, a ser firmado com Ultracargo Logísca S.A.

Suspensão Cautelar de Cobrança de Tarifa

Interessado: Vale S/A

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de suspensão da cobrança da modalidade tarifária 131, Item 5 da Tabela IX, do Anexo I da Deliberação ANTAQ nº 289/2021 – Porto de Vitória.

Procedimento de Fiscalização em Terminal de Uso Privado

Interessado: Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A

Relator: Flávia Takafashi

Auto de Infração lavrado em razão da empresa não prestar, nos prazos fixados, o fornecimento de informações ou documentos solicitados pela ANTAQ.

Finalísco - Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Flávia Takafashi

Reabertura de prazo de consulta pública e marcação de audiência pública

Transferência de Controle Societário – Terminal de Uso Privado

Interessado: Porto Pontal Paraná Importação e Exportação Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de transferência do controle societário da empresa Porto Pontal Paraná Importação e Exportação Ltda., tular do Contrato de Adesão nº 06/2014-ANTAQ.

Finalísco – Recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contrato

Interessado: Ferlizantes Santa Catarina S.A. - FERTISANTA

Relator: Flávia Takafashi

Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento s/n, celebrado entre a Companhia Docas de Imbituba - CDI e a empresa Ferlizantes Santa Catarina S.A. - FERTISANTA, em razão de alteração do po de carga originalmente prevista em contrato.

Consulta Autoridade Portuária

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre isenção de tarifa portuária a navios de guerra estrangeiros.

Reversibilidade de Bens

Interessado: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Consulta acerca de Reversibilidade de Bens relacionados à exploração de área objeto de Contrato de Transição na área AE-14, no Porto de Cabedelo.

Outorga de Autorização de EBN

Interessado: Estaleiro Naval Couto Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.

Consulta Autoridade Portuária

Interessado: Porto do Recife S.A

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre Isenção de tarifa portuária para atracação no Porto do Recife.

Procedimento de Fiscalização em Terminal de Uso Privado

Interessado: Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellscha A/S & Co KG

Relator: Flávia Takafashi

Auto de Infração lavrado em razão da empresa ter realizado operação de transbordo de carga sem autorização da ANTAQ.

Processo Administravo Sancionador

Interessado: AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE - AMCEL

Relator: Flávia Takafashi

Auto de infração lavrado após constatação de que a empresa ocupou área do Porto após o vencimento do Contrato de Transição.

Processo Administravo Sancionador

Interessado: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA - CDSA

Relator: Flávia Takafashi

Auto de infração lavrado após constatação de que a Autoridade Portuária permiu a ocupação de empresa na área do Porto após o vencimento do Contrato de Transição. 29/04/2022 14:19 SEI/ANTAQ - 1598855 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1745468&infra_sist… 5/8

Arrendamento Portuário

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Relator: Flávia Takafashi

Análise dos documentos preparatórios com vistas à abertura de audiência e consulta pública relavas ao processo licitatório de área situada no Porto de Paranaguá/PR, denominada PAR14.

Arbitragem Regulatória

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

Relator: Flávia Takafashi

Análise acerca de possível arbitragem regulatória pela COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE em face da empresa M. DIAS BRANCO, para a celebração de contrato de passagem pela ulização de espaço de Área Operacional.

Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ/Veloso Green Coffee Exportação Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de medida cautelar em denúncia acerca de suposta cobrança abusiva de detenon por parte do transportador marímo.

Relator: Flávia Takafashi

Relator: Flávia Takafashi

Finalísco: Revisão e reajuste de tarifas e preços.

Interessado: Tepor Terminal Portuário de Itajaí Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Análise e manifestação da Superintendência de Regulação acerca do informe do TUP Tepor quanto à alteração de suas tabelas de preços e serviços.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Natural Sugar Comércio de Produtos Naturais Ltda

Relator: Flávia Takafashi

Consulta acerca da possibilidade de recorrer, junto à APM Terminals, quanto aos custos da cobrança de detenon, conforme relatado na peção inicial.

Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Petrobras Distribuidora S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Arbitragem Agência Reguladora acerca dos valores do Contrato de Transição celebrados com a empresa BR Distribuidora.

Finalísco - Criação, Reajuste e Revisões de Preços

Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argenna).

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Partes: Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL, Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, e Associação de Terminais Portuários Privados - ATP.

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de Reconsideração formulado pelas endades interessadas em face do Acórdão nº 621-2021-ANTAQ, que aprovou a proposta normava que visa regulamentar as operações de transbordo Ship to Ship na movimentação de granel de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombusveis e determinou à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS) que promova as alterações necessárias no Sistema de Desenvolvimento da Navegação (SDN), para fins de atendimento da proposta normava aprovada.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos entre Porto Mauá (RS) / Alba Posse (ARGENTINA) - Província de Missiones.

Finalísco - Criação, Reajuste e Revisões de Preços

Interessado: RAUL NUNES DOS SANTOS E CIA LTDA (06.911.412/0001-60)

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Juazeiro/BA e Petrolina/PE.

Finalísco - Licitação de Arrendamento

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

Relator: Flávia Takafashi

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental relavo ao certame da área PAR15.

Finalísco - Reajuste de Preços

Interessado: Jonas Lopes Filho Transportes ME

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia de passageiros entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

Finalísco - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Construtora Queiroz Galvão - CtiG

Relator: Flávia Takafashi

Reficação de erro material idenficado no item 1 do Acórdão nº 249- 2022-ANTAQ, objeto deliberado no âmbito da 520ª ROD.

Finalísco - Registro de Instalação Portuária

Interessado: ERIVALDO C. DOS SANTOS - ME

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento para exclusão/alteração da vedação prevista no art 2º da Resolução nº 7.682-Antaq (SEI 1329551) que restringe a operação da instalação portuária denominada “Instalação Portuária para Transbordo de Combusvel”, localizada na margem esquerda do rio Juruá, no município de Cruzeiro do Sul/AC, ao abastecimento dos postos flutuantes, denominados "pontões".

Finalísco - Registro de Instalação Portuária

Interessado: CELBA – CENTRAIS ELÉTRICAS DE BARCARENA S.A. (CELBA)

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de cancelamento de registro aprovado através da Resolução nº 7.039 de 28 de junho 2019-ANTAQ.

Finalísco - Auto de Infração

Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A

Relator: Flávia Takafashi

Julgamento do Auto de Infração nº 004413-0 (SEI 1077884), lavrado em desfavor da empresa COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 06.315.338/0202-25, na qualidade de autorizatária do TUP COFCO CANOAS, por infração ao art.32, XXXVIII, da Resolução 3274- ANTAQ, consubstanciado no fato de não apresentar o relatório de acompanhamento do projeto, contendo o percentual de evolução da obra (cronograma sico-financeiro sintéco), conforme determinado pelo art. 29, §1º da RN 20-antaq, referente ao contrato de adesão nº 12/2016 - SEP/PR.

Finalísco - Exploração de áreas e instalações portuárias

Interessado: Nordeste Logísca S/A

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento para Construção e Exploração de Terminal de Uso Privado no município de Caucaia/CE.

Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: TABULOG TABU LOGISTICA LTDA.

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento para autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP no Município de Pimbu-PB para movimentação e armazenagem de granéis líquidos.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA Contextualização Processual: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessias de veículos e passageiros entre os municípios de Neópolis (SE) e Penedo (AL).

Relator: Flávia Takafashi

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos entre Itapiranga (SC) e Barra do Guarita (RS). Republicada em 29/04/2022 às 13h25min, em virtude da rerada de pauta do item 10.