Processos de Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Associação de Terminais Portuários Privados - ATP aparece como interessado.
- SEI 50300.015295/2025-79598ª ROD • Item 2006/11/2025
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Flávia Takafashi
Denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar, apresentada pela Associação de Terminais Portuários Privados - ATP em face da PortosRio Autoridade Portuária, por suposto descumprimento da obrigação de manutenção da dragagem do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itaguaí/RJ.
- SEI 50300.001826/2025-46591ª ROD • Item 1331/07/2025
Finalístico: Medida Cautelar Administrativa
Relator: Flávia Takafashi
Processos sancionadores por cobrança de armazenagem adicional anteriores à vigência da Resolução ANTAQ nº 112/2024.
- SEI 50300.001826/2025-46582ª ROD • Item 1613/03/2025
Medida Cautelar Administrativa
Relator: Flávia Takafashi
Pedido Cautelar visando o sobrestamento do julgamento dos processos administrativos lavrados em facede terminais portuários para apuração de supostas cobranças irregulares de armazenagem adicional.
- SEI 50300.012402/2023-45565ª ROD • Item 5422/05/2024
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Relator: Caio Farias
Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela ATP em face da Resolução ANTAQ nº 104/2023.
- SEI 50300.012203/2023-37552ª ROD • Item 2827/09/2023
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Relator: Caio Farias
Análise de Recurso de Reconsideração, em desafio às Resoluções nº 100 e 101-Antaq, normavos aprovados pelo Acórdão nº 277-2023-Antaq, no bojo do Processo nº 50300.002251/2019-31.
- SEI 50300.009039/2023-81546ª ROD • Item 1428/06/2023
Finalísco: Estrutura tarifária
Embargos de Declaração - Tarifário Vports
- SEI 50300.011613/2022-80536ª ROD • Item 2611/01/2023
Finalísco - Alteração de Norma
Recurso de Reconsideração contra o disposto nos incisos XLI e XLII do art. 33 da Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022.