Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo
Processos de Conselho de exportadores de café do brasil – Cecafé e Comexim Ltda.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Conselho de exportadores de café do brasil – Cecafé e Comexim Ltda. aparece como interessado.
- SEI 50300.002915/2023-48556ª ROD • Item 4222/11/2023
Finalístico - Recurso de Reconsideração
Relator: Caio Farias
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão Nº 599- ANTAQ, o qual veiculou a decisão de indeferimento do pedido formulado para a aplicação de medida cautelar, sob o fundamento de ausência de demonstração do pressuposto da "fumaça do bom direito" e presente a possibilidade de "perigo de dano reverso".