Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Navegação Elcano S/A

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Navegação Elcano S/A aparece como interessado.

  • SEI 50300.001990/2024-72

    Recurso Hieráquico Impróprio

    Relator: Flávia Takafashi

    Recurso Hierárquico Impróprio interposto em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada pelo Acórdão nº 541-2023-ANTAQ, no qual fora deferido o pedido de outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem protocolado pela Norcoast Logística S.A.

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