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Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP e outros Contextualização:

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP e outros Contextualização: aparece como interessado.

  • 551ª ROD • Item 2120/09/2023
    SEI 50300.000236/2023-34

    Finalístico - Recurso de Reconsideração

    Relator: Caio Farias

    Recurso de Reconsideração interposto em face em face Acórdão Nº 604-2022-Antaq, que manteve o entendimento de que as embarcações especiais empregadas em a6vidades de engenharia offshore enquadram-se no conceito de navegação de apoio marí6mo, ressalvada a edição de ato legal ou infralegal superveniente que venha a alterar ou delimitar o alcance do artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 9.432/1997.

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