Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Associação Comercial do Amazonas (ACA) e outros.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Associação Comercial do Amazonas (ACA) e outros. aparece como interessado.

  • SEI 50300.019568/2025-54

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Relator: Caio Farias

    Homologação da Deliberação-DG nº 83/2025 - Denúncia com pedido de medida cautelar, em razão de supostas abusividade nas cobranças de “taxa de seca”.

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