Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ2 processos
Processos de Deep Sea Harvest Ltda. e outras.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Deep Sea Harvest Ltda. e outras. aparece como interessado.
- SEI 50300.005076/2023-10566ª ROD • Item 3013/06/2024
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Relator: Caio Farias
Consulta regulatória incidental em denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar, acerca da possibilidade de aplicação da arbitragem prevista na Resolução ANTAQ Nº 98, de 31 de maio de 2023, para o caso de ressarcimento de valores supostamente cobrados de forma indevida.
- SEI 50300.005076/2023-10551ª ROD • Item 2320/09/2023
Pedido de Medida Cautelar
Relator: Caio Farias
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar por suposta violação ao direito de serviço adequado previsto nos disposi6vos da revogada Resolução nº 3.274- ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2014.