Processos de Associação de Terminais Privados - ATP e outros
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Associação de Terminais Privados - ATP e outros aparece como interessado.
- SEI 50300.009015/2023-21553ª ROD • Item 3410/10/2023
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Relator: Caio Farias
Manifestação complementar, com novo pedido de medida cautelar, formulada pela Associação de Terminais Privados - ATP, nos autos do processo nº 50300.021479/2022-25.
- SEI 50300.014297/2023-89553ª ROD • Item 3710/10/2023
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Relator: Caio Farias
Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Privados - ATP, em face do Acórdão nº 243-2023-Antaq, que veiculou decisão da Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora referente às Tabelas Tarifárias divulgadas pela Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho - e determinou outras providências.