Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ2 processos
Processos de Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) aparece como interessado.
- SEI 50300.000590/2025-21593ª ROD • Item 908/09/2025
Pedido de Medida Cautelar
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de concessão de medida cautelar para que se determine a imediata suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” da Portaria DIPRE nº 02.2022 da Autoridade Portuária de Santos.
- SEI 50300.000590/2025-21582ª ROD • Item 1413/03/2025
Finalístico: Denúncia - Medida Cautelar Administrativa
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” do Porto de Santos.