Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo
Processos de Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil); Companhia Docas do Rio de Janeiro/PortosRio
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil); Companhia Docas do Rio de Janeiro/PortosRio aparece como interessado.
- SEI 50300.007596/2026-18608ª ROD • Item 3422/04/2026
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Caio Farias
Representação, com pedido de medida cautelar administrativa, referente à suposta ausência de respaldo legal para subsistência de Instrumento Normativo estabelecido pela autoridade portuária do Porto Organizado do Rio de Janeiro.