Interessado na ANTAQ2 processos

Processos de Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros aparece como interessado.

604ª ROD • Item 2718/02/2026
SEI 50300.004291/2026-46
Finalístico: Embargos de Declaração
Relator: Caio Farias
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 35-2026-Antaq.
602ª ROD • Item 4714/01/2026
SEI 50300.024316/2025-47
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Relator: Caio Farias
Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 609-2025-ANTAQ.