Processos de Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. aparece como interessado.
- SEI 50300.017136/2021-85563ª ROD • Item 410/04/2024
Finalístico - Medida Cautelar
Relator: Flávia Takafashi
Apuração de possíveis irregularidades em decorrência da decisão prolatada no Acórdão nº 189-2020-ANTAQ no âmbito do qual a Agência deliberou acerca do pedido de medida cautelar pleiteada pela Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. a fim de que a Autoridade Portuária SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. fosse obrigada a fornecer à peBcionante informações concernentes aos Contratos nº 0044/2015, 0065/2015 e 0097/2017, relaBvos à locação de armazéns de lona da operadora portuária Seatrade Serviços Portuários e LogísBcos Ltda., disponibilizados em área pública do Porto de São Francisco do Sul para a armazenagem de carga geral.