Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo
Processos de Gerência de Estasca e Avaliação de Desempenho (GEA)
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Gerência de Estasca e Avaliação de Desempenho (GEA) aparece como interessado.
- SEI 50300.022368/2023-17565ª ROD • Item 2822/05/2024
Sistema de Desempenho Portuário (SDP)
Relator: Flávia Takafashi
Dúvida regulatória sobre o alcance da obrigatoriedade de envio de dados de operações ship-to-ship por empresas que não são EBN (§ 1º do art. 7º da Resolução ANTAQ nº 59/2021).