Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de TESC – Terminal Santa Catarina S.A.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que TESC – Terminal Santa Catarina S.A. aparece como interessado.

  • SEI 50300.008068/2025-97

    Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

    Relator: Caio Farias

    Pedido formulado pela arrendatária TESC – Terminal Santa Catarina S.A., para substituição do investimento originalmente previsto no 6º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 015/1996, celebrado no Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC, relativo ao desvio ferroviário, por um novo investimento de expansão do cais 301 em 66 metros lineares.

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