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Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Sindicato das Comissárias de Despacho e Agentes de Carga do Brasil (SINDICOMIS) e Associação dos Comissários de Transportes de Cargas do Brasil (ACTC).

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Sindicato das Comissárias de Despacho e Agentes de Carga do Brasil (SINDICOMIS) e Associação dos Comissários de Transportes de Cargas do Brasil (ACTC). aparece como interessado.

  • 557ª ROD • Item 1414/12/2023
    SEI 50300.015080/2023-96

    Demanda Externa: Outras Empresas

    Relator: Flávia Takafashi

    Solicitação de inclusão das Comissárias de Despacho, em equiparação aos Despachantes Aduaneiros, no feixe de alcance do Acórdão nº 535-2021-ANTAQ, no âmbito do qual a ANTAQ decidiu por declarar irregular e abusiva a prá3ca de responsabilização solidária dos Despachantes Aduaneiros por débitos relativos à "demurrage" de contêineres.

Processos de Sindicato das Comissárias de Despacho e Agentes de Carga do Brasil (SINDICOMIS) e Associação dos Comissários de Transportes de Cargas do Brasil (ACTC). na ANTAQ | MonitoraSEI