Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário do Terminal Marímo de Passageiros de Fortaleza -TMP Fortaleza.
Finalísico - Processo Administravo Sancionador
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Análise de admissibilidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta TAC.
Consulta Externa.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Proposta de ocio da Antaq para alteração legislava visando à inclusão do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) no feixe regulatório da Agência.
Consultas sobre Adequação às Normas.
Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo ("Vports")
Deliberação acerca de proposta apresentada pela "Vports" para o estabelecimento de metodologia de regulação específica para a nova estrutura tarifária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, considerando a rubrica relava ao serviço de apoio e monitoramento de embarcações (VTMIS).
Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Brasbunker Parcipações S.A.
Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e armazenagem de carga de granel líquido.
Denúncia com pedido de Medida Cautelar
Interessado: CMA Terminals do Brasil Ltda.
Deliberação DG nº 35-2023 - Denúncia acompanhada de pedido de medida cautelar protocolada pela empresa CMA Terminals do Brasil Ltda., referente à requisição do OGMO de Fortaleza para que aquela Empresa celebre um Termo de Responsabilidade contendo cláusulas expressas de reconhecimento de responsabilidade solidária quanto a débitos retroavos contraídos por aquela endade gestora de mão-de-obra.
Arbitragem Administrava de Conflitos.
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP) e Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON).
Pedido da Companhia Docas do Pará (CDP) para arbitragem de conflito de interesses perante a empresa Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON), anente ao impasse quanto à aplicabilidade dos índices de reajuste previstos no Contrato de Arrendamento nº 14/2003.
Contrato de Transição de Áreas Portuárias.
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e APM Terminals Itajaí S.A. (APMT).
Apuração dos desdobramentos da determinação conda no art. 4º da Deliberação-DG nº 164/2022, em que foi demandado da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) da Antaq a verificação quanto à existência de irregularidade no procedimento de celebração de contrato de transição entre a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e a empresa APM Terminals Itajaí S.A. (APMT) sem a anuência prévia da Antaq, conforme preconiza o art. 46 da Resolução Normava Antaq nº 07/2016.
Finalísco: Estrutura tarifária
Interessado: Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho
Avaliação de Tabela de Tarifas Portuárias - Contrato de Concessão nº 01/2022 - Vports.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, CMA CGM do Brasil, Agência Marma Ltda. e CMA CGM Société Anonyme
denúncia formulada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ contra a CMA CGM do Brasil, Agência Marma Ltda. e CMA CGM Société Anonyme.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: A-1 Logiscs Ltda.
Denúncia sobre possíveis cobranças irregulares de demurrage pela empresa A-1 Logiscs Ltda.
Finalísco - Incorporação e Desincorporação de Bens da União
Interessado: Cais Mauá do Brasil S.A. e Superintêndencia do Porto de Rio Grande - SUPRG
Proposta de revogação da Resolução nº 6.758-ANTAQ. Desincorporação e demolição do Armazém C4 autorizada pela ANTAQ . Rerada da área do porto organizado de Porto Alegre/RS.
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Navegantes Logísca Portuária S.A.
Consulta acerca da legimidade da atual Concessionária para recebimento de valores a tulo de Valor da Outorga, decorrentes de arrendamento da área portuária denominada VIX30, após desestazação da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Vitória.
Finalísco - Recurso Hierárquico
Interessado: Tranship Transportes Marimos Ltda.
Recurso interposto pela empresa Tranship Transportes Marimos Ltda. em face de decisão proferida pela SFC no âmbito da Deliberação PAS 96.
Finalísco - Processo Administravo Sancionador
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A
Auto de Infração lavrado em desfavor da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A, Arrendatária do Porto de Manaus.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Interfreight Transportes Internacionais Ltda., Mediterranean Shipping Company e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Análise de mérito acerca de denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar, em virtude da cobrança da nota de débito referente ao contrato de transporte BL MEDUST708410 e ao booking nº 2411521748247.
Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos
Abertura do certame referente ao arrendamento de área desnada à movimentação e à armazenagem de granéis líquidos, especialmente combusveis e petróleo, localizado no Porto de Maceió/AL, denominada área MAC11A.
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA
Consulta Externa para subsidiar a concessão ou não de pedido de cautelar administrava, que visa a aprovação de novo Plano de Invesmentos, unificação e reequilíbrio Contratual. Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A e Nitport Serviços Portuários S/A.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Comexim LTDA. e Mediterranean Shipping Company Contextualização Processual: denúncia da CECAFÉ a respeito de valores cobrados de sua associada a tulo de detenon.
Finalísco - Embargos de Declaração
Interessado: Federação Nacional dos Operadores Portuários
Embargos de Declaração com Pedido de Efeitos Modificavos em face do disposto no Acórdão nº 388-2022-ANTAQ.
Finalísco - Auto de Infração de Ocio
Interessado: Intermaríma Portos e Logíscas S/A
processo sancionador instaurado em face da empresa Intermaríma Portos e Logíscas S/A.
Finalísco - Análise de Impacto Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Cumprimento do item III do Acórdão nº 355/2021-ANTAQ.
Demanda Externa - Outros Órgãos Externos
Interessado: Maria Luiza Marns Rocha Moreira - Empresa de Navegação Lunave
Impugnação interposta em face do resultado do Chamamento Público nº 20/2022.
Finalísco - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A.
Análise da tabela de preços aplicados pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A., arrendatária do Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba/SC.
Finalísco - Alteração de Controle Societário de Instalação Portuária
Interessado: Sociedade Operadora Portuária de São Paulo S.A. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Consulta acerca da operação societária de aquisição, pela Louis Dreyfus Company Brasil S.A., da parcipação deda pela Hédera Invesmentos e Parcipações S.A. na Sociedade Operadora Portuária de São Paulo S.A.
Finalísco - Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária
Interessado: Santos Port Authority e Brasil Terminal Portuário S.A.
Pleito da empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (“BTP”) para realizar movimentação de granéis sólidos, ferlizantes a granel, celulose e cargas de projeto na área explorada transitoriamente com fundamento na autorização conferida pela Resolução nº 7716-Antaq, de 23/04/2020.
Finalísco - Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Granel Química Ltda.
Requerimento de prorrogação do prazo estabelecido para apresentação da documentação comprobatória do direito de uso e fruição da área objeto do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 68/2015-ANTAQ.
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação de bens da União.
Finalísco - Recurso Hierárquico.
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Recurso interposto em face de decisão da SFC, que aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 159.161,47 à empresa, pela práca da infração pificada no art. 36, inciso III, da Resolução Normava nº 18 - Antaq.
Finalísco - Controle e Acompanhamento de Bens Patrimoniais da União
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Consulta sobre a possibilidade de cessão de bens móveis da União à Unidade Descentralizada de Vigilância Agropecuária Internacional de Imbituba (Vigiagro - Porto de Imbituba).
Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Proquigel Quimica S/A
Solicitação de autorização especial para desembarque e armazenagem de cargas de projeto e equipamentos no Porto Organizado de Aratu/BA.
Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Portos Rio Autoridade Portuária.
Reabertura do prazo para contribuições relavas à Audiência Pública nº 01/2023. Republicada em 26/05/2023 às 14h20min em virtude da rerada de pauta dos itens 7 e 27. Republicada em 26/05/2023 às 19h10min para reordenar o item 6 como Ad Referendum. Republicada em 29/05/2023 às 11h35min em virtude da rerada de pauta do item 16. Republicada em 30/05/2023 às 14h50min em virtude da inclusão do item extrapauta 33. Republicada em 31/05/2023 às 11h55min em virtude da rerada de pauta dos itens 14 e 22.
