Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ2 processos
Processos de Convicon Contêineres Vila do Conde S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Convicon Contêineres Vila do Conde S.A. aparece como interessado.
- SEI 50300.013934/2025-61
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Alber Vasconcelos
Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.
- SEI 50300.013934/2025-61590ª ROD • Item 5509/07/2025
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Alber Vasconcelos
Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.