Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ2 processos

Processos de Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres ("ABRATEC") e outro

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres ("ABRATEC") e outro aparece como interessado.

  • SEI 50300.004326/2026-47

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Relator: Caio Farias

    Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 6/2026-ANTAQ, que referendou a decisão trazida na Deliberação-DG nº 99/2025.

  • SEI 50300.004326/2026-47

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Relator: Alber Vasconcelos

    Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 6/2026-ANTAQ; erendou a decisão trazida na Deliberação-DG nº 99/2025.

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