Processos de Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.

Finalístico: Embargos de Declaração.

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 189-2024- ANTAQ. Republicada em 10/04/2024 às 22h42 em virtude da inclusão do item 38 (extrapauta ad referendum). Republicada em 11/04 às 10h48 em virtude de ajuste na contextualização do item 4. Republicada em 14/04 às 11h51 em virtude da inclusão do item 39 (extrapauta). Republicada em 15/04 às 10h50 em virtude de correção no número do processo do item 39. Republicada em 15/04 às 12h10 em virtude da retirada de pauta do item 37. Republicada em 15/04 às 14h20 em virtude da retirada de pauta do item 8. Republicada em 15/04 às 16h24 em virtude da retirada de pauta do item 23. Republicada em 17/04 às 14h14 em virtude da retirada de pauta do item 15.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Relator: Caio Farias

Manifestação acerca do pedido de exclusividade ou monopólio na movimentação e armazenagem de sal marinho no STS 20.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Relator: Caio Farias

Requerimento de Medida Cautelar apresentado junto à SNPTA, pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., ) tular do contrato de arrendamento nº 01/2020.