Eduardo Nery

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda.

Requerimento de Prorrogação de Prazo para Conclusão de Obras de ETC RIO AMAZONAS TERMINAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Cumprimento da determinação contida no item 5.3 do Acórdão 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul – SINDOP/RS; RG Estaleiro Rio Grande - ERG; Autoridade Portuária do Porto de Rio Grande - Portos RS

Avaliação a respeito da determinação contida no item 5.4 do Acórdão nº 233-2023-ANTAQ.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta.

Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Panorama da concessão dos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho após a finalização da Fase I.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.

Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (ItiS) e do Fator Q; e Cálculo do reajuste do Contrato de Concessão Nº 01/2022 - VPorts Autoridade Portuária S.A.

Planejamento: Elaboração do Plano Estratégico

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Plano Plurianual de Fiscalização 2025-2028 e Plano Anual de Fiscalização 2025.

Finalístico: Meio Ambiente

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq para o biênio 2025/2026.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Agenda Regulatória 2025-2028.

Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Proposta de acordo para encerramento de processo judicial envolvendo o reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento no Porto de Paranaguá/PR.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Exigência do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Seguro DPEM) para empresas de navegação no setor regulado.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.

Recurso hierárquico interposto em face de decisão da Superintendência de Administração e Finanças que determinou a cobrança de juros e multa em decorrência do atraso na quitação da 3ª parcela do valor de outorga referente ao Contrato de Arrendamento 10/2019-BEL02A.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Instrução Norma; va que disciplina metodologia para contabilizar a tonelagem de embarcações brasileiras para afretamento de embarcações estrangeiras.

Finalístico: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ - 2025/2028.

Finalís; co: Elaboração de Car; lhas ou Manuais Des; nados ao Mercado Regulado e/ou Usuários

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Proposta de Manual da Agenda Regulatória da Antaq.

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Exigência do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Seguro DPEM) para empresas de navegação no setor regulado.

Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.

Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (EMBRAPORT).

Requerimento protocolado pela EMBRAPORT visando à revisão do Acórdão nº 157-2024-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Instrução Norma) va que disciplina metodologia para contabilizar a tonelagem de embarcações brasileiras para afretamento de embarcações estrangeiras.

Gestão da Informação: Normatização Interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Elaboração de norma des) nada à regulamentação dos procedimentos de consulta no âmbito da ANTAQ.

Gestão da Informação: Normazação Interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Elaboração de norma desnada à regulamentação dos procedimentos de consulta no âmbito da ANTAQ.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Neiva e Marques Advogados Associados

Consulta acerca dos efeitos da decisão que tratou da terceirização das operações em terminais portuários privados e sobre a possibilidade de locação de parte de área de TUP para terceiro.

Finalísco: Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Programa Navegue Simples - Etapa Terminais Privados. Simplificação e desburocrazação de processos crícos para terminais privados.

Finalísco: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.

Finalísco - Revisão Normava

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de revisão da Resolução Normava Antaq nº 13/2016.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Neiva e Marques Advogados Associados

Consulta acerca dos efeitos da decisão que tratou da terceirização das operações em terminais portuários privados e sobre a possibilidade de locação de parte de área de TUP para terceiro.

Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Embargos de declaração em face do Acórdão 117/2024-ANTAQ, por meio do qual foi indeferido pedido de dilação de prazo para atendimento da determinação conda no Acórdão 625/2023-ANTAQ.

Cooperação: Acordo

Interessado: Antaq e Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - AMT

Deliberação DG nº 78/2024 - Proposta de celebração de Protocolo de Intenções para o desenvolvimento de parceria entre a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - AMT. Republicada em 17/09/2024 às 11h08, em virtude da rerada de pauta do item 13. Republicada em 17/09/2024 às 17h51, em virtude da inclusão do item 34 (extrapauta). Republicada em 17/09/2024 às 21h03, em virtude da inclusão do item 35 (extrapauta). Republicada em 18/09/2024 às 14h35, em virtude da habilitação das sustentações orais para os itens 14, 26, 27 e 28. Republicada em 18/09/2024 às 17h23, em virtude da habilitação das sustentações orais para os itens 1 e 29. Republicada em 18/09/2024 às 18h05, em virtude da inclusão do item 36 (extrapauta Ad Referendum). Republicada em 19/09/2024 às 08h35, em virtude da rerada de pauta do item 23.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 07/2024- ANTAQ, referente ao arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.

Finalísco - Revisão Normava

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de revisão da Resolução Normava Antaq nº 13/2016.

Análise de Projeto de Invesmento.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.

Finalísco: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.

Finalísco: Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Programa Navegue Simples - Etapa Terminais Privados. Simplificação e desburocrazação de processos crícos para terminais privados.

Finalísco : Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Plano de trabalho para produção de diagnósco sobre a oferta de transporte marímo para o escoamento do arroz brasileiro, em atendimento Acórdão nº 129/2024- ANTAQ.

Análise de Projeto de Invesmento.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 07/2024- ANTAQ, referente ao arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.

Finalísco: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ para o quadriênio 2025 -2028.

Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A.

Processo Administravo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Parcipações S.A., que visa a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização pela realização de cobrança de despesas com sobrestadia em função de embarque de carga após deadline programado.

Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: BR Infra Terminais Ltda.

Requerimento para construir e explorar Terminal de Uso Privado, localizado no município de São Luís/MA, desnado à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral e vegetal.

Análise de Projeto de Invesmento.

Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.

Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão 284-2024-ANTAQ Republicada em 20/06/2024 às 15h28 em virtude da rerada de pauta do item 44 e inclusão dos itens 45 a 48 (extrapauta). Republicada em 21/06/2024 às 16h38 em virtude da inclusão do item 49 (extrapauta).

Finalísco. Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cumprimento item 5.3. do Acórdão nº 645-2022-ANTAQ, por meio do qual foi determinada a criação de plano de trabalho conjunto com outras instuições para subsidiar a reformatação do modelo adotado pelo Seguro DPEM.

Finalísco. Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Cumprimento item 5.3. do Acórdão nº 645-2022-ANTAQ, por meio do qual foi determinada a criação de plano de trabalho conjunto com outras instuições para subsidiar a reformatação do modelo adotado pelo Seguro DPEM.

Finalísco: Sistema de Desempenho Portuário - SDP

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (ItiS) e do Fator Q; e Cálculo do reajuste do Contrato de Concessão nº 01/2022 - VPorts Autoridade Portuária S.A.

Finalísco: Alteração de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Resolução ANTAQ nº 114/2024. Medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Deliberação-DG nº 41/2024. Adiamento da sessão pública de leilão marcada para 23/05/2024. Republicada em 13/05/2024 às 15h20 em virtude da transferência do item 20 para a pauta interna; inclusão do item 43 extrapauta e rerada de pauta do item 29. Republicada em 13/05/2024 às 17h30 em virtude da inclusão dos itens extrapauta 44 ao 50. Republicada em 14/05/2024 às 15h45 em virtude da inclusão do item extrapauta 51. Republicada em 14/05/2024 às 18h05 em virtude da rerada de pauta do item 17. Republicada em 15/05/2024 às 12h10 em virtude da rerada de pauta dos itens 27 e 28. Republicada em 15/05/2024 às 12h30 em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral sobre os itens 2, 33 e 37. Republicada em 15/05/2024 às 16h20 em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral sobre os itens 1 e 14.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 134-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 133-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Tepor Terminal Portuário de Itajaí Ltda.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 133-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 132-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 132-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 131-2024- ANTAQ.

Finalísco: Embargos de Declaração

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 131-2024- ANTAQ.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos

Deliberação-DG nº 26/2024 - Prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 01/2024, que tem por objeCvo contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relaCvos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário desCnado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, localizado no porto organizado de Vila do Conde, denominado VDC04.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos

Deliberação-DG nº 25/2024 - Certame licitatório para o arrendamento de área e infraestrutura localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominada RDJ06, desCnada à movimentação e armazenagem de granel líquido, especialmente óleos básicos, exceto produtos inflamáveis.

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos)

Requerimento de ampliação de área per=nente ao Contrato de Adesão (Adaptação) 17/2014-ANTAQ na modalidade de TUP - Terminal de Uso Privado.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Teporti Terminal Portuário de Itajai Ltda.

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico: Recurso de Reconsideração. Interessados : Arco Norte Terminais Ltda. - Arco Norte e Companhia Docas do Pará - CDP.

Interpretação e aplicação de norma acerca da antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de investimentos.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Avaliação da adequação da norma fiscalizatória da Antaq quanto ao cumprimento das obrigações da autoridade portuária e arrendatários (ou figuras análogas, tais como contrato de transição, uso temporário, cessão de uso) quanto à redução da exposição de suas atividades ao risco de danos ambientais seguráveis.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Revisão da Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Cumprimento da determinação con) da no item 5.1 do Acórdão nº 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Avaliação da execução e revisão da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021-2024.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, em área denominada MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.

Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Requerimento de prorrogação de prazo para atendimento da determinação contida no Acórdão nº 625/2023-ANTAQ.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Cumprimento da determinação con) da no item 5.3 do Acórdão nº 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico : Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Associação Brasileira da Indústria do Arroz - Abiarroz; Aliança Navegação e Logística Ltda.; Log-In Logística Intermodal S/A; Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.

Denúncia pela falta de serviço adequado no transporte de cabotagem desde os Portos de Rio Grande e Imbituba até os portos de Suape, Pecém, Salvador, Manaus, São Luís e Vila do Conde.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão 625/2023- ANTAQ

Finalístico - Agenda Regulatória

Interessado: ANTAQ

Deliberação DG nº 107-2023 - Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Teporti Terminal Portuario de Itajai Ltda.

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Revisão da Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024.

Finalístico - Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Cumprimento da determinação conHda no item 5.1 do Acórdão 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, em área denominada MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.

Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Contabilização da tonelagem para atesto do REB.

Finalístico - Recurso Hierárquico Parte: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Cumprimento da determinação conHda no item 5.3 do Acórdão 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).

Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

Julgamento de ação Fiscalizadora na empresa Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ - 2019.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Teporti Terminal Portuario de Itajai Ltda.

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico - Processo Apartado

Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Consórcio Porto Santarém

Requerimento de suspensão da exigibilidade de multas e juros moratórios calculados sobre o valor da 1ª e 2ª parcela da outorga referente ao arrendamento STM04.

Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados

Interessado: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

Julgamento de ação Fiscalizadora na empresa Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ - 2019.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Deliberação-DG nº 100/2023. Suspensão do Leilão - VDC04. Autorização de realização de consulta e audiência públicas, rela3vas ao arrendamento de terminal portuário des3nado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, localizado no porto organizado de Vila do Conde, denominado VDC04.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Revisão da Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024.

Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026. RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO

Finalís3co: Análise acerca do direito de tonelagem com lastro em cascos de embarcações em construção.

Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.

Análise acerca do direito de tonelagem com lastro em cascos de embarcações em construção.

Finalísco - Recurso Hierárquico

Interessado: Hamburg Sudamerikanische (representada no Brasil pela Aliança Navegação e Logísca Ltda)

Recurso hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito da Deliberação PAS 53/2022/SFC, de aplicação da penalidade de multa pecuniária pela realização de operação irregular de Cabotagem.

Finalísco - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A.

Pedido de postergação do pagamento das outorgas referentes aos anos de 2020 a 2023 objeto do Contrato de Arrendamento 01/2017/MTPA.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda.

Denúncia sobre descumprimento de decisão proferida cautelarmente pela ANTAQ.

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.

Recurso hierárquico interposto contra a Deliberação PAS 50/2022-SFC, que determinou aplicação de multa pecuniária e interdição de instalação portuária

Ouvidoria - Registro de Demanda

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul

Denúncia sobre supostas irregularidades pracadas pela empresa RG ESTALEIRO ERG1 S/A - ERG1

Finalísco - Recurso Hierárquico

Interessado: Aliança Navegação e Logísca Ltda.

Recurso hierárquico interposto contra a Deliberação PAS 51/2021/SFC, que declarou a subsistência do Auto de Infração 4371-0 e aplicou multa pecuniária à autuada

Finalísco - Consulta - Subsídios à Fiscalização

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)

Delegação de competências conforme Portaria 574/2018-MTPA

Finalísco - Denúncia e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., em face da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. Cumprimento à determinação disposta no item 5.3 do Acórdão 134-2023-ANTAQ.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 27/2022-ANTAQ, que declarou a subsistência do Auto de Infração 4423-7 e aplicou multa pecuniária à autuada

Finalísco - Processo Apartado

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco - Processo Apartado

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco - Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Revisão da Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024.

Finalísco - Processo Apartado

Interessado: Tepor Terminal Portuario de Itajai Ltda 17/11/2023, 14:35 SEI/ANTAQ - 2083721 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2271721&infra_sist… 4/9

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco - Processo Apartado

Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

Cumprimento do itens 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco: Arbitragem Administrava de Conflitos

Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos

Arbitragem regulatória instaurada com o objevo de mediar o conflito entre a Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e as autorizatárias Arcelormial Brasil S.A., sucessora da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST); Gerdau Açominas S.A.; Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas); e Vale S.A.; acerca das responsabilidades advindas do reparo do molhe de abrigo de Praia Mole no Estado do Espírito Santo. Interessados em sustentação oral: Ana Luísa Diniz - representando a Vale S.A. Theófilo Aquino - representando a Vports Autoridade Portuária S.A. Felipe Côrrea Caslho - representando Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas e Arcelomial Brasil S.A; e Pedro Neiva - representando a Gerdau Açominas S.A.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: Tepor Terminal Portuario de Itajai Ltda.

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco: Processo Apartado

Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)

Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, denominado VDC04, localizado no Porto Organizado de Vila do Conde/PA.

Finalísco: Recurso Hierárquico

Interessado: Zim Integrated Shipping Services Ltd.

Recurso em face da Deliberação PAS nº 10/2020/SFC, proferida em julgamento de auto de infração lavrado em decorrência da realização de operação de cabotagem sem prévia autorização da ANTAQ.

Finalísco: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos , no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, denominado POA02.

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: Governo do Estado do Amazonas

Recurso em face do Acórdão nº 223-2022-ANTAQ.

Finalísco: Recurso Hierárquico

Interessado: Hamburg Sudamerikanische (representada no Brasil pela Aliança Navegação e Logísca Ltda.)

Recurso Hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito da Deliberação PAS nº 53/2022/SFC, de aplicação da penalidade de multa pecuniária pela realização de operação irregular de cabotagem.

Ouvidoria: Registro de Demanda

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul

Denúncia sobre supostas irregularidades pracadas pela empresa RG Estaleiro ERG1 S.A. - ERG1. 26/10/2023, 15:02 SEI/ANTAQ - 2064750 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2250841&infra_sist… 5/8

Finalístico - Consulta Externa

Interessado: Conexão Marítima Soluções em Logística S.A.

solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga pátio" para terminal retroportuário.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Conexão Maríma Soluções em Logísca S.A. 31/08/2023, 16:25 SEI/ANTAQ - 2015053 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2196485&infra_sist… 4/8

solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga páo" para terminal retroportuário.

Finalísco: Sistema de Desempenho Portuário - SDP

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Análise dos indicadores de qualidade de serviço no contrato de concessão da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A.

Solicitação de autorização em caráter especial para movimentação e armazenagem de ferlizantes no terminal ATU18, no Porto de Aratu/BA.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A.

Consulta sobre cessão de uso onerosa de área desnada à implantação de centro logísco para distribuição de gás natural liquefeito.

Finalísco - Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Planejamento do programa de fiscalizações temácas para o ano de 2023.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal de Vila Velha S/A.

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 723/2021- Antaq.

Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Revisão do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União e de prestação de serviços de transportes aquaviário ("Plano Geral de Outorgas" - PGO - Hidrovias).

Finalísco - Processo Administravo Contencioso em Terminais Portuários

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ("APPA")

Solicitações da APPA visando a uma solução consensual da lide instaurada pela Ação Ordinária 5013752-97.2013.4.04.7000 em curso na 2ª Vara Federal de Curiba/PR, movida pela Interalli Grãos Terminais S.A. ("Interalli")

Gestão da Informação: Normazação Interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de instrução normava para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de tularidade e afretamento a casco nu de embarcações.

Finalísco - Agenda Regulatória

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Revisão normava com vistas à consecução do Tema 3.6 da Agenda Regulatória Biênio 2022/2024, "Definição de critérios mínimos que orientem a contratação de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais para dar cobertura as suas responsabilidades como autoridade portuária e arrendatários (ou figuras análogas, tais como contrato de transição, uso temporário, cessão de uso), excluindo o seguro de operador portuário".

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 138/2022- ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração 4541-1, com aplicação de multa pecuniária à empresa.

Análise do requerimento de Outorga de Autorização

Interessado: Companhia de Invesmentos do Centro Oeste.

Requerimento de Autorização para construção e exploração de TUP, no município de Corumbá/MS.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal de Vila Velha S/A.

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 723/2021- Antaq.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A.

Consulta sobre cessão de uso onerosa de área desnada à implantação de centro logísco para distribuição de gás natural liquefeito.

Finalísco: Embargos de Declaração Parte: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Embargos de declaração em face do Acórdão 182/2023-ANTAQ. Republicada em 14/06/2023 às 11h15 em virtude da inclusão do item 39 extrapauta. Republicada em 14/06/2023 às 19h05 para reordenar os itens 15 e 27, em virtude de sustentação oral.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul SINDOP/RS; RG Estaleiro Rio Grande - ERG; Autoridade Portuária do Porto de Rio Grande - Portos RS

Quesonamentos sobre exigências documentais e cobrança de franquias de forma indevida, causando prejuízos aos operadores portuários pré-qualificados e atuantes no Porto Público de Rio Grande/RS.

Finalísco - Sancionador

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

Recomposição da Guarda Portuária no porto organizado de Niterói.

Finalísco - Consulta Externa.

Interessado: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE

Consulta realizada pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE sobre a possibilidade de se adotar o convênio como instrumento para fins de cessão de área desnada à implantação de plantas-pilotos de hidrogênio verde

Análise do requerimento de Outorga de Autorização

Interessado: Companhia de Invesmentos do Centro Oeste

Requerimento de Autorização para construção e exploração de TUP, no município de Corumbá/MS.

Gestão da Informação - Normazação Interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de instrução normava para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de tularidade e afretamento a casco nu de embarcações.

Diretoria: Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Providências decorrentes do Acórdão nº 314/2022-ANTAQ, referente à situação das autoridades portuárias quanto ao cumprimento do prazo estabelecido na Resolução-ANTAQ nº 61 para revisão das tabelas tarifárias.

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A.

Consulta sobre cessão de uso onerosa de área desnada à implantação de centro logísco para distribuição de gás natural liquefeito.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP

Pedido de abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da Resolução Normava nº 61/2021.

Finalísco - Recurso de Reconsideração

Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 138/2022- ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração nº 4541-1, com aplicação de multa pecuniária à empresa.

Gestão da Informação - Normazação Interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de instrução normava para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de tularidade e afretamento a casco nu de embarcações.

Finalístico - Consulta Externa

Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP

Pedido de abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da Resolução Normativa nº 61/2021.

Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Fiscalizações Temáticas - Plano Anual de Fiscalização 2023.

FinalísEco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: Clia Abremar Brasil; Píer Mauá S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 26/2020-ANTAQ, que decidiu controvérsia acerca da metodologia de cobrança sobre operações de movimentação de passageiros em embarcações atracadas fora de área arrendada.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 138/2022-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração nº 4541-1, com aplicação de multa à empresa.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A - Cafebras; Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé; Hapag-Lloyd AkEengesellschaQ.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda.; DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda.

Análise de mérito acerca de denúncia com pedido de medida cautelar sobre a alegação de cobranças indevidas relaEvas a supostas pendências decorrentes de sobre- estadia (détention) de contêineres.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul - SINDOP/RS; RG Estaleiro Rio Grande - ERG; Autoridade Portuária do Porto de Rio Grande - Portos RS

Denúncia de exigências documentais e cobranças indevidas, causa de prejuízos diretos e indiretos aos operadores portuários pré-qualificados e atuantes no Porto Público de Rio Grande/RS, filiados ou não filiados ao sindicato requerente.

Gestão da Informação: Normatização Interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta de instrução normaEva para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de titularidade e afretamento a casco nu de embarcações.

Licitação de arrendamentos

Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda.

Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 553-2022- ANTAQ, que referendou a Deliberação DG-nº 132/2022 e aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 6/2022.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A., ; Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; CMA CGM Société Anonyme; CMA CGM do Brasil Agência Maríma Ltda.

Deliberação DG nº 130 - Denúncia com pedido de medida cautelar de interesse da Cafebras, representada pelo Cecafé, que alega a realização de cobranças indevidas relavas a supostas pendências decorrentes de sobrestadia (detenon) de contêineres.

Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma

Interessado: Log-in Logísca Intermodal S.A.

Deliberação DG nº 136 - Pedido de extensão de prazo de afretamento de embarcação estrangeira - CAA.

Finalísco - Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Deliberação DG nº 132 - Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ nº 06/2022, referente ao procedimento de licitação para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos denominada STS10. 24/10/2022 10:34 SEI/ANTAQ - 1749070 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1908046&infra_sist… 2/6

Finalísco: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Minerados Tapajós - Indústria e Comércio Ltda.

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.

Finalísco: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: ADM do Brasil Ltda. 24/10/2022 10:34 SEI/ANTAQ - 1749070 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1908046&infra_sist… 3/6

Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/041-97, no Porto de Santos/SP.

Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalação

Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.

Pedido de interesse da Bracell SP Celulose Ltda. visando a ulização em caráter excepcional da área T131415, até conclusão das obras de seu novo terminal na área STS14-A no Porto de Santos.

Finalísco - Consulta Externa

Interessado: Companhia Docas do Pará e Mega Logísca Serviços Portuários Ltda.

Consulta sobre aplicação tarifária relava à Tabela V - Armazenagem do Porto Organizado de Belém (Terminal Portuário de Outeiro) para recepcionar operação de importação de um guindaste autopropulsor, que por sua dimensão e peso não poderia ser descarregado no píer da Administração Portuária.

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: Top Log Transportes e Operações Portuárias Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 701/2022- ANTAQ.

Finalísco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações

Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.

Recurso de Reconsideração.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul – SINDOP/RS; Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande - Portos RS

Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar relavo à falta de isonomia na ocupação de áreas de uso público do Porto Público de Rio Grande.

Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul Sindop/RS; RG estaleiro ERG1 S.A. - em recuperação judicial. 24/10/2022 10:34 SEI/ANTAQ - 1749070 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1908046&infra_sist… 4/6

: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar relavo a ilegalidade perpetrada pelo RG Estaleiro Rio Grande - ERG.

Finalísco: Autorização especial e emergencial - TUP não autorizado

Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.

Requerimento de autorização especial/emergencial para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) no "TUP ACARÁ", localizado na Rodovia PA 483, Alça Viária, km 17, S/N, Zona Rural, Acará/PA.

Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.

Análise da tabela de preços e serviços prestados pelo terminal portuário.

Finalísco - Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessado: Connect Cargo Brasil Logísca e Transporte Internacional de Cargas Ltda.

Deliberação DG nº 129/2022 - Denúncia com pedido de medida cautelar.

Finalísco: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Porto de Imbituba.

Finalísco: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Companhia Docas do Rio de Janeiro.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: MJP Monteiro

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículo de Manaus (AM) / Tabanga (AM).

Finalísco: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Porto de São Francisco do Sul.

Finalísco: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Proposta normava para dispor sobre o procedimento e os critérios para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito da competência da ANTAQ, matéria inserida no âmbito da Agenda Regulatória Triênio 2022-2024.

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: BM Navegações Ltda. EPP

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Macapá (AP) / Afuá (PA).

Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: C B A Dias Eireli

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Laranjal do Jari (AP) / Santarém (PA).

Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Análise do enquadramento das embarcações empregadas nas operações de engenharia offshore no conceito legal de navegação de apoio marímo.

Finalísco: Desincorporação de Bens da União

Interessado: Companhia Docas da Paraíba

Solicitação de desincorporação de bens da União sob a guarda da autoridade portuária.

Finalísco: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

Interessado: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro; e 3R Operações Marímas Ltda.

Requerimento de transferência de tularidade do Contrato de Adesão nº 069/2015-ANTAQ (Adaptação) - Terminal de Uso Privado denominado "Terminal Aquaviário de Guamaré".

Finalísco: Recurso de Reconsideração

Interessado: Top Log Transportes e Operações Portuárias Ltda.

Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 701/2022- ANTAQ.

Finalísco: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: NFE Power Brasil Parcipações S.A.

Consulta acerca do escopo de incidência e aplicabilidade da Resolução Normava nº 13-ANTAQ.

Finalístico - Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), VLI Logís>ca, Terminal Corredor Norte S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logís>ca e Infraestrutura S.A. e Amaggi & LD Commodities Terminais Portuários S.A.

Pedido da EMAP, no qual solicita que esta Agência Reguladora especifique os termos do inciso III do Acórdão 06-2019-ANTAQ, e esclareça em que situação a VLI poderá exceder o limite es>pulado pela Resolução-ANTAQ nº 1.914, bem como que esclareça até quando a limitação imposta pela referida Resolução vigorará.

Finalístico - Exploração de áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), VLI Mul>modal S.A., Terminal Corredor Norte S.A., Amaggi Louis Dreyfus Zen Noh Terminais Portuários S.A. e outros.

Processo des>nado a análise de ques>onamento rela>vo aos termos do Acórdão nº 06-2019-ANTAQ.

Finalístico: Exploração de Áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

Consulta acerca de Reversibilidade de Bens relacionados à exploração de área objeto de Contrato de Transição na área AE-14, no Porto de Cabedelo.

Finalístico - Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos

Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES nº 26/96, no Porto Organizado de Santos/SP, em virtude dos impactos advindos da obrigatoriedade de pagamento de débitos rela>vos à rubrica de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Gestão de Projetos - Mapeamento e Modelagem

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Modelagem para a definição do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC aplicado ao setor portuário.

Finalísco - Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Seatrade Serviços Portuários e Logíscos Ltda., Scpar Porto de São Francisco do Sul e Litoral Soluções em Comércio Exterior

Denúncia. Processo de credenciamento para ulização do TGSF

Finalísco - Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos

análise acerca do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES 26/96, de tularidade da empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, no Porto de Santos/SP

Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador - SPE S.A.

Recurso Administravo. Processo Administravo Sancionador

Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Estudo sobre transporte de cargas em embarcações nacionais e estrangeiras

Finalísco - Acompanhamento de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA para exploração comercial da linha de navegação de travessia localizada na diretriz da BR-319, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM

Finalísco - Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Consulta à Autoridade Maríma sobre as condições de segurança da operação no âmbito da travessia em diretriz da Rodovia BR-364, entre os Municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, ambos localizados no Estado do Acre

Finalísco - Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária, Terminal Corredor Norte S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logísca e Infraestrutura S.A., Amaggi Louis Dreyfus Zenhoh Terminais Portuários S.A., VLI Mulmodal S.A.

Pedido de procedência da Empresa Maranhense de Administração Portuária no qual solicita que esta Agência Reguladora especifique os termos do inciso III do Acórdão 06- 2019-ANTAQ, e esclareça em que situação a VLI poderá exceder o limite espulado pela Resolução 1.914- ANTAQ, bem como que esclareça até quando a limitação imposta pela referida Resolução vigorará.

Gestão de Projetos - Mapeamento e Modelagem

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

processo desnado à atualização do WACC (Weighted Average Cost of Capital), ou CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital), adotado na modelagem econômico-financeira de empreendimentos portuários.

Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí, APM Terminals Itajaí S.A., Poly Terminais Portuários S.A.

processo desnado à análise terminava de mérito referente à denúncia em que a empresa Poly Terminais Portuários S.A. alegou que a arrendatária APM Terminals Itajaí S.A. estaria pracando preços abusivos e condutas anconcorrenciais na cobrança de serviços de segregação e entrega (SSE).

Finalísco - Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias Interesssados: Companhia Docas do Pará - CDP

consulta formulada pela Companhia Docas do Pará sobre a possibilidade de antecipação de receitas tarifárias para realização de invesmentos na infraestrutura do Porto de Itaituba/PA pela usuária Transportes Bertolini Ltda.

Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Seatrade Serviços Portuários e Logíscos Ltda., SCPAR Porto de São Francisco do Sul e Litoral Soluções em Comércio Exterior 23/03/2022 15:27 SEI/ANTAQ - 1561587 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1704896&infra_si… 5/10

análise quanto à adequação da exigência de apresentação apenas das declarações de exportação do ano 2019 como critério de desempate em procedimento de credenciamento para uso do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS), ante a possibilidade de restrição à concorrência e parcipação de empresas interessadas, em atendimento ao disposto no item III do Acórdão 212/2021-ANTAQ.

Gestão de Projetos: Mapeamento e Modelagem

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

processo desnado à atualização do WACC (Weighted Average Cost of Capital), ou CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital), adotado na modelagem econômico-financeira de empreendimentos portuários.

Finalísco - Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro

consulta sobre instalação de uma balança ferroviária de fluxo dinâmico em trecho de linha férrea localizada fora da área arrendada, dentro da poligonal do porto organizado, em atendimento aos termos do art. 13, inciso II, da Portaria da Secretaria da Receita Federal nº 3.518/2011. 23/03/2022 15:27 SEI/ANTAQ - 1561587 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1704896&infra_si… 8/10

Finalísco: Consulta Externa

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

processo desnado a tratar da consulta à Autoridade Maríma sobre as condições de segurança da operação no âmbito da travessia em diretriz da Rodovia BR-364, entre os Municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, ambos localizados no Estado do Acre.

Finalísco: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

processo desnado à elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referente à travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM, em atenção ao disposto no art. 9º, § 1º, da Resolução 5.573-ANTAQ.

Finalísco: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária, Terminal Corredor Norte S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logísca e Infraestrutura S.A., Amaggi Louis Dreyfus Zenhoh Terminais Portuários S.A., VLI Mulmodal S.A.

Pedido de procedência da Empresa Maranhense de Administração Portuária no qual solicita que esta Agência Reguladora especifique os termos do inciso III do Acórdão 06- 2019-ANTAQ, e esclareça em que situação a VLI poderá exceder o limite espulado pela Resolução 1.914- ANTAQ, bem como que esclareça até quando a limitação imposta pela referida Resolução vigorará.

Finalísco: Exploração de áreas e Instalações Portuárias

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), VLI Mulmodal S.A., Terminal Corredor Norte S.A., Amaggi Louis Dreyfus Zen Noh Terminais Portuários S.A. e outros.

processo desnado a análise de quesonamento relavo aos termos do Acórdão nº 06-2019-ANTAQ.