Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo
Processos de Navegação Elcano S/A
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Navegação Elcano S/A aparece como interessado.
- SEI 50300.001990/2024-72562ª ROD • Item 1204/04/2024
Recurso Hieráquico Impróprio
Relator: Flávia Takafashi
Recurso Hierárquico Impróprio interposto em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada pelo Acórdão nº 541-2023-ANTAQ, no qual fora deferido o pedido de outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem protocolado pela Norcoast Logística S.A.
