531ª Reunião Ordinária da ANTAQ

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A., ; Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; CMA CGM Société Anonyme; CMA CGM do Brasil Agência Maríma Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Deliberação DG nº 130 - Denúncia com pedido de medida cautelar de interesse da Cafebras, representada pelo Cecafé, que alega a realização de cobranças indevidas relavas a supostas pendências decorrentes de sobrestadia (detenon) de contêineres.

Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma

Interessado: Log-in Logísca Intermodal S.A.

Relator: Eduardo Nery

Deliberação DG nº 136 - Pedido de extensão de prazo de afretamento de embarcação estrangeira - CAA.

Finalísco - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Relator: Eduardo Nery

Deliberação DG nº 132 - Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ nº 06/2022, referente ao procedimento de licitação para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos denominada STS10. 24/10/2022 10:34 SEI/ANTAQ - 1749070 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1908046&infra_sist… 2/6

Finalísco - Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 134 - Pedido para celebração de Contrato de Uso Temporário para exploração de área operacional no Porto Organizado de Belém/PA

Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Aliança Navegação e Logísca Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 141 - Autorização para realizar de forma excepcional afretamento por tempo de embarcações estrangeiras na navegação de cabotagem durante o período de seca na Região Amazônica.

Consulta Regulatória

Interessado: Karpowership Brasil Energia Ltda

Relator: Flávia Takafashi

Deliberação DG nº 140 - Consulta regulatória para fins de saber se trecho de navegação a ser percorrido por uma embarcação do po LNGC (Liquified Natural Gas Carrier), entre o Porto do Rio de Janeiro até a Baía de Sepeba, pode ser classificada como longo curso.

Finalísco: Polícas Públicas para Transportes Aquaviários

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Relator: Alexandre Lopes

Deliberação DG nº 135 - Atualização dos estudos e documentos técnicos e jurídicos da concessão do Porto Organizado de Itajaí, em atendimento à Deliberação-DG nº 110/2022.

Finalísco: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Minerados Tapajós - Indústria e Comércio Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.

Finalísco: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: ADM do Brasil Ltda. 24/10/2022 10:34 SEI/ANTAQ - 1749070 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1908046&infra_sist… 3/6

Relator: Eduardo Nery

Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/041-97, no Porto de Santos/SP.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalação

Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Pedido de interesse da Bracell SP Celulose Ltda. visando a ulização em caráter excepcional da área T131415, até conclusão das obras de seu novo terminal na área STS14-A no Porto de Santos.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Companhia Docas do Pará e Mega Logísca Serviços Portuários Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Consulta sobre aplicação tarifária relava à Tabela V - Armazenagem do Porto Organizado de Belém (Terminal Portuário de Outeiro) para recepcionar operação de importação de um guindaste autopropulsor, que por sua dimensão e peso não poderia ser descarregado no píer da Administração Portuária.

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: Top Log Transportes e Operações Portuárias Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 701/2022- ANTAQ.

Finalísco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.

Relator: Eduardo Nery

Recurso de Reconsideração.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul – SINDOP/RS; Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande - Portos RS

Relator: Eduardo Nery

Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar relavo à falta de isonomia na ocupação de áreas de uso público do Porto Público de Rio Grande.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul Sindop/RS; RG estaleiro ERG1 S.A. - em recuperação judicial. 24/10/2022 10:34 SEI/ANTAQ - 1749070 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1908046&infra_sist… 4/6

Relator: Eduardo Nery

: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar relavo a ilegalidade perpetrada pelo RG Estaleiro Rio Grande - ERG.

Finalísco: Autorização especial e emergencial - TUP não autorizado

Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.

Relator: Eduardo Nery

Requerimento de autorização especial/emergencial para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) no "TUP ACARÁ", localizado na Rodovia PA 483, Alça Viária, km 17, S/N, Zona Rural, Acará/PA.

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Porto do Recife S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Solicitação de dilação de prazo concedido pela Deliberação-DG nº 125/2022.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.

Interessado: Açaí Pará Comércio de Petróleo Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Requerimento para construção e exploração de Estação de Transbordo de Cargas (ETC), desnada à movimentação de granel líquido (óleo diesel S500, Óleo diesel S10 e Gasolina A e Óleo diesel marímo).

Recurso de Reconsideração

Interessado: CONVICON Contêineres de Vila do Conde S.A

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de reconsideração face ao Acórdão nº 766-2021-ANTAQ.

Recurso de Reconsideração

Interessado: CMA CGM Societé Anonyme (pessoa jurídica estrangeira) representada no Brasil pela CMA CGM do Brasil Agência Maríma Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Recurso de reconsideração em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) na Deliberação PAS nº 56/2021/SFC.

Finalísco - Registro de Instalação Portuária

Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias - CPH e Prefeitura Municipal de Santarém

Relator: Flávia Takafashi

Revogação do Acórdão 64/2019-ANTAQ, em face da constatação de duplicidade de registro da instalação portuária denominada de Terminal Hidroviário de Cargas e 24/10/2022 10:34 SEI/ANTAQ - 1749070 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1908046&infra_sist… 5/6 Passageiros de Santana do Tapará/PA.

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda-EPP

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Neópolis (SE) e Penedo (AL).

Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN F Oliveira Nobre Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Macapá (AP) / Breves (PA).

Registro de Instalação Portuária

Interessado: GMS Serviços Marímos Gerais Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.

Finalísco - Arrendamento Portuário

Interessado: Ministério da Infraestrutura - MINFRA

Relator: Flávia Takafashi

Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - MAC16 no Porto de Maceió.

Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias

Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda (ATR Logísca)

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de autorização especial e emergencial para autorização da realização de obras civis

Recurso administravo - Processo Administravo Sancionador

Interessado: Companhia Docas da Paraíba/Docas - PB

Relator: Flávia Takafashi

Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 702-2021-ANTAQ.

Finalísco: Contrato de Transição de Áreas Portuárias. 24/10/2022 10:34 SEI/ANTAQ - 1749070 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1908046&infra_sist… 6/6

Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Allure Comercial Importadora e Exportadora S.A.

Relator: Flávia Takafashi

Rescisão do Contrato de Transição nº 17/2022 celebrado entre a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e a empresa Allure Comercial Importadora e Exportadora S.A.

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.

Interessado: Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais.

Relator: Flávia Takafashi

Autuação por suposta inexecução contratual pela falta de operação e manutenção das condições de operação do Contrato de Arrendamento nº 12/91.

Finalísco - Arrendamento Portuário

Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA

Relator: Flávia Takafashi

Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada RIG71, localizada no Porto do Rio Grande/RS.

Processo Administravo Sancionador

Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.

Relator: Flávia Takafashi

Processo Administravo Sancionador instaurado para apuração do comemento da infração capitulada no art. 36, inciso XV, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Natural Sugar Comercio de Produtos Naturais Ltda.

Relator: Alexandre Lopes

Cumprimento ao disposto no item 5.2. do Acórdão nº 275-2022-ANTAQ. Instauração de ação fiscalização extraordinária para apuração de denúncia.

Finalísco - Alteração de Norma

Interessado: Associação Brasileira das Endades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH

Relator: Alexandre Lopes

Requerimento de prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 09- ANTAQ. Pauta republicada em 24/10/2022 às 10h32min, em virtude da rerada de pauta do item 12.