Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ2 processos
Processos de CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A.; Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A.; Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) aparece como interessado.
- SEI 50300.022705/2023-76565ª ROD • Item 2922/05/2024
Pedido de Medida Cautelar
Relator: Flávia Takafashi
Requerimento de suspensão da cobrança indevida de Tarifa Portuária - item 4 da Tabela III - Infraestrutura Operacional ou Terrestre.
- SEI 50300.022705/2023-76564ª ROD • Item 1916/05/2024
Pedido de Medida Cautelar
Relator: Flávia Takafashi
Requerimento de suspensão da cobrança indevida de Tarifa Portuária - item 4 da Tabela III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre.