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Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ2 processos

Processos de Administração do Porto de Maceió - CODERN

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Administração do Porto de Maceió - CODERN aparece como interessado.

  • 563ª ROD • Item 2610/04/2024
    SEI 50300.003194/2022-11

    Finalístico: Auto de Infração de Ofício

    Relator: Caio Farias

    Julgamento do Auto de Infração nº 005446-1.

  • 550ª ROD • Item 1030/08/2023RETIRADO DE PAUTA
    SEI 50300.015089/2021-35

    Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.

    Auto de Infração lavrado em desfavor da Administração do Porto de Maceió (CODERN) em virtude da infração pificada pelo art. 32, inciso XXXVIII, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, relava ao fato de se omir quanto à obrigação de zelar, administrar e, sobretudo, conservar os bens que integram o seu acervo patrimonial.

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