Processos de Interna3onal Container Terminal Services, INC; Tecon Suape S.A.; e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Interna3onal Container Terminal Services, INC; Tecon Suape S.A.; e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A. aparece como interessado.
- SEI 50300.016122/2023-14557ª ROD • Item 1514/12/2023
Recurso de Reconsideração
Relator: Flávia Takafashi
Pedido de anulação dos Acórdãos nº 178-2023-ANTAQ e nº 426/2023-ANTAQ, referentes, respectivamente, à autorização para transferência do controle societário da empresa Atlân3co Sul Empreendimentos e Par3cipações Ltda. para a empresa APM Terminals B.V.; e à autorização para ampliação de área e inclusão de perfil de carga no âmbito do Contrato de Adesão nº 37/2014, no município do Ipojuca/PE.
- SEI 50300.017278/2023-12557ª ROD • Item 1614/12/2023
Recurso de Reconsideração
Relator: Flávia Takafashi
Recurso de Reconsideração protocolado em face do Acórdão nº 426/2023-ANTAQ, o qual refere-se ao pedido de autorização para ampliação de área e inclusão de perfil de carga no âmbito do Contrato de Adesão nº 37/2014, no município do Ipojuca/PE.