Caio Farias

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres ("ABRATEC") e outro

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 6/2026-ANTAQ, que referendou a decisão trazida na Deliberação-DG nº 99/2025.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: TPM - Terminal Portuário do Mato Grosso Ltda.

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizado no município de Itaituba/PA.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Proquigel Química S/A

Solicitação de autorização especial para desembarque e armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em áreas arrendadas do Porto Organizado de Aratu/BA.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.; Vast Infraestrutura S.A.

Consulta sobre o entendimento sobre proposta de cobrança direta pela Ferroport aos clientes da Vast Infraestrutura S.A.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: PortosRio; Triunfo Logística Ltda.

Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a PortosRio e a empresa Triunfo Logística Ltda.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC e outra

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 6/2026.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: TERLOC - Terminal Logístico Cesari Ltda.

Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP) no município de Guarujá/SP.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Terminais de Armazenagens de Cabedelo S.A. - TECAB

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 002/004/00, no Porto de Cabedelo/PB.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sinoma Windpower Blade (Brazil) Ltda.; CMA-CGM do Brasil Agência Marítima, Maersk Brasil Brasmar Ltda. e Greengold do Brasil Multimodal Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Shivani Confecções e Comércio Ltda.; CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Harpia Importadora e Distribuidora Ltda. e outro.

Denúncia sobre cobrança indevida de período adicional de armazenagem decorrente da indisponibilidade de janelas operacionais para retirada de cargas.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil); Companhia Docas do Rio de Janeiro/PortosRio

Representação, com pedido de medida cautelar administrativa, referente à suposta ausência de respaldo legal para subsistência de Instrumento Normativo estabelecido pela autoridade portuária do Porto Organizado do Rio de Janeiro.

Finalístico: Avaliação de Balanços e Demonstrações de Autoridades Portuárias ou Arrendatários

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Verificação do cumprimento da Receita Teto e dos Limites de Dispersão Tarifária incidentes sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho em 2023.

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: Concais S.A. e Autoridade Portuária de Santos S.A

Análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, referente à realização de investimentos não previstos e urgentes, em atendimento a adequações impostas pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Santos.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; JBS Terminais Ltda.

Solicitação de avaliação da revisão do Plano Básico de Implantação (PBI) referente ao Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, localizado no Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

Acompanhamento e solicitação de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta nº 4/2024/URESV/GRERE/SFC.

Finalístico: Contrato de Passagem

Interessado: Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros -SUAPE e Transportadora Associada de Gás - TAG S.A.

Autorização para fins de celebração de Contrato de Passagem entre o Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros -SUAPE e a Transportadora Associada de Gás - TAG S.A.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Port Master Operador Portuário Ltda. e outros.

Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Port Master Operador Portuário Ltda., em face do Acórdão nº 729/2025-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Set Port Logística Ltda. e outras.

Pedido de medida cautelar incidental formulada pela empresa Set Port Logística Ltda. com vistas a adoção de providências junto à Autoridade Portuária de Santos – APS, referente à desatracação do navio “Eucalyptus” no Berço Saboó 2 e ao regime de preferência de atracação dos Contratos DIPRE-DINEG/17.2025 e DIPRE-DINEG/18.2025.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 83/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 81/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. e outros

Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente a possíveis irregularidades em instrumento particular de Aditamento de Exploração de Instalação Portuária, em Regime de Direito Privado, localizado no Porto Organizado de Vitória/ES.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.

Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para operação de Terminal de Uso Privado - TUP, objeto do Contrato de Adesão nº 05/2021.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 164/2024-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Port Master Operador Portuário Ltda.

Cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 804/2025-ANTAQ, relativas aos ajustes no Contrato de Transição nº DIPRE-DINEG/18.2025.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Julgamento do Auto de Infração nº 006227-8.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Global Soluções em Logística Ltda. e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. (“CMA CGM”)

Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela Empresa Global Soluções em Logística Ltda. em face da CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. (“CMA CGM”) contra pagamento supostamente indevido à título de armazenagem adicional. PROCESSOS EXTRAPAUTA:

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Trocadeiro Portos e Logística S.A

Requerimento de Devolução da Garantia de execução contratual - Contrato de Adesão de nº 04-SEP/PR.

Auto de Infração de Ofício

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.

Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Olam Agrícola Ltda.

Pedido de medida cautelar administrativa.

Finalístico: Outorga de Autorização. Terminal de Uso Privado

Interessado: Porto Praia Norte Operações Portuárias e Serviços Logísticos S/A.

Alteração de modalidade da instalação portuária privada, passando de Estação de Transbordo de Carga - ETC para Terminal de Uso Privado - TUP.

Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Pleito de adensamento de área no âmbito do Contrato de Transição nº 003/2025.

Desincorporação de bens da União

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí

Consulta Regulatória sobre o enquadramento patrimonial e regulatório de bens móveis localizados em imóvel situado em área integrante do Porto Organizado de Itajaí.

Embargos de Declaração

Interessado: Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 38-2026.

Auto de Infração de Ofício

Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.

Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Transpetro BEL 09 S.A; Petrobras Transporte S.A - Transpetro.

Solicitação de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 04/2022, localizado no Porto Organizado de Belém/PA.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: CLIP - Centro Logístico Industrial e Portuário

Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário, no município do Rio de Janeiro/RJ, destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval.

Finalístico: Autorização para Navegação de Longo Curso

Interessado: Ultranav Navegação Ltda.

Requerimento de outorga para operar em caráter especial e de emergência na navegação de longo curso.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Consulta sobre procedimentos regulatórios a serem adotados na prestação de serviços de transbordo de granéis sólidos (grãos e fertilizantes) entre embarcações.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Shipmasters International Freight Agenciamento de Frete LTDA. (Denunciante) e Pelican Integrated Logistics Representações e Transportes Internacionais Ltda. (PIL, Denunciada)

Denúncia com pedido de medida cautelar contra cobranças de sobre-estadia (demurrage) relativas ao BL SHSI40212700, Fatura A-376254.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)

Processo licitatório com vistas ao arrendamento da área SSDA3, localizada no Porto Organizado de Salvador/BA.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)

Processo licitatório com vistas ao arrendamento da área MUC05, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE. Atualizada em 9/3/2026 às 11h48, em virtude da necessidade de inclusão do item 7 (art. 15 §2º da Resolução 66º/2022). Atualizada em 10/3/2026 às 11h35, em virtude da necessidade de correção na contextualização do item 26. Atualizada em 11/3/2026 às 15h00, em virtude da desistência da sustentação oral para o item 01. Atualizada em 11/3/2026 às 21h30, em virtude da alteração do interessado na sustentação oral do item 3. Atualizada em 12/3/2026 às 8h30, em virtude da retirada de pauta do item 14.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 35-2026-Antaq.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Set Port Logística Ltda. e outra.

Pedido de medida cautelar incidental com vistas a adoção de providências junto à Autoridade Portuária de Santos – APS, referente à desatracação do navio “Eucalyptus” no Berço Saboó 2 e ao regime de preferência de atracação dos Contratos DIPRE-DINEG/17.2025 e DIPRE-DINEG/18.2025.

Finalístico: Denúncia e Representações em Portos Públicos

Interessado: Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda. e outro.

Denúncia por suposto descumprimento de obrigações contidas no Contrato de Transição DIPRE-DINEG/10.2025.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 680-2025-Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Movecta S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 678-2025-Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Multilog Brasil S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 679-2025-Antaq.

Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Portocem Geração de Energia S.A.

Autorização para celebração de Contrato de Passagem entre Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Portocém Geração de Energia S.A.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Port Master Operador Portuário Ltda. e outros.

Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Port Master Operador Portuário Ltda., em face do Acórdão nº 729/2025-Antaq.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Adonai Química S.A.

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 796/2025-Antaq. Atualizada em 19/02/2026 às 12:34, em virtude da atualização de relatoria para os itens 1 e 2. Atualizada em 20/02/2026 às 14:40, em virtude da retirada de pauta dos itens 10 e 12 e da assinatura do ato Ad Referendum, item 2. Atualizada em 23/02/2026 às 11:30, em virtude da retirada de pauta dos itens 16, 19 e 20. Atualizada em 23/02/2026 às 16:00, em virtude da retirada de pauta dos itens 30, 31 e 37. Atualizada em 24/02/2026 às 16:55, em virtude da retirada de pauta dos itens 13 e 14. Atualizada em 25/02/2026 às 14:55, em virtude da retirada de pauta do item 3.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 32-2026-Antaq.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Port Master Operador Portuário Ltda.

Cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 804/2025-Antaq, relativas aos ajustes no Contrato de Transição nº DIPRE-DINEG/18.2025.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; Maersk A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 33-2026-Antaq.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Ultracargo Logística S.A.

Solicitação de manifestação sobre o requerimento de medida cautelar administrativa para fins de suspensão de obrigações do Contrato de Arrendamento nº 06/2021. Atualizada em 2/2/2026 às 16h55, em virtude de correção dos interessados do item 17. Atualizada em 4/2/2026 às 10h37, em virtude de correção na descrição dos itens 4 e 5. Atualizada em 4/2/2026 às 15h27, em virtude de habilitação de sustentação oral para o item 32. Atualizada em 4/2/2026 às 18h26, em virtude da retirada de pauta do item 24.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Superpesa Marítima Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 619-2025-ANTAQ.

Finalístico: Comunicação sobre Autorização - Apoio Portuário

Interessado: Norte Operações & Assessoria Ltda.

Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo a instalação e exploração de quadro de boias e de equipamentos especializados, no município de Santarém/PA, destinados à realização de operações de transbordo de granéis sólidos agrícolas.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Jandaia Geração de Energia S.A.

Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, a serem localizadas e exploradas dentro da área de instalação portuária explorada mediante autorização.

Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Vibra Energia S.A.

Proposta de declaração de extinção da outorga de autorização objeto do Contrato de Adesão nº 022/2016-MTPA.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Jandaia Geração de Energia S.A.

Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, a serem localizadas e exploradas dentro da área de instalação portuária explorada mediante autorização.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC em cumprimento à deliberação constante do Acórdão nº 177-2025-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre- estadia de contêiner em operação de exportação.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; Maersk A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre- estadia de contêiner em operação de exportação.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros

Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 609-2025-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Windar Torres Eólicas do Brasil Ltda; CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda; Suntrans Logística Brasil Ltda.

Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente a supostas cobranças indevidas de sobre-estadia e bloqueio na devolução das unidades de carga vazias.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Vale S.A. e Vports Autoridade Portuária S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 797-2025-ANTAQ. EXTRAPAUTA:

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e outra.

Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em face do Acordão nº 175-2025- ANTAQ.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda.

Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e a empresa Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Port Master Operador Portuário Ltda.

Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e a empresa Port Master Operador Portuário Ltda.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução ANTAQ nº 71/2022, em função do Programa Navegue Simples.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Set Port Logística Ltda.

Homologação da Deliberação-DG Nº 86/2025 - Pedido de medida cautelar incidental no qual aponta existência de irregularidades nos Procedimentos Seletivos Simplificados (PSS) nº 01/2025 e nº 02/2025, promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Vale S.A.

Denúncia com pedido de medida cautelar formulada por Vports Autoridade Portuária S.A., em face de Vale S.A., visando viabilizar o acesso da Concessionária à área do Molhe da Praia do Mole, integrante da poligonal do Porto Organizado de Vitória, nos termos do Contrato de Concessão nº 01/2022.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Adonai Química S.A.

Recurso de Reconsideração interposto por Adonai Química S.A., em face do Acórdão nº 522-2025-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Companhia Docas de São Sebastião

Consulta regulatória acerca da classificação de bens localizados na área do Porto Organizado de São Sebastião.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: ANTAQ

Revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução ANTAQ nº 71/2022, em função do Programa Navegue Simples.

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Techint Engenharia e Construção S/A e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

Solicitação de procedimento administrativo de mediação para resolução de conflito entre agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e outra.

Recurso de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face do Acordão nº 175-2025- ANTAQ.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 7/8

Interessado: MRS Logística S/A e MRS Hidrovias S.A.

Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP no município de Pederneiras/SP.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Comercial do Amazonas (ACA) e outros.

Homologação da Deliberação-DG nº 83/2025 - Denúncia com pedido de medida cautelar, em razão de supostas abusividade nas cobranças de “taxa de seca”.

Finalístico: Autorização Especial Emergencial

Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Homologação da Deliberação-DG Nº 85/2025 - Pedido de autorização especial e de emergência visando a realização de movimentação e armazenagem de granéis sólidos no terminal de uso privado de sua titularidade, denominado Terminais de Granéis Sólidos Agrícolas (TGSA), localizado em Itacoatiara/AM, para a realização de testes de comissionamento.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: TESC – Terminal Santa Catarina S.A.

Pedido formulado pela arrendatária TESC – Terminal Santa Catarina S.A., para substituição do investimento originalmente previsto no 6º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 015/1996, celebrado no Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC, relativo ao desvio ferroviário, por um novo investimento de expansão do cais 301 em 66 metros lineares.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A.

Solicitação de autorização especial e de emergência, visando à realização de operações com carga geral no Terminal de Uso Privado de sua titularidade, autorizado nos termos do Contrato de Adesão nº 10/2023-MPA. Republicada em 3/11/2025 às 15h15, em virtude da retirada de pauta do item 29. Republicada em 4/11/2025 às 18h16, em virtude da retirada de pauta do item 24. Republicada em 5/11/2025 às 11h05, em virtude da retirada de pauta dos itens 15 e 22. Republicada em 5/11/2025 às 15h34, em virtude da habilitação de sustentação oral para os itens 2 e 36.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 532/2025- ANTAQ.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 6/9

Apuração do Fator Q e da Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 183-2025-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda. e Porto Guará Infraestrutura SPE S.A.

Fiscalização extraordinária. Cumprimento da determinação constante do item 5.3. do Acórdão nº 302-2025-ANTAQ.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes S.A. e outro

Solicitação de emissão de declaração para efeitos REPORTO.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Selecta Cafés do Brasil Ltda., Brasil Terminal Portuário S.A., Hapag Lloyd A/G e Libra Serviços de Navegação Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar referente à cobrança supostamente indevida sobre a concessão de LAR - late arrival request.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Netuno Serviços Aquaviários e Turismo Ltda.

Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Pedido de autorização especial de procedência da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. visando a continuidade de serviços portuários no "cais multipropósito", como infraestrutura de uso público, após a sua retirada da poligonal do Porto Organizado de Rio Grande. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 7/9

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN e Top Link Logística Ltda.

Solicitação formulada pela CODERN visando à celebração de contrato de transição com a empresa Top Link Logística Ltda., para exploração transitória da área denominada Pátio Sul, com 6.624,11 m².

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e outros

Consulta formulada sobre a substituição de áreas do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, de titularidade da empresa Concais S.A.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Instituto Ensaio Aberto

Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 7/8

Projeto P6 - Estudo de atualização das Vias Economicamente Navegadas (ano-base 2024).

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR

Solicitação de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta nº 10/2025/GRERE/SFC.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de Calendário para o 2º Ciclo de Revisões Tarifárias Ordinárias das Autoridades Portuárias dos Portos Organizados.

Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Eixo 3 do Estudo P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Amaggi Exportação e Importação Ltda.

Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para operação de transbordo de cargas.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. ; Lechman Terminais Ltda. ; Cosco Shipping Lines (Brasil) S.A.

Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente à indisponibilidade do depósito indicado pelo transportador para receber as unidades de carga vazias. Republicada em 06/10/2025 às 12h20, em virtude da inclusão do item 29. Republicada em 07/10/2025 às 17h00, em virtude da reordenação do item 25 (expedição de decisão Ad Referendum). Republicada em 07/10/2025 às 18h40, em virtude da retirada de pauta do item 26. Republicada em 08/10/2025 às 19h20, em virtude da alteração dos representantes autorizados para sustentação oral dos itens 7 e 8.

FinalísBco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação MaríBma e de Apoio

Interessado: Geonavegação S.A.

Julgamento do Auto de Infração 005407-0.

FinalísBco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: TGSC - Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A.

Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para a realização de testes de comissionamento para início da operação de Terminal de Uso Privado

FinalísBco: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: TESC - Terminal Santa Catarina S/A; Solaris Brazil Trading Holding S.A

Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário da sociedade titular do Contrato de Arrendamento nº 015/96.

Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Pneu Forte Ltda. e outra.

Representação sobre reajuste de preço nas taxas de armazenagem supostamente praticado pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: TUP Temadre - Petrobras Transporte S.A

Pedido de prorrogação, por 180 dias, do prazo pra cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC. Republicada em 19/09/2025 às 14h28, em virtude da inclusão do item 39 (extrapauta). Republicada em 22/09/2025 às 17h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 5 e 10.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB

Cumprimento da determinação prevista no art. 2º da Deliberação-DG nº 57/2025.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A.

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 194-2025- ANTAQ.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Granenergia Investimentos S.A.

Julgamento do Auto de Infração nº 006539-0 (SEI nº 2279185), lavrado em desfavor da empresa Granenergia Investimentos S.A.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Porto Madeira Comercio e Servicos de Cargas Ltda.

Julgamento do Auto de Infração nº 006199-9 (SEI nº 2033494), lavrado em desfavor da empresa Porto Madeira Comercio e Servicos de Cargas Ltda.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Estações de Transbordo de Cargas

Interessado: Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda.

Julgamento do Auto de Infração nº 006005-4 (SEI nº 1907225).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Supergasbras Energia Ltda.

Autorização para permanência e con7nuidade de exploração da área de 28.085,00 m² no Terminal Petroquímico de Miramar (Porto Organizado de Belém/PA), em caráter especial e emergencial.

Finalístico: Autorização para Navegação de Longo Curso

Interessado: Ultranav Navegação Ltda.

Requerimento de outorga formulado pela Ultranav Navegação Ltda. para operar, em caráter especial e de emergência, na navegação de longo curso.

Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2024, item 5.3 do Acórdão nº 53/2025-Antaq.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Cumprimento do item 3.4 da Agenda Regulatória 2025-2028: Contratos de passagem firmados nos portos organizados.

Finalístico: Inclusão de perfil de carga.

Interessado: PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.

Inclusão de Novo Perfil de Carga Conteineirizada - Terminal de Uso Privado - TUP.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e ANTAQ

Publicação dos documentos jurídicos visando o procedimento licitatório da área RDJ07. Republicada em em 12/08/2025 às 11h07, em virtude da inclusão do item 30 (extrapauta). Republicada em em 13/08/2025 às 14h21, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 13. Republicada em em 13/08/2025 às 22h46, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 20.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.

Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2024, item 5.3 do Acórdão nº 53/2025-Antaq.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A.

Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Plataforma Logística do Amapá Ltda.

Solicitação de prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Uso privado de titularidade da empresa Plataforma Logística do Amapá Ltda., objeto de autorização do Contrato de Adesão nº 11/2021(SEI 1383379).

Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Eixo 3 do Estudo Estudo P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário.

Finalístico: Autorização para Navegação de Longo Curso

Interessado: Braskem S.A.

Requerimento de outorga formulado pela Braskem S.A., para operar, em caráter especial e de emergência na navegação de longo curso.

Finalístico: Licitação de Arrendamento

Interessado: Modal Consult Projetos e Consultoria Ltda.

Recurso de Reconsideração interposto em fase da decisão proferida pelo Acórdão Nº 298-2025-ANTAQ.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA

Análise regulatória da cobrança de “taxa da seca” realizada em razão da situação de seca nos rios da Amazônia.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

Interessado: Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias - SNPH.

Julgamento do Auto de Infração 005741-0, lavrado em desfavor da Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias - SNPH.

Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

Interessado: Petrobras S/A e CBO Serviços Marítimos S.A.

Deliberação acerca da regularidade dos bloqueios.

Finalístico: Pedido de media cautelar

Interessado: EMAP e outras

Plano de Ação apresentado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP em cumprimento ao Acórdão Nº 288-2025-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda.

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão Nº 302-2025- ANTAQ.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações.

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB.

Solicitação de inclusão de tarifa pela utilização de Terminal Marítimo de Passageiros. Porto de Cabedelo.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: ANTAQ

Cumprimento da Cláusula 19ª dos contratos de arrendamento , que estabelece obrigações para a empresa arrendatária de encaminhar informações à ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Reorganização dos procedimentos de peticionamento e instrução processual em decorrência da entrada em vigor da Resolução nº 127-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Double Star Logistics do Brasil Ltda; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Cattalini Terminais Marítimos S.A.

Ampliação de área de Terminal de Uso Privado

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Temasa Indústria de Móveis Ltda.; LFXH Prime Logistic Ltda. e Hapag Lloyd A/G.

Denúncia com pedido de medida cautelar. Cobrança de detention e retenção de BL.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Antaq

Deliberação-DG nº 51/2025 e Aviso de Audiência Pública nº 03-2025 - Abertura de Consulta Pública para submeter as bases de dados passíveis de abertura, listadas no inventário de Bases do Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para o biênio 2025/2027, em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Cattalini Terminais Marítimos S.A.

Ampliação de área de Terminal de Uso Privado.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Consulta quanto à permanência da obrigatoriedade de apresentação de AFE para habilitação de empresa que presta serviço de retirada de resíduos de embarcação.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: ANTAQ e outros.

Abertura de Consulta/Audiência Públicas, para fins da Concessão Parcial dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, Administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).

Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: ELL Cargo Logística Internacional Ltda. – EPP.

Consulta regulatória acerca de procedimento de liberação no SISCOMEX CARGA (SISCARGA) de mercadorias conteinerizadas contratadas pelo importador na modalidade full contêiner (contêiner cheio), com contrato de transporte do tipo "Port to Port".

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SOMAPAR - Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda. e Amtrans Logistica e Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Multi Ply Wood do Brasil S.A.; Maersk Line A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda. e Vox Shipping Do Brasil Agenciamento Ltda.

Renovação de denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços LTDA. e HAPAG-LLOYD Brasil Agenciamento Marítimo LTDA.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: TGP Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda., Maersk Line A/S e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.

Interessado: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda.

Pedido de Transferência de Titularidade do Contrato de Adesão nº 03/2013-SEP/PR.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)

Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição em área no Porto de Santos.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA

Análise regulatória da cobrança de “taxa da seca” realizada em razão da situação de seca nos rios da Amazônia.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Vale S.A e outra

Recurso de Reconsideração interposto em face das decisões consubstanciadas no Acórdão nº 436-2024-ANTAQ e Acórdão nº 522-2024-ANTAQ.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.

Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio

Pedido de autorização para celebração de novos ciclos de contratos de transição nos terminais RDJ 06 e RDJ 07, no Porto do Rio de Janeiro.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Porto do Recife S.A.

Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Porto do Recife S.A.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.

Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de investimentos não previstos originalmente (construção de viaduto, via de acesso periférica, passarela de pedestres e Unidade Básica de Saúde - UBS), além da cobrança de IPTU.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados; Lourenço Ribeiro Advogados e Neowise Consultoria, Engenharia e Negócios

Deliberação-DG nº 43/2025 - Solicitação de reabertura Audiência Pública nº 02/2025, referente ao certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de carga-geral e carga-geral conteinerizadas, denominada Tecon Santos 10.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Grinberg e Cordovil Sociedade de Advogados

Deliberação-DG nº 42/2025 - Solicitação de reabertura Audiência Pública nº 02/2025, referente ao certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de carga-geral e carga-geral conteinerizadas, denominada Tecon Santos 10.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: International Container Terminal Services INC.

Deliberação-DG nº 41/2025 - Solicitação de reabertura Audiência Pública nº 02/2025 e suspensão cautelar do processo licitatório da instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de carga-geral e carga-geral conteinerizadas, denominada Tecon Santos 10.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq e Ministério dos Portos e Aeroportos – MPor

Deliberação-DG nº 38/2025 - Análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 02/2025-ANTAQ, visando o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de carga-geral e carga-geral conteinerizadas, denominada Tecon Santos 10.

Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: Antaq e outros

Deliberação-DG nº 45/2025 - Manutenção da suspensão dos efeitos da Instrução Normativa 01/2024-ANTAQ e outras providências.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda.

Pedido de autorização especial visando a movimentação de granéis sólidos em sua Estação de Transbordo de Cargas - ETC Bertuol Fertilizantes, localizada no Distrito de Miritituba, Itaituba-PA.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq e Outros

Abertura de Consulta/Audiência Públicas, para fins da Concessão Parcial dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, Administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).

Finalístico: Meio Ambiente

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Revisão da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária (AASA) biênio 2025-2026.

Demanda Externa: Outros Orgãos Externos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)

Termo de conciliação a ser celebrado entre União, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda.

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Barra do Guariba (RS) e Itapiranga (SC).

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.; Ed&F Man Volcafé Brasil Ltda. e Volcafé Ltda.

Cumprimento de determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SOMAPAR Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS Logistics

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Hornbeck Offshore Navegação Ltda. e outra

Pedido de remoção de bloqueio em afretamento de embarcação.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amazônica Ltda.

Autorização em caráter especial para a realização de suas operações de embarque de grãos.

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação

Interessado: Transporte Navegação Guarita Uruguai Ltda.

Pedido de Reajuste Tarifário dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Barra do Guariba (RS) e Itapiranga (SC).

Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.

Solicitação de reajuste de preços de serviços de travessia de veículos e passageiros no trecho entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina).

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão de indeferimento de medida cautelar.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí

Auto de Infração lavrado em decorrência de descumprimento de determinação da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais relacionada à utilização de recursos decorrentes da exploração do porto para pagamento de multa aplicada pela Agência.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Josiene Calixto da Silva

Comunicação de reajuste no valor da passagem - Travessia de passageiros entre os municípios de Pitimbu/PB e Goiana/PE.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços Ltda. e HAPAG-LLOYD Brasil Agenciamento Marítimo Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária

Análise das providências adotadas para recuperação de valores indevidamente repassados à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: International Container Terminal Services Inc.

Deliberação-DG 32/2025 - Recurso Hierárquico em face de decisão da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA).

Acesso à Informação: Demanda do e-SIC

Interessado: Antaq e Cidadão

Deliberação-DG nº 31/2025 - Julgamento de recurso em 2ª Instância referente a Pedido de Informação.

Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.

Ampliação de área de Terminal de Uso Privado sobre espaço aquaviário.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.

Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.

Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de investimentos não previstos originalmente (construção de viaduto, via de acesso periférica, passarela de pedestres e Unidade Básica de Saúde - UBS), além da cobrança de IPTU.

Diretoria: Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada

Interessado: Agência Nacional de Transporte Aquaviários - ANTAQ

Comunicado da Diretoria da ANTAQ aprovado na Reunião 572 de 19/09/2024.

Finalístico: Pedido de media cautelar

Interessado: Ultracargo Logística S.A. e outras

Pedido de medida cautelar visando a suspensão de Contrato de Passagem.

Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuárias.

Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro.

Denúncia relativo a suposto descumprimento das obrigações firmadas em Contrato de Adesão.

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: ATEM’S Distribuidora de Petróleo S.A.

Deliberação DG nº 28/2025 - Requerimento de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga de perfil diverso do previsto no Contrato de Adesão 10/2023.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Solicitação de prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Graneis Líquidos Novo Remanso (TGL Novo Remanso), na modalidade Terminal de Uso privado, objeto de autorização do Contrato de Adesão nº 12/2018B - MPOR.

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás.

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.

Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão que determinou a cassação de outorga para autorização enquanto Empresa Brasileira de Navegação.

Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Manual de apuração do Fator Q, de reajuste da Receita Teto (RT) e de verificação do cumprimento da RT e dos limites de dispersão tarifária incidentes sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho.

Finalístico: Meio Ambiente

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Plano de ação para aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios de ESG.

Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuárias

Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro.

Denúncia relativo a suposto descumprimento das obrigações firmadas em Contrato de Adesão.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Madeireira Thomasi S.A. / TCP - Terminal de Conteineres de Paranagua S.A. / SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. / Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. / AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Compensados e Laminados LAVRASUL S.A. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: SOMAPAR - Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS - Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo

Interessado: José Egídio Altoé Junior

Recurso de Reconsideração em face de indeferimento de acesso a processo de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento portuário.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação do Terminal de Granel Líquido Contrato de Adesão nº 12/2018 B - MPOR. Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: TOP - Tapajos Operador Portuário Ltda.

Requerimento para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de Itaituba/PA, destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido de origem mineral e vegetal (fertilizante, biomassa, soja, milho, DDGS, farelo, gesso e caroço de açaí).

Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo

Interessado: Michele Pires dos Santos Belmiro da Silva

Demanda originária da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:

Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Petróleo Brasileiro S/A. Petrobrás

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Proposta de obrigação de fazer consistente na determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 164/2024-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Sancionador: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A

Julgamento do Auto de Infração nº 006265-0.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: CSN Mineração S/A. e outros

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 261/2024- ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.

Denúncia anônima a respeito de supostas irregularidades nas regras de atracação do Porto de São Francisco do Sul/SC.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS 81/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 83/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A.

Pedido de medida cautelar incidental em processo administrativo sancionador.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos

Deliberação-DG nº 23/2025 - Abertura do procedimento licitatório simplificado de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, denominado POA26.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária do Porto Organizado de Recife

Deliberação-DG nº 24/2025 - Autorização para celebração de contrato de transição.

Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Análise do adimplemento do Termo de Ajuste de Conduta nº 1/2025/GREST/SFC.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; Itaoca Terminal Marítimo S.A.

Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado.

Acesso a informação: Demanda do E-sic

Interessado: Cidadão

Deliberação DG nº 26/2025 - Recurso em 2ª Instância interposto por Cidadão referente ao Pedido de Informação. Republicada em 23/03/2025, às 19h50, em virtude da inclusão do item 43 (Extrapauta Ad Referendum). Republicada em 24/03/2025, às 10h15, em virtude da retirada de pauta dos itens 9 e 15. Republicada em 24/03/2025, às 13h00, em virtude da retirada de pauta dos itens 7, 11, 12 e 25. Republicada em 24/03/2025, às 14h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 27, 29 e 31.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Dof Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan Offshore Ltda., Cbo Serviços Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A.,Starnav Serviços Marítimos Ltda. e Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.

Deliberação-DG nº 17/2025 - Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 781/2024-ANTAQ,por meio do qual foi aprovado o conteúdo da Instrução Normativa nº 01/2024-ANTAQ, que disciplina a metodologia para contabilização datonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. e Companhia das Docas do Estado daBahia - CODEBA.

Deliberação-DG nº 16/2025 - Pedido de Medida cautelar.

Finalístico - Recurso Hierárquico

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.

Planejamento: Gestão de Projetos

Interessado: ANTAQ

Proposta de aprovação da revista científica, denominada Blue Research, da Agência Nacional de TransportesAquaviários.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas de Santana e a Empresa Companhia Norte de Navegação e Portos-CIANPORT

Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração deárea no Porto Organizado de Santana.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

Consulta sobre a alteração de cláusula da minuta do Novo Convênio de Delegação para administração eexploração dos Portos de Imbituba/SC e Laguna/SC.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)

Deliberação DG nº 14/2025 e Aviso de Audiência Pública nº 02/2025 - Proposta de abertura de Consulta e Audiência Pública visando a obtenção de contribuições relacionadas ao projeto do arrendamento Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP. Pauta republicada em 20/02/2025 às 17h00, em virtude da inclusão do item 39 (extrapauta). Pauta republicada em 21/02/2025 às 18h20, em virtude da migração do item 4 para pauta interna. Pauta republicada em 24/02/2025 às 10h42, em virtude da retirada de pauta do item 30. Pauta republicada em 24/02/2025 às 16h00, em virtude da retirada de pauta do item 32.

Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado do Itaqui/MA.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Solicitação de autorização para celebração de contratos de transição para continuidade de exploração de áreas no Porto Organizado de Imbituba/SC.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.

Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado de Santos/SP.

Arrecadação: Restituição/Compensação

Interessado: José Esteves Botelho Rabello

Recurso de decisão de ressarcimento ao erário curso de pós-graduação em Direito Marítimo.

Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

Interessado: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.

Requerimento de inclusão de embarcação de bandeira brasileira na frota da EBN.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (“OCP SERVIÇOS”), UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA., OCEANPACT NAVEGAÇÃO e MARAU

Consulta sobre requisitos para compartilhamento de frota entre EBN’s de um mesmo grupo econômico.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.

Análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 018.98, celebrado entre a União e a Citrosuco Serviços Portuários S.A., localizado no Porto de Santos/SP.

Finalístico: Análise de Projeto Executivo

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; Tup Porto São Luis S/A

Solicitação de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Ceará

Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado de Fortaleza/CE.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Concais S.A. e Autoridade Portuária de Santos - SPA

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 730-2024- ANTAQ, de 21 de outubro de 2023.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 639-2023-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda e Easy Shipping Global Logística Ltda

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes e APM Terminals Itajaí S.A.

Cumprimento da determinação constante do item 5.2. do Acórdão nº 192-2023-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A

Julgamento do Auto de Infração nº 005542-5.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A

Julgamento do Auto de Infração nº 005568-9.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: NOVO PORTO TERMINAIS PORTUÁRIOS MULTICARGAS E LOGÍSTICA LTDA

Manifestação da NOVO PORTO - Ofício Nº175/2024/GOA/SOG/ANTAQ relacionado à denúncia protocolada pela Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. em Contrato de Adesão de nº11/2018.

Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro

Denúncia e Pedido de Cassação de Outorga relativa a suposto descumprimento das obrigações firmadas no Contrato de Adesão nº 11/2018 -MTPA.

Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro.

Petição Incidental em denúncia relativa a suposto descumprimento das obrigações firmadas no Contrato de Adesão nº 11/2018.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e MUNICIPIO DE CORUMBÁ (03.330.461/0001-10)

Audiência Pública do EVTEA - Hidrovia do Paraguai. Pauta republicada em 05/02/2024 às 18h15, em virtude da inclusão do item 52 (extrapauta). Republicada em 10/02/2025 às 10h16, em virtude da retirada de pauta dos itens 3 e 4. Republicada em 10/02/2025 às 12h05, em virtude da retirada de pauta dos itens 42, 49, 50 e 51. Republicada em 12/02/2025 às 15h35, em virtude da retirada de pauta do item 20.

Acesso a Informação: Demanda do e-SIC

Interessado: Cidadão

Deliberação DG nº 9/2025 - Recurso em 2ª Instância relativo a Pedido de Informação.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Compensados Drabecki Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda

Deliberação-DG nº 1/2025 - Conhecimento de denúncia e concessão de medida cautelar por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner e ameaça de suspensão de embarques.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.

Finalístico - Recurso Hierárquico

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.

Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio

Deliberação-DG nº 7/2025 - Solicitação de autorização para fins de celebração de novos ciclos de contratos de transição com as empresas Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (nono ciclo) e Ultracargo Logística S/A (sexto ciclo), a fim de dar continuidade as operações portuárias no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Brasnile Industrial Ltda e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner. Republicada em 28/01/2025 às 14h47, em virtude do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 13. Republicada em 29/01/2025 às 17h11, em virtude dos deferimentos dos pedidos de sustentação oral para os itens 32, 33 e 36. Republicada em 29/01/2025 às 17h57, em virtude da retirada de pauta dos itens 30 e 31. Republicada em 29/01/2025 às 19h59, em virtude da retirada de pauta do item 12. Republicada em 30/01/2025 às 10h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 18, 21 e 23.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS

Interessado: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR.

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TAC.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda.

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.

Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Multi Ply Wood do Brasil S/A; Maersk A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda.; Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda.

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner e suspensão de embarques.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; Maersk Brasil Brasmar Ltda.; RS Transitários Transportes Multimodal Ltda.

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner e ameaça de suspensão de embarques.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Ajato Navegação Ltda.

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada no município de Manaus/AM.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: F. V. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Requerimento de registro de instalação flutuante de apoio ao transporte aquaviário, localizada no município de Manaquiri/AM, destinada à recepção, armazenagem e transferência a contrabordo de granéis líquidos.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Brasnile Industrial Ltda e Allog Itajai - Transportes Internacionais Ltda

Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda

Requerimento de autorização para construção e exploração de Estação de Transbordo de Cargas (ETC) no município de Itaituba/PA.

Finalís; co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.

Deliberação-DG nº 114/2024 - Pedido de autorização em caráter especial de emergência.

Finalístico - Recurso Hierárquico

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S/A e outros.

Requerimento de expansão de área do Contrato de Arrendamento PRES/018.98, de titularidade da Citrosuco Serviços Portuários S.A., no Porto de Santos/SP.

Finalís; co: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

Interessado: Vale S.A.

Mapeamento de Inicia; vas em governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG)

Finalís; co: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

Interessado: Vast Infraestrutura S.A.

Mapeamento de Inicia; vas em governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG).

Finalís; co: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A.

Mapeamento de Inicia; vas em governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG).

Finalístico: Alteração de Controle Societário de Arrendamento Portuário

Interessado: Seara Operações Portuárias Ltda. e Outros

Requerimento de transferência do controle societário de arrendatária transitória.

Finalís; co: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Mapeamento de Inicia; vas em governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG).

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina; Superintendência do Porto de Itajaí; Itapoá Terminais Portuários S/A; Portonave S/A - Terminais Portuários de Navegantes.

Mapeamento de Inicia; vas em governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG).

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Estudo de atualização da es; ma; va da demanda de transporte aquaviário de cargas em Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) no ano de 2023. Republicada em 09/12/2024 às 16h46, em virtude da retirada de pauta do item 39.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ

Recurso de Reconsideração interposto pela Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, em fase do Acórdão Nº 112-2024-ANTAQ.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Concais S/A. e outro

Solicitação de esclarecimento de procedência da arrendatária Concais S/A., acerca da interpretação das cláusulas referentes ao cálculo e reajuste dos valores de Movimentação Mínima Contratual adotada pela Autoridade Portuária de Santos.

FinalísJ co: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.

Julgamento do Auto de Infração nº 005731-2.

Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

Requerimento de autorização para realização de processo seleJ vo simplificado de arrendatário transitório.

FinalísJ co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amazônica Ltda.

Solicitação de autorização especial e de emergência para operação de instalação portuária.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Flic Flyinn Innovation Center Ltda.

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Florianópolis/SC.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 402-2024-ANTAQ.

FinalísJ co: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias

Interessado: Brasbunker Participações S.A.

Solicitação de nova autorização especial para fins de movimentação de granel líquido no terminal situado em São Gonçalo/RJ, regido pelos termos do Contrato de Adesão nº 9/2020-Minfra.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda.

Julgamento do Auto de Infração nº 5877-7. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:

Finalístico: Análise de Projeto de Investimento

Interessado: Ascensus TV PAR SPE S/A Contextualização:

Análise do Relatório Final de Execução de Inves) mentos ( As Built ) referente ao Contrato de Arrendamento nº 042/2021, localizado no Porto Organizado de Paranaguá/PR. Republicada em 12/11/2024 às 10h16, em virtude da retirada de pauta dos item 15 e 18. Republicada em 13/11/2024 às 17h53, em virtude da retirada de pauta do item 9. Republicada em 14/11/2024 às 09h04, em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral para os itens 5 e 7.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS SUL PARANÁ LTDA. e ALLOG ITAJAÍ – TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

Deliberação DG nº 101/2024 - Pedido de medida cautelar para suspender as cobranças relativas a cancellation fee e detention.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: FABRICIO ANTONIO MOREIRA NETO EIRELI e OHLIG LOGISTICS BRASIL LTDA.

Deliberação DG nº 100/2024 - Pedido de medida cautelar.

Finalístico - Recurso Hierárquico

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo

Pedido de medida cautelar contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A. para o Porto Organizado de Vitória. Republicada em 29/10/2024 às 11h46, em virtude da rerada de pauta dos itens 6 e 9. Republicada 29/10/2024 às 14h12, em virtude da rerada de pauta dos itens 7, 22 e 23. Republicada 30/10/2024 às 10h53, em virtude da inclusão do item 35 (extrapauta). Republicada 31/10/2024 às 15h28, em virtude da rerada de pauta do item 15.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2. EXTRAPAUTA: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: A J Navegação e Serviços Ltda .

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa A J Navegação e Serviços Ltda . em face do Acórdão nº 470-2024-ANTAQ.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Conteineres de Vila Conde S.A. e outro

Julgamento do mérito do pedido de medida cautelar.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: P.A. Tranding Consultoria e Comércio Exterior LTDA. e outras

Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalísco - Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: DB Comércio de Combusveis TRRNI Ltda.

Consulta regulatória incidental formulada em processo de autorização de transportes de cargas em percurso longitudinal interestadual e internacional.

Finalísco - Recurso Hierárquico

Interessado: Ultracargo Logísca S.A.

Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuária

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Deliberação-DG nº 85/2024 - Autorização de operação portuária em caráter emergencial.

Finalísco: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Companhia Docas de São Sebasão - CDSS e a empresa Proporto Brasil Operações Portuárias Ltda.

Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas de São Sebasão e a empresa Proporto Brasil Operações Portuárias LTDA, no Páo 4A do Porto Organizado de São Sebasão/SP.

Finalísco: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Requerimento de ampliação de área e aumento de capacidade de armazenagem e movimentação de terminal de uso privado localizado no munícipio de Manaus/AM.

Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas de São Sebasão

Solicitação de reajuste e alterações na estrutura tarifária do Porto Organizado de São Sebasão/SP.

Finalísco: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias

Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.

Pedido de autorização especial e de emergência. EXTRAPAUTA

Finalísco: Embargos de Declaração.

Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. e outros.

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 485-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração.

Interessado: Bunge Alimentos S/A. e outros.

Embargos de Declaração opostos em face do item "5.2." do Acórdão nº 484-2024-ANTAQ.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR e Antaq

Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 06/2024- ANTAQ, referente ao arrendamento da área RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ .

Finalísco - Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: DB Comércio de Combusveis TRRNI Ltda.

Consulta regulatória incidental formulada em processo de autorização de transportes de cargas em percurso longitudinal interestadual e internacional.

Finalísco: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí/SC

Consulta sobre a assunção dos direitos e obrigações da empresa tular do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, localizado no Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalísco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda-EPP

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Neópolis/SE e Penedo/AL.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Celplac Indústria e Comércio e MSC Mediterranean Shipping e MSC do Brasil

Julgamento de denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.

Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí

Deliberação DG nº 77/2024 - Autorização para a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado no município de Luís Correia/PI.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.

Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Mullog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.

Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Frigoríficos (atual Movecta S.A.) e Brasil Terminal Portuário S.A.

Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalísco: Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia CODEBA e outros.

Homologação de mediação.

Finalísco: Autorização de Afretamento na Navegação Interior

Interessado: Empresa Brasileira de Navegação Log-In Logísca Intermodal S.A.

Deliberação DG nº 76/2024 - Consulta apresentada pela Log-in Logísca Intermodal S.A., acompanhada de pedido para autorização de afretamento de balsas e barcaças (e empurradores), na modalidade "por espaço", para operarem em trechos de navegação interior afetados pela seca do Rio Amazonas, durante o período de restrição operacional (baixa profundidade) que impede o tráfego de embarcações maiores nas imediações do Porto Organizado de Manaus.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlânco e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC

Deliberação DG nº 75/2024 - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Norma da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em avidade no Porto Organizado de Santos.

Finalísco: Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB

Consulta e solicitação de anuência para aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário.

Finalísco: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Porto do Recife S.A

Proposta de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Porto do Recife S.A.

Finalísco – Consulta Externa

Interessado: Nordeste Logísca I S.A. e outra.

Consulta sobre a forma de correção monetária dos pagamentos pela execução de obras de melhoria na área do Porto Organizado.

Finalísco: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logísca Ltda.

Pedido de expansão de área mediante o adensamento do berço nº 34, referente ao Contrato de Arrendamento nº 04/2020 (STS14), de tularidade da empresa Eldorado Brasil Celulose Logísca Ltda.

Finalísco: Autorização de Afretamento na Navegação Maríma

Interessado: LOG-IN Logísca Intermodal S.A.

Deliberação-DG nº 68/2024 - Autorização em carácter especial.

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e CONVICON Contêineres de Vila do Conde S/A

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 466-2023-ANTAQ.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia Docas do Pará - CDP.

Deliberação DG nº 70/2024 - Pedido Cautelar. Convicon Conteineres de Vila do Conde S.A.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos - MPor

Deliberação DG nº 64/2024 - Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ, pernente à concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

Finalísco: Recurso Hierárquico

Interessado: Eneva S.A.

Deliberação DG nº 65/2024 - Recurso Hierárquico em face da decisão da SOG pela não emissão de TLO.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Convicon Conteineres de Vila Conde S/A. e outro

Deliberação-DG nº 69/2024 - Deferimento de Medida cautelar.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.

Pedido de dispensa da manutenção da garana de execução - CA 017/2016-MTPA.

Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH

Auto de Infração nº 5625-1. EXTRAPAUTA

Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Julgamento do Auto de Infração nº 005952-8.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Solicitação de dispensa da manutenção da garana de execução do Contrato de Adesão nº 11/2015-SEP/PR.

Finalísco: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A

Acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Contermas.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Bunge Alimentos S/A. e outros.

Julgamento do mérito da denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Bunge Alimentos S/A, em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, por suposta imposição pela Denunciada do pagamento da expedição de cargas através do COREX (R$ 3,79).

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA. e outros

Julgamento do pedido de cancelamento de cobrança indevida relavo à tarifa pelo uso do Corredor de Exportação no Porto Organizado de São Francisco do Sul.

Finalísco: Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Ultracargo Logísca S.A.

Consulta sobre a aplicação de regras do Contrato de Arrendamento nº 044/2001, localizado no Porto Organizado de Aratu/BA.

Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH

Auto de Infração nº 5625-1.

Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento

Interessado: PASA - Paraná Operações Portuárias S.A

Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As B uilt) referente ao Contrato de Arrendamento nº 013/99, localizado no Porto Organizado de Paranaguá/PR.

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e CONVICON Contêineres de Vila do Conde S/A

Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 466-2023-ANTAQ.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Jânio Oliveira da Silva

Consulta regulatória sobre cobrança recebida de "Longstanding".

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais de Uso Privado

Interessado: Mineração Burirama S.A.

Proposta de declaração de exnção de outorga de autorização para construção e exploração de instalação portuária.

Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento

Interessado: ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A.

Revisão do cronograma de implantação dos invesmentos previstos no Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 010/98, localizado no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.

Finalísco: Recurso Hierárquico

Interessado: Marlin Navegação S.A.

Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 114/2023/SFC.

Finalísco: Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos

Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)

Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí

Revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Itajaí/SC.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: GMS Serviços Marímos Gerais Ltda.

Consulta sobre uso de equipamento em instalação de apoio ao transporte aquaviário.

Finalísco: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB

Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior inulização de bens da União.

Finalísco: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Erivaldo C. dos Santos - ME

Solicitação de alteração dos termos do Registro deferido pela Resolução nº 7.682-Antaq.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: CSN Mineração S/A. e outros.

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 261/2024- Antaq.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: Ultracargo Logisca S.A.

Julgamento do Auto de Infração nº 006249-9

Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Eixo 2 do projeto sobre descarbonização no setor portuário nacional. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Enseada Industria Naval S.A - Em Recuperação Judicial

Deliberação-DG Nº 60/2024 - Autorização em caráter especial, para movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a emissão do novo Termo de Liberação de Operação (TLO).

Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Interior

Interessado: Francisca Rodrigues Araújo

Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.

Finalísco: Exnção da Autorização - Apoio Portuário

Interessado: Transporte Marímo Beira Mar Ltda.

Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.

Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Interior

Interessado: Eloide Canuto Gomes Júnior - Serviços e Comércio

Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Navegantes Logísca Portuária S.A.

Deliberação-DG nº 48/2024 - Autorização em caráter especial e de emergência para uso de áreas no Porto Organizado de Vitória/ES.

Finalísco: Avaliação e Classificação de Bens nos Portos para Reversibilidade ou Indenização

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e COTRIGUAÇU COOPERATIVA CENTRAL.

Avaliação patrimonial para efeito de indenização/venda dos avos do Contrato de Arrendamento nº 025/93.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Nacional de Direito Marímo, Aduaneiro e Portuário (ANDMAP)

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 271-2024- ANTAQ.

Finalísco: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Level Importação, Exportação e Comércio S/A. e Outras

Denúncia com pedido de medida cautelar referente a supostas irregularidades na cobrança de sobre-estadia de contêineres.

Finalísco: Exnção da Autorização - Navegação Interior - Travessia MEI

Interessado: Francisco Pedrosa de Lima

Exnção de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.

Finalísco: Recurso Hierárquico

Interessado: Prefeitura Municipal de Prainha

Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS 41/2024/SFC.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFE e outros.

Denúncia com pedido de medida cautelar referente à suposta irregularidade na cobrança de sobre-estadia de contêineres.

Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí

Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.

Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 5º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 018.98, celebrado entre a União e a Citrosuco Serviços Portuários S.A., localizado no Porto de Santos/SP.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR

Deliberação DG nº 52/2024 - Aprovação do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente arroz, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC09.

Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) e Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag-Lloyd Brasil)

Apuração de denúncia de possíveis prácas de irregularidades e infrações à Resolução ANTAQ nº 62, de 2021.

Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Interior

Interessado: Dario Rodrigues Salazar ME

Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.

Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 5º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 018.98, celebrado entre a União e a Citrosuco Serviços Portuários S.A., localizado no Porto de Santos/SP.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Central Complexo Industrial Portuário S.A.

Requerimento de prorrogação para entrada em operação e alteração do cronograma.

Finalísco: Autorização para Navegação de Cabotagem

Interessado: Braskem S.A.

Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda.

Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 6º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 02/004/00, celebrado entre a União e a TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda., localizado no Porto de Cabedelo/PB.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Deep Sea Harvest Ltda. e outras.

Consulta regulatória incidental em denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar, acerca da possibilidade de aplicação da arbitragem prevista na Resolução ANTAQ Nº 98, de 31 de maio de 2023, para o caso de ressarcimento de valores supostamente cobrados de forma indevida.

Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Desenvolvimento do Projeto "Diagnósco sobre descarbonização no setor portuário" referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2024, celebrado entre a ANTAQ e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Finalísco: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.

Solicitação de alteração da área objeto do Contrato de Arrendamento nº 01/2020 (STS20), localizado no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Mac Cargo do Brasil EPP. e outros.

Deliberação-DG nº 44/2024 - Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta violação às disposições da Resolução ANTAQ nº 62.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Brasbunker Parcipações S.A.

Deliberação-DG nº 42/2024 - Pedido de autorização especial formulado pela empresa Brasbunker Parcipações S.A. visando a movimentação e armazenagem de granéis líquidos.

Finalísco: Transferência de Controle Societário

Interessado: Mada Araujo Asset & Port Management Ltda. e Seara Alimentos Ltda.

Deliberação-DG nº 45/2024 - Solicitação de transferência de controle societário de arrendatária transitória de áreas e instalações portuárias no Porto Organizado de Itajaí/SC.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. e outros.

Anulação da medida cautelar objeto da Deliberação-DG nº 23/2024.

Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda.

Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 6º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 02/004/00, celebrado entre a União e a TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda., localizado no Porto de Cabedelo/PB.

Finalísco: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Fonseca Brasil Advogados e Companhia Docas do Pará - CDP

Representação sobre possíveis irregularidades em Processos Selevos Simplificados realizados pela Companhia Docas do Pará - CDP.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Embargos de Declaração opostos pela Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A. em face do Acórdão nº 243/2024-ANTAQ.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.

Julgamento do Auto de Infração nº 005341-4.

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP

Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela ATP em face da Resolução ANTAQ nº 104/2023.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: IDL Assessoria Aduaneira Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Julgamento de denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Antônio Francisco Sobral Sampaio

Consulta sobre a classificação regulatória de regimes de navegação.

Finalísco: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO; Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

Solicitação de transferência de tularidade do Contrato de Arrendamento nº 015/2006.

Finalísco: Autorização para Navegação de Cabotagem

Interessado: Braskem S.A.

Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.

Finalísco: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Resolução nº 115/2024. Medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Embargos de Declaração.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades condas Acórdão nº 105-2024-ANTAQ.

Embargos de Declaração.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades condas Acórdão nº 106-2024-ANTAQ.

Embargos de Declaração.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades condas Acórdão nº 107-2024-ANTAQ.

Embargos de Declaração.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades condas Acórdão nº 108-2024-ANTAQ. Republicada em 23/05/2024 às 19h55 em virtude da rerada de pauta do item 13 e da inclusão do item 58 extrapauta. Republicada em 24/05/2024 às 18h29 em virtude da rerada de pauta do item 40. Republicada em 27/05/2024 às 09h45 em virtude da rerada de pauta dos itens 30 e 47 e da inclusão do item 59 extrapauta. Republicada em 27/05/2024 às 10h35 em virtude da inclusão dos itens 60 ao 63 extrapauta. Republicada em 27/05/2024 às 10h52 em virtude da rerada de pauta do item 01. Republicada em 27/05/2024 às 14h48 em virtude da rerada de pauta dos itens 36 e 56. Republicada em 28/05/2024 às 14h28 em virtude da rerada de pauta do item 35. Republicada em 29/05/2024 às 11h50 em virtude da rerada de pauta do item 25.

Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Nacional de Direito Marímo, Aduaneiro e Portuário (ANDMAP); Centro Nacional de Navegação Transatlânca (CENTRONAVE)

Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis prácas de cobranças ilegais referentes à devolução de contêineres ao depósito (depot).

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Proquigel Química S.A.

Solicitação de autorização especial para armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em área subarrendada do Porto Organizado de Aratu/BA.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos e outros

Consulta acerca da Movimentação Mínima Contratual do Contrato C- DEPJUR nº 054/1997.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Marine Producon Systems do Brasil Ltda.

Pedido de autorização especial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV, art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para a connuidade das suas operações de movimentação e/ou armazenagem de carga geral (máquinas e equipamentos de uso em instalações offshore da indústria de petróleo e gás), desnada ou provenientes de transporte aquaviário, no Terminal de Uso Privado - TUP Oceaneering, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: João Maria Marns

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Canoinhas/SC (Distrito de Paula Pereira) e São Mateus do Sul/PR.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.

Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.

Finalísco: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação de bens da União.

Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Administração do Porto de Maceió - CODERN

Julgamento do Auto de Infração nº 005446-1.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 773-2021-ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e outros

Julgamento do mérito denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.

Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Imerys Rio Capim Caulim S.A. (“IRCC”) e outras

Revogação de autorização de transferência de controle societário indireto de contrato de adesão para exploração de instalação portuária.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: EBN Pipes Empreendimentos

Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização

Interessado: Porto do Recife S.A.

Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Solstad Shipping Ltda. (previamente denominada Farstad Shipping Ltda.)

Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 92/2023/SFC.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Cidadão não identificado

Denúncia com Pedido de Medida Cautelar cadastrada na Plataforma Fala.BR.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística.

Embargos de Declaração opostos pela Mega LogísBca em face do Acórdão da Diretoria Colegiada da ANTAQ.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC

Consulta sobre competência para realizar aposBlamento ao Contrato de Arrendamento nº 01/2021.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC

Consulta sobre competência para realizar aposBlamento ao Contrato de Arrendamento nº 07/2022.

Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem

Interessado: Braskem S.A.

Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.

Finalístico: Embargos de Declaração.

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 189-2024- ANTAQ. Republicada em 10/04/2024 às 22h42 em virtude da inclusão do item 38 (extrapauta ad referendum). Republicada em 11/04 às 10h48 em virtude de ajuste na contextualização do item 4. Republicada em 14/04 às 11h51 em virtude da inclusão do item 39 (extrapauta). Republicada em 15/04 às 10h50 em virtude de correção no número do processo do item 39. Republicada em 15/04 às 12h10 em virtude da retirada de pauta do item 37. Republicada em 15/04 às 14h20 em virtude da retirada de pauta do item 8. Republicada em 15/04 às 16h24 em virtude da retirada de pauta do item 23. Republicada em 17/04 às 14h14 em virtude da retirada de pauta do item 15.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 508/2022/ANTAQ.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.

Manifestação acerca do pedido de exclusividade ou monopólio na movimentação e armazenagem de sal marinho no STS 20.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: RFG Comércio, Transportes e Serviços LTDA e outros

Deliberação-DG nº 23/2024 - Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda.

Requerimento de autorização para construção e exploração de Instalação Portuária de Turismo (IPTur) no município de Santos/SP. Pauta republicada em 02/04/2024 às 10h55, em virtude da retirada de pauta do item 28. Pauta republicada em 02/04/2024 às 11h35, em virtude da retirada de pauta do item 13. Pauta republicada em 03/04/2024 às 10h40, em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral sobre os itens 2 e 18. Pauta republicada em 03/04/2024 às 14h35, em virtude da retirada de pauta do item 18.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO

Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de São Francisco do Sul/SC.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Mega Logística Serviços Portuárias Ltda.

Pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário proveniente do Processo Seletivo Simplificado CDP nº 01/2023.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Meridional Participações S.A. e outros.

Requerimento formulado pela empresa Porto Meridional ParCcipações S.A. visando a obtenção de autorização para construção e exploração de instalação portuária denominada Porto Meridional, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada em Arroio do Sal/RS, para fins de movimentação e armazenagem de granel sólido, granel líquido/gasoso, carga geral e carga conteinerizada.

Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro

Interessado: Superbraço Serviços Marítimos Ltda

Julgamento do Auto de Infração nº 005771-1.

Finalístico: Pedido de Autorização Especial

Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística

Pedido formulado pela empresa Mega Logís=ca Transporte por Navegação S.A. - Mega Logís=ca., visando a obtenção de autorização desta Agência, em caráter emergencial e especial, com fulcro nos incisos III e IV, art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para testes de comissionamento e movimentação de granel sólido vegetal em instalação localizada em Porto Velho/RO.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP e Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 552-2023- ANTAQ.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR e Antaq

Aprovação dos documentos para realização do processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 508/2022/ANTAQ

Finalístico: Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB e Nordeste Logística I S.A.

Solicitação de anuência para aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A

Julgamento do Auto de Infração nº 005513-1.

Finalístico: Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. e Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Guarujá, Santos e Cubatão (SINDGRAN)

Celebração de contrato de cessão de uso onerosa de área não operacional no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Prefeitura Municipal de Afuá

Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Afuá/PA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda

Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 362/2023/ANTAQ

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.

Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., em fase do Acórdão Nº 394-2023-ANTAQ.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP e Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 549-2023- ANTAQ, de 21 de outubro de 2023.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos e outros

Consulta acerca da Movimentação Mínima Contratual do Contrato C- DEPJUR nº 054/1997.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.

Requerimento de Medida Cautelar apresentado junto à SNPTA, pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., ) tular do contrato de arrendamento nº 01/2020.

Finalís) co: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A.

Deliberação-DG nº 14/2024 - Autorização de alteração da tabela de preços de instalação portuária arrendada.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Volki Servicos de Navegação Ltda.

Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Humaitá/AM.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e ANTAQ

Aprovação dos documentos preparatórios para abertura de Audiência Pública, rela) vo ao arrendamento por licitação de instalação portuária denominada RDJ07, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.

Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Porto do Recife S.A. e a empresa Liquiport Vila Velha S.A.

Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Porto do Recife S.A. e a empresa Liquiport Vila Velha S.A., com vistas ao uso de área denominada 5B - Silo Portuário e Área Pavimentada no PDZ, correspondendo à área total de 8.197,05 m 2 , des) nada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto Organizado do Recife/PE.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Solicitação de expansão de áreas arrendadas e unificação dos Contratos de Arrendamento nºs 05/2021, 07/2021 e 08/2021, localizados no Porto Organizado do Itaqui/MA.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: SINTER - Sindicato das empresas Operadoras de Terminais Retro Portuários de Itajaí e Região

Recurso de Reconsideração contra o Acórdão nº 39-2023-ANTAQ.

Finalís: co: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marí: ma e de Apoio

Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. - ME

Julgamento do Auto de Infração nº 005003-2.

Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) na navegação Marítima e de Apoio

Interessado: Roberta do Rocio Mariano - ME

Julgamento do Auto de Infração nº 005879-3. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM: RELATOR:

Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Solicitação de expansão de áreas arrendadas e unificação dos Contratos de Arrendamento nºs 05/2021, 07/2021 e 08/2021, localizados no Porto Organizado do Itaqui/MA.

Finalístico - Auto de Infração de Ofício

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A

Julgamento do Auto de Infração nº 05635-9.

Finalístico - Alteração de Controle Societário de Instalação Portuária

Interessado: Porto Novo Recife S.A. SPE e Porto do Recife S.A.

Solicitação de transferência de controle societário de arrendatária de instalação portuária localizada no Porto Organizado do Recife/PE.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Bandeirantes Deicmar LogísHca Integrada S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.

Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis práHcas de cobrança ilegal e condutas anHconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.

Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis práHcas de cobrança ilegal e condutas anHconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.

Finalístico - Recurso de Reconsideração Parte: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 508/2022/Antaq

Finalístico - Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias Partes: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB e Nordeste Logística I S.A.

Consulta acerca da aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário

Finalístico - Auto de Infração de Ofício Parte: Administração do Porto de Maceió - CODERN

Julgamento do Auto de Infração nº 005446-1.

Finalístico - Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias Partes: Autoridade Portuária de Santos S.A. e Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Guarujá, Santos e Cubatão - SINDGRAN

Análise de contrato de cessão de uso onerosa de área no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Bourbon Offshore Marítima S.A.

Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 30/2022/SFC.

Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Global Ship Service Ltda.

Solicitação de autorização para a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Global Ship Service Ltda., com vistas ao uso, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, da área denominada 1A-2, no Porto Organizado de Belém/PA, para movimentação e armazenagem de carga supply/offshore diversa.

Finalístico: Consulta externa

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

Consulta sobre Isenção de tarifa de armazenagem no Porto de Itaqui.

Finalístico: Consulta Externa

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Consulta sobre a incorporação de bens adquiridos por meio de doação.

Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento