Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo
Processos de Dof Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan Offshore Ltda., Cbo Serviços Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A.,Starnav Serviços Marítimos Ltda. e Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Dof Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan Offshore Ltda., Cbo Serviços Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A.,Starnav Serviços Marítimos Ltda. e Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. aparece como interessado.
- SEI 50300.001617/2025-01582ª ROD • Item 313/03/2025
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Relator: Caio Farias
Deliberação-DG nº 17/2025 - Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 781/2024-ANTAQ,por meio do qual foi aprovado o conteúdo da Instrução Normativa nº 01/2024-ANTAQ, que disciplina a metodologia para contabilização datonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras.