Processos de Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados (partes do processo original: Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP)
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados (partes do processo original: Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP) aparece como interessado.
- SEI 50300.021423/2024-32596ª ROD • Item 209/10/2025
Recurso de Reconsideração
Relator: Flávia Takafashi
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Multilog Brasil S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
- SEI 50300.021423/2024-32594ª ROD • Item 1604/09/2025
Recurso de Reconsideração
Relator: Flávia Takafashi
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a par7r de denúncia realizada pela empresa Mul7log Brasil S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.