Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Superintendência de Outorgas - SOG

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Superintendência de Outorgas - SOG aparece como interessado.

582ª ROD • Item 2013/03/2025
SEI 50300.014308/2022-40
Consulta
Relator: Flávia Takafashi
Consulta SOG sobre o alcance do Acórdão nº 258-2024-ANTAQ em relação a 29 MEIs autorizados pela ANTAQ arealizar o transporte de passageiros, haja vista o reconhecimento da ausência de competência regulatória da Agência.