Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo
Processos de Marine Producon Systems do Brasil Ltda.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Marine Producon Systems do Brasil Ltda. aparece como interessado.
- SEI 50300.005806/2024-63564ª ROD • Item 3716/05/2024
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Relator: Caio Farias
Pedido de autorização especial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV, art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para a connuidade das suas operações de movimentação e/ou armazenagem de carga geral (máquinas e equipamentos de uso em instalações offshore da indústria de petróleo e gás), desnada ou provenientes de transporte aquaviário, no Terminal de Uso Privado - TUP Oceaneering, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
