Processos de Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA aparece como interessado.
- SEI 50300.017012/2024-42608ª ROD • Item 3822/04/2026
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Relator: Caio Farias
Acompanhamento e solicitação de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta nº 4/2024/URESV/GRERE/SFC.
- SEI 50300.017374/2024-33577ª ROD • Item 2519/11/2024
Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Relator: Caio Farias
Requerimento de autorização para realização de processo seleJ vo simplificado de arrendatário transitório.
- SEI 50300.000004/2022-03568ª ROD • Item 3025/07/2024
Finalísco: Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos
Relator: Caio Farias
Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)
- SEI 50300.022134/2021-16546ª ROD • Item 1928/06/2023
Finalísco - Processo Administravo Sancionador.
Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, por ter iniciado a construção de instalação portuária privada sem autorização formal do Poder Concedente.
- SEI 50300.000936/2021-67544ª ROD • Item 224/05/2023
Finalísico - Processo Administravo Sancionador
Análise de admissibilidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta TAC.
- SEI 50300.022078/2022-92536ª ROD • Item 1411/01/2023
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Deliberação DG nº 166/2022 - Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 642-2022-ANTAQ.