520ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco - Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.

Apuração de práca de preços abusivos e conduta anconcorrencial Diretor Revisor: Eduardo Nery

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói (OGMO/RJ), Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) e Píer Mauá S.A.

Pedidos de reconsideração do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói (OGMO/RJ) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) face ao Acórdão nº 190-2020-ANTAQ e representação da 14/04/2022 14:41 SEI/ANTAQ - 1585956 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 2/11 empresa Píer Mauá S.A. quanto ao pedido de reconsideração da FENOP, na qualidade de terceira interessada.

Atualização das tabelas de serviços e preços

Interessado: APM Terminals Itajaí S/A

Pedido de Reconsideração em face da decisão exarada no Acórdão nº 550-2021-ANTAQ, por meio do qual a Agência deliberou sobre a atualização das tabelas de serviços e preços da APM Terminals Itajaí S/A.

Finalísco - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Pedido de prorrogação do Edital 02/2022 de licitação de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais e carga geral, denominado SUA07.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Marineusa Pereira Toniato - MEI; Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A

pedido de medida cautelar formulado por Marineusa Pereira Toniato – MEI em face da empresa Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A. que requer a liberação, imediato desbloqueio e remessa de carga para o Porto de Itajaí – Estado de Santa Catarina, desno final, sem condicionar esta liberação a apresentação de qualquer documento ou cumprimento de exigências.

Demanda Externa - Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)

Requerimento formulado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), voltado à dilação do prazo desnado à apresentação de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública 01/2022-ANTAQ

Finalísco - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Deliberação-DG nº 66/2022 - Autorizar a realização de visitas técnicas no âmbito da Audiência Pública nº 06/2022.

Agenda Regulatória

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.

Deliberação-DG nº 61/2022 - Pedido de prorrogação de prazo de recebimento de contribuições da Audiência Pública nº 03/2022-ANTAQ.

Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.

Deliberação-DG nº 62/2022 - Consulta acerca da adoção de marco temporal para término da vigência de contrato transitório celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. e a empresa Bracell SP Celulose Ltda, referente à área em processo licitatório denominada STS11, como sendo a data de celebração do Termo de Aceitação Provisória (TAP) pelo futuro arrendatário da área.

Finalísco - Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Portaria DG nº 406/2022 - Alteração do quadro com as etapas e pernências temácas do processo de revisão e consolidação de atos normavos constante da Portaria nº 267-DG/ANTAQ, de 25 de setembro de 2020

Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S/A

Deferir o pedido de autorização especial e caráter emergencial para operar na movimentação e/ou armazenagem de granéis líquidos.

Finalísco - Polícas Públicas para Transportes Aquaviários

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Deliberação-DG nº 65/2022 - Connuação da sessão virtual da Audiência Pública nº 5/2022 - ANTAQ.

Finalísco - Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária, Terminal Corredor Norte S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logísca e Infraestrutura S.A., Amaggi Louis Dreyfus Zenhoh Terminais Portuários S.A., VLI Mulmodal S.A.

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

Pedido de procedência da Empresa Maranhense de Administração Portuária no qual solicita que esta Agência Reguladora especifique os termos do inciso III do Acórdão 06- 2019-ANTAQ, e esclareça em que situação a VLI poderá exceder o limite espulado pela Resolução 1.914- ANTAQ, bem como que esclareça até quando a limitação imposta pela referida Resolução vigorará.

Finalísco - Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Seatrade Serviços Portuários e Logíscos Ltda., Scpar Porto de São Francisco do Sul e Litoral Soluções em Comércio Exterior

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

Denúncia. Processo de credenciamento para ulização do TGSF

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador - SPE S.A.

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

Recurso Administravo. Processo Administravo Sancionador

Finalísco - Exploração de áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), VLI Mulmodal S.A., Terminal Corredor Norte S.A., Amaggi Louis Dreyfus Zen Noh Terminais Portuários S.A. e outros.

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery 14/04/2022 14:41 SEI/ANTAQ - 1585956 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 5/11

processo desnado a análise de quesonamento relavo aos termos do Acórdão nº 06-2019-ANTAQ.

Finalísco - Acompanhamento de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA para exploração comercial da linha de navegação de travessia localizada na diretriz da BR-319, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM

Finalísco - Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

Consulta à Autoridade Maríma sobre as condições de segurança da operação no âmbito da travessia em diretriz da Rodovia BR-364, entre os Municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, ambos localizados no Estado do Acre

Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Adalberto Tokarski Revisora: Flávia Morais Lopes Takafashi

Tema 1.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ do biênio 2020/2021 - Simplificação do estoque regulatório na navegação interior

Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery 14/04/2022 14:41 SEI/ANTAQ - 1585956 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 6/11

Estudo sobre obstáculos regulatórios ao transporte mulmodal

Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

Estudo sobre transporte de cargas em embarcações nacionais e estrangeiras

Finalísco - Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos

Relator: Flávia Morais Lopes Takafashi • Revisor: Eduardo Nery

análise acerca do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES 26/96, de tularidade da empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, no Porto de Santos/SP

Gestão de Projetos - Mapeamento e Modelagem

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Adalberto Tokarski • Revisor: Eduardo Nery

processo desnado à atualização do WACC (Weighted Average Cost of Capital), ou CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital), adotado na modelagem econômico-financeira de empreendimentos portuários.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Osmair Socorro dos Santos 14/04/2022 14:41 SEI/ANTAQ - 1585956 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 7/11

Solicitação de reajuste de preços pracados no transporte de travessia entre Carneirinho - Estrela da Barra (MG) / Santa Alberna (SP)

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Luiz Rogério Rocha Pereira de Juazeiro ME

Solicitação de reajuste de preços pracados no transporte de travessia de passageiros entre Juazeiro/BA e Petrolina/PE

Finalísco - Auto de Infração de Ocio

Interessado: Irmãos Brito Representações e Comércio Ltda

Julgamento oríginário da Diretoria Colegiada de autuação em face do operador portuário Irmãos Brito Representações e Comércio Ltda, pela constatação da infração por explorar área no Porto de Maceió mediante contrato de transição celebrado com a Administração do Porto de Maceió, sem prévia anuência da ANTAQ.

Finalísco - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais de Uso Privado

Interessado: Imbituba Empreendimentos e Parcipações S.A.

Auto de infração lavrado após constatação de que o Terminal de Uso Privado não mantém as licenças ambientais pernentes

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral - Copisi

Análise do relatório de execução da primeira etapa dos invesmentos previstos no 2º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento 09/2002, no Porto do Itaqui/MA

Consulta Externa

Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)

Alteração da Resolução ANTAQ nº 61/2021

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: R R Amaral de Paiva Navegação - ME

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de Manaus (AM) / Óbidos (PA) / Manaus (AM)

Consulta Externa

Interessado: Technip Brasil – Engenharia, Instalações e Apoio Marímo Ltda

Relator: Flávia Takafashi

Consulta sobre a possibilidade de embarcação registrada no Registro Especial Brasileiro (REB), integrante de frota de Empresa Brasileira de Navegação (EBN), operar no 14/04/2022 14:41 SEI/ANTAQ - 1585956 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 8/11 exterior

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Empresa de Navegação Paiva Leão Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia longitudinal de passageiros na rota Manaus (AM) / Óbidos (PA)

Recurso de Reconsideração

Interessado: A. Amaral de Paiva Navegação; A C L Canto Navegação Ltda

Relator: Flávia Takafashi

Recurso Administravo interposto pela empresa brasileira de navegação (EBN) A. Amaral de Paiva Navegação em face da Deliberação DG nº 334/2021, de 06/01/2022, que reficou o Termo de Autorização nº 1.911-ANTAQ, de tularidade da EBN A C L Canto Navegação Ltda

Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Interior.

Interessado: J. R. Fonseca de Souza - ME

Relator: Flávia Takafashi

Processo Sancionador de competência originária de julgamento pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, por haver previsão para cassação de Termo de Autorização da EBN J. R. Fonseca de Souza - ME, autuada por ter omido e prejudicado o fornecimento de documentos e informações importantes para a execução do PAF/2021

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Simone Costa Medrado

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia de passageiros entre Juazeiro/BA e Petrolina/PE

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Edvaldo Tavares de Oliveira

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia de passageiros entre Juazeiro/BA e Petrolina/PE

Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais de Uso Privado

Interessado: Terminal Portuário Zamin Amapá Mineração S.A. (Dev Mineração S.A. - em recuperação judicial)

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de Revisão face ao Acórdão nº 154-2020-ANTAQ 14/04/2022 14:41 SEI/ANTAQ - 1585956 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_sis… 9/11

Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Interior

Interessado: J. R. Fonseca de Souza - ME

Relator: Flávia Takafashi

Processo Sancionador de competência originária de julgamento pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, por haver previsão para cassação de Termo de Autorização da EBN J. R. Fonseca de Souza - ME, autuada por ter omido e prejudicado o fornecimento de documentos e informações importantes para a execução do PAF/2020

Finalísco - Revisão e reajuste de tarifas e preços.

Interessado: Ishiguro & Cia. Ltda

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) / Laranjal do Jari (AP) / Belém (PA)

Pedido de Reconsideração - Processo Sancionador

Interessado: Estado do Amazonas

Relator: Flávia Takafashi

Processo Sancionador instaurado objevando apurar possível descumprimento de Cláusula Contratual relavo ao Convênio de Delegação nº 001/2019

Finalísco - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto e Termican Parcipações Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Reficação do item 5.2 do Acórdão nº 202-2022-antaq

Finalísco - Revisão e reajuste de tarifas e preços.

Interessado: Tepor Terminal Portuário de Itajaí Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Análise e manifestação da Superintendência de Regulação acerca do informe do TUP Tepor quanto à alteração de suas tabelas de preços e serviços

Finalísco - Revisão e reajuste de tarifas e preços.

Interessado: José Genildo Meneses de Lisboa - ME

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros entre Penedo/AL e Neópolis/SE

Comunicação sobre Autorização - Navegação Interior - Cargas

Interessado: Hidronave South American Logiscs S.A. 14/04/2022 14:41 SEI/ANTAQ - 1585956 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_s… 10/11

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de inclusão de embarcação estrangeira afretada a casco nu na frota da EBN

Gestão de contrato - acompanhamento de execução

Interessado: Windrose Serviços Marímos e Representações Ltda e Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento para a celebração de contrato de transição referente à área ocupada pelo Contrato de Arrendamento nº 048/2003

Finalísco - Criação, Reajuste e Revisões de Preços

Interessado: Rocha & Teodoro Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia de passageiros entre Penedo (AL) / Neópolis (SE).

Finalísco - Finalísco - Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada

Interessado: Ferlizantes Santa Catarina Ltda. e LSF XI Magpie Bidco SRL (Group Co)

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de Transferência de controle societário indireto da empresa Ferlizantes Santa Catarina Ltda., referente ao Contrato de Arrendamento celebrado em 17/02/2012.

Finalísco - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Construtora Queiroz Galvão - CtiG

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de exnção dos autos, em face da superveniente perda do objeto do Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 04/2016-UREPL, decorrente da devolução integral das áreas.

Finalísco - Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de autoridade Portuária

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC

Relator: Flávia Takafashi

Apuração de responsabilidade pessoal de administradores do Porto de Maceió em face descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 25/2017/URERE/SFC quanto à não execução da reforma no Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Maceió.

Finalísco - Registro de Instalação Portuária 14/04/2022 14:41 SEI/ANTAQ - 1585956 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1731456&infra_si… 11/11

Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Cametá/PA

Demanda Externa - Outras Empresas

Interessado: Autoridade Portuária de Itajaí e Prefeitura do Município de Itajaí/SC

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação-DG nº 64/2022 - Pedido de ampliação do prazo original para contribuições na Audiência Pública nº 5/2022, relava à concessão do Porto de Itajaí/SC.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Autorização para aquisição imediata de equipamentos de filtragem Republicada em 11/04/2022 às 15h38min, em virtude da inclusão do item 41. Republicada em 12/04/2022 às 12h20min, em virtude da inclusão do item 51 extrapauta Republicada em 12/04/2022 às 15h55min, em virtude da inclusão do item 52 extrapauta Republicada em 12/04/2022 às 17h55min, em virtude da exclusão de pauta do item 42 Republicada em 13/04/2022 às 18h10min, em virtude da habilitação de sustentação oral para o item 29