Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Gerência de Estasca e Avaliação de Desempenho (GEA)

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Gerência de Estasca e Avaliação de Desempenho (GEA) aparece como interessado.

  • SEI 50300.022368/2023-17

    Sistema de Desempenho Portuário (SDP)

    Relator: Flávia Takafashi

    Dúvida regulatória sobre o alcance da obrigatoriedade de envio de dados de operações ship-to-ship por empresas que não são EBN (§ 1º do art. 7º da Resolução ANTAQ nº 59/2021).

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