Rômison Rodrigues Mota

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Processos: 25351.925720/2025-97 (SEI) e 25351.117009/2025-66 (Datavisa) Expediente Recurso: 1263747/25-6

Área: CRES2/GGREC 4.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.4.2. Assuntos da GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.8 - Revisão do Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor (Revisão da RDC nº 108/2005).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.25 - Revisão das Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis (Revisão da IN nº 35/2019). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que visa a manter a convergência regul

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Abertura Única de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para atualizar a Farmacopeia Homeopática Brasileira. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para atualizar o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº: 5.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Atmed Comércio e Representação Ltda. CNPJ: 19.278.975/0001-04 Processos: 25351.944812/2024-95, 25351.944822/2024-21 e 25351.944982/2024-70 Expedientes: 0041194/25-0, 0041186/25-7 e 0041172/25-6

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, itens 2.2.081, 2.2.082 e 2.2.083. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, itens 3.1.009, 3.1.010 e 3.1.011.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: MCO Fábrica, Comércio de Saneantes e Serviços Ltda. CNPJ: 35.903.212/0001-63

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.049. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.014.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Simugiel Comercial Ltda. - ME CNPJ: 96.228.671/0001-83

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.015. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.012.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Rogerio Sanches Tosta - ME CNPJ: 04.038.370/0001-79

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.094. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.003.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: F.H.S. Duarte Produtos Naturais - ME CNPJ: 13.751.053/0001-96

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.089. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.001.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: GSA Gama Sucos e Alimentos Ltda. CNPJ: 00.774.265/0001-47

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.025. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.006.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Semente do Bem Alimentação Infantil Ltda. CNPJ: 24.543.816/0001-20

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.029.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Drogaria São Felix Ltda - EPP CNPJ: 02.433.593/0001-05

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.007.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Karen Lane Fernandes Fonseca - ME. CNPJ: 33.649.974/0001-50

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.155. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.055. - ROP 18/2025 , item 3.2.2.3 - CD nº 1.209/2025. - A Diretoria Colegiada

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Petróleo Brasileiro - Petrobrás S.A. CNPJ: 33.000.167/0002-92

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.028.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tecon Rio Grande S.A CNPJ: 01.640.625/0001-80

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.2.19. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.028. - ROP 18/2025 , item 3.2.3.2 - CD nº 1.211/2025. - A Diretoria Colegiada tomo

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.033. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.002. - ROP 20/2025, item 3.2.4.1 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.034. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.003. - ROP 20/2025, item 3.2.4.2 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.035. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.004. - ROP 20/2025, item 3.2.4.3 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.036. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.005. - ROP 20/2025, item 3.2.4.4 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.037. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.007. - ROP 20/2025, item 3.2.4.5 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELL

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico e dá outras providências. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.13 - Regulamentação da emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das Receitas de Controle Especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o enquadramento, na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro, anuência prévia em ensaios clínicos e Certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.35 - Revisão dos critérios para fins de enquadramento na categoria prioritária das petições de registro, pós- registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos, conforme a relevância pública (Revisão das RDC nº 204/2017 e RDC nº 205/20

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano, estabelecer requisitos relativos à sua comercialização, e dar outras providências. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.28 - Revisão da regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (Revisão da RDC nº 327/2019).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.26 - Revisão das normas de boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.11 - Regulação para definição de procedimentos relacionados às ações fiscalizatórias da Anvisa.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.015.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais CNPJ: 07.455.576/0001-92

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 2.2.003. Aresto nº 1.580 , de 26/7/2023, publicado no DOU nº 142, de 27/7/2023. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.016.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Oxigênio Fácil Ltda. CNPJ: 00.429.047/0001-75

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.2.038. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.007.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Laboratório Farmacêutico Vitamed Ltda. CNPJ: 29.346.301/0001-53

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.2.74. Aresto n º 1.477, de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO n º 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.003.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vanda Valese Martins CNPJ: 05.963.969/0001-81

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 31/2021 , realizada no dia 1º/9/2021, item 2.2.16. Aresto nº 1.452 , de 1/9/2021 publicado no DOU nº 167, de 2/9/2021. - SJO n º 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.001.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: VRG Linhas Aéreas S.A. (ora denominada Gol Linhas Aéreas S.A.) CNPJ: 07.575.651/0008-25

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.018.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: S Nascimento da Hora CNPJ: 52.727.271/0001-47

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2024 , realizada no dia 30/10/2024, itens 2.2.060 e 2.2.061. Aresto nº 1.672 , de 30/10/2024, publicado no DOU nº 211, de 31/10/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Stolhaven Santos Ltda. CNPJ: 51.979.359/0001-93

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.017.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.014. Aresto nº 1.677 , de 27/10/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.027. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 2.2.002. Aresto nº 1.710 , de 28/5/2025, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.019.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Muliceiro Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.530.957/0001-40

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.022. 3.2.4. Assuntos da GGCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.033. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.034. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.003.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.035. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.004.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.036. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.037. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.007. 3.2.7. Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.2.010. Aresto n º 1.657 , de 28/8/2024 publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO n º 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.007. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.2 Assuntos da GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos Agrotóxicos. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.5 - Diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos Agrotóxicos.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Elfen Indústria e Comércio Ltda. - ME. CNPJ: 15.318.065/0001-57

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 12/12/2024, item 2.2.029. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Guedes & Paixão Ltda. CNPJ: 16.928.871/0006-14

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.013. Aresto nº 1.697 , de 26/3/2025, publicado no DOU nº 60 de 28/3/2025. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.004. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sertrading BR Ltda. CNPJ: 04.626.426/0011-88

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.022. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.003.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. (incorporada pela Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda.) CNPJ: 33.112.152/0036-65 (03.562.124/0001-59)

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.012. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.2 Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. CNPJ: 03.384.298/0001-79

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.031. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.006.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.006.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Companhia Brasileira de Offshore CNPJ: 13.534.284/0002-29

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.032. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.007.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sertrading BR Ltda. (BTG Pactual Commodities Sertrading S.A.) CNPJ: 04.626.426/0001-06 (04.626.426/0007-00)

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.043. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.021.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sanval Comércio e Indústria Ltda. CNPJ: 61.068.755/0001-12

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.2.30. Aresto nº 1.500 , de 13/4/2022 publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Easelabs Laboratório Farmacêutico Ltda. CNPJ: 17.299.140/0001-05

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.04. Aresto nº 1.559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.013.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Karen Lane Fernandes Fonseca - ME. CNPJ: 33.649.974/0001-50

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.155. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.055. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Meso Oceânica Serviços de Embarcações Ltda. - ME. CNPJ: 13.966.745/0001-51

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2023 , realizada no dia 19/4/2023, item 2.2.22. Aresto nº 1.563 , de 19/4/2023, publicado no DOU nº 76, de 20/4/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.012.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tecon Rio Grande S.A CNPJ: 01.640.625/0001-80

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.2.19. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.028. 3.2.10. Assuntos da GGGAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06 (49.475.833/0012-50)

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.016. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.007. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.4 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0014-12

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.020. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.011. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.8 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. (Avert Labur. Ltda.) CNPJ: 44.211.936/0001-37 (49.475.833/0001-06)

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.017. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 162, de 26/9/2024. - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 3.4.001. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.9 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item 3

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1.657 , de 29/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.029. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.5 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65 (45.992.062/0009-12)

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.009. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.002. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.6 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.026. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.015. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.7 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processos: 25351.904180/2025-16 (SEI) e 25351.755299/2023-89 (Datavisa) Expediente Recurso: 0354321/25-1

Área: CRES2/ GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Rubali Alimentos Ltda. CNPJ: 39.598.705/0001-98 Processos: 25351.903915/2025-86 (SEI) e 25351.017554/2025-53 (Datavisa) Expediente Recurso: 1405591/25-1

Área: CRES2/GGREC

Recomendações

Proposta de aplicação de matriz de priorização para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 982, de 28 de julho de 2025. Área: GGFIS/DIRE4 7.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA

Revisão De Ato

Interessado: Empresa de Navegação A.R. Transportes Ltda. CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processos: 25351.935783/2025-51 (SEI) e 25760.136944/2013-04 (Datavisa) Expediente: 0948044/24-1 (SEI 3817262)

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 1/2024 , item 3.5.3.1 - CD nº 177/2024 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora – Voto nº 3/2024/SEI/DIRE5/Anvisa .

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 727, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.23 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem dos principais alimentos alergênicos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatória (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.

Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Transportadora e Comércio Lunardi Ltda. CNPJ: 01.554.759/0001-89

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.103. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.049.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Transportadora e Comércio Lunardi Ltda. CNPJ: 01.554.759/0001-89

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.2.057. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.050.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 22.685.341/0001-80

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.2.041. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.005. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.010.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A. CNPJ: 10.341.742/0001-34

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.058. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.005. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Chron Epigen Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 04.415.365/0001-38 Processos: 25351.905856/2025-81 (SEI) e 25351.025820/2025-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo : 0962828/25-4

Área: CRES1/GGREC 4.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS

Revisão De Ato

Interessado: Socorro Carvalho Ltda. CNPJ: 04.330.304/0001-78 Processos: 25351.914318/2025-87(SEI) e 25753.309498/2019-18 (Datavisa) Expediente: 0547173/25-3 (SEI 3513655)

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 25/2024 , item 3.1.3.4 - CD 1.504/2024 – A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator – Voto nº 577/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE​/Anvis

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Serviços Marítimos Dialcar Ltda. CNPJ: 42.112.813/0004-66

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, itens 2.2.042 e 2.2.043. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.045. 3.2.5. Assuntos da GGALI

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sérgio Cláudio Ferreira Serra Filho Ltda. CNPJ: 53.712.110/0001-42

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.030. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.051. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Eveli Santos Rocha CNPJ: 18.205.834/0001-07

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.020. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.022.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: J. N. Raymundo Drogaria - ME CNPJ: 11.880.769/0003-20

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.2.014. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.014.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmácia Grupo Descontão Ltda (J.N. Raymundo Drogaria - ME) CNPJ: 11.880.769/0001-68

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.013. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.013.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processos: 25351.829799/2024-45 (SEI) e 25351.456979/2024-01 (Datavisa) Expediente do efeito suspensivo: 0572537/25-5

Área: CRES2/ GGREC 4.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Excellence Comercial Ltda. CNPJ: 01.839.385/0001-48

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.019. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.002. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.1. Assuntos da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.2.054. Aresto nº 1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, 26/10/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. CNPJ: 56.998.701/0001-16

Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.39. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 3.2.005. (

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66

Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.03. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.004. 3.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A CNPJ: 05.161.069/0001-10

Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.133. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.009.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0001- 40

Área: CRES2 /GG REC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.046. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.027. 3.3.4. Assuntos da GGCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Neogen do Brasil Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 90.821.554/0001-42

Área: CRE S3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.3.006. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.006. 3.3.10. Assuntos da GGGAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Amós Ind. de Cosméticos e Prod. de Higiene Pessoal Limitada - ME. CNPJ: 08.682.143/0001-32

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.011. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.007. 3.3.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Krenak do Brasil Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 05.415.487/0001-97

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.015. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.009.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Phisalia Produtos de Beleza Ltda. CNPJ: 46.278.537/0001-19

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.024. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.015.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Lemos e Rago Ltda. CNPJ: 17.226.994/0001-61

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.012. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.021.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Greenwood Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 61.733.242/0001-89

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.002. 3.3.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha CNPJ: 61.101.895/0004-98

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.034. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.028.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Elza Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 05.415.487/0001-97

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.007. Aresto nº 1.648 , de 17/07/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/07/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Naturelle Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda. CNPJ: 48.561.369/0001-08

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.027. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assunto da GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.3 - Revisão das regras utilizadas para nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira e publicações das Listas das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada nº 327, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, a prescrição, a dispensa Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.28 - Revisão da regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (revisão da RDC nº 327/2019).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.3 - Revisão das regras utilizadas para nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira e publicações das Listas das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Natek - Natureza e Tecnologia Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda. CNPJ: 05.234.897/0001-31

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.3.002. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.004. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Natek - Natureza e Tecnologia Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda. CNPJ: 05.234.897/0001-31

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.003.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: CAJIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.4 - Definição de procedimentos para o julgamento de Processos Administrativos Sanitários (PAS).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: InfoGold Ltda. CNPJ: 43.295.530/0001-17 Processos: 25351.824799/2024-59 (SEI); 25351.261494/2024-23 (Datavisa) Expediente: 1411729/24-1

Área: GIASC/GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: CAVS Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 36.491.817/0001-57 Processos: 25351.806370/2024-80 (Sei); 25351.341940/2024-82 (Datavisa) Expediente: 1218904/24-1

Área: GIMED/GGFIS 4.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Jeova Jireh Gestão de Estoque em Logística BR Ltda. CNPJ: 20.209.036/0004-30 Processos: 25351.612135/2022-87 e 25351.612205/2022-05 Expedientes: 0222282/24-0 e 0222297/24-7

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, itens 2.2.144 e 2.2.145. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, itens 3.2.004 e 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Domus - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 04.170.764/0001-86

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.080. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.010. 3.3.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Starnav Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 09.078.935/0002-46

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.050. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.015.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.029. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.020. 3.3.7. Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Reality Cigars Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.756.070/0001-13

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 2.3.004. Aresto nº 1.643 , de 19/6/2024, publicado no DOU nº 117, de 20/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.012. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que aprova o Regulamento Técnico que disciplina o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de Comercialização de Artigos Ortopédicos, instala Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB).

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Excelmed Distribuidora de Materiais Médicos e Odontológicos Ltda. CNPJ: 30.518.247/0001-65 Processos: 25351.821676/2024-66 (SEI); 25351.303952/2024-17 (Datavisa) Expediente: 1247211/24-0

Área: CRES2/GGREC 4.3.4. Assuntos da GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Radiomed Comércio e Importação Ltda. CNPJ: 71.785.687/0001-66 Processos: 25351.822035/2024-29 (SEI); 25351.385688/2024-13 (Datavisa) Expediente: 1071328/24-7

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Indústria de Cosméticos Adélia Mendonça Ltda. CNPJ: 04.932.465/0001-31 Processos: 25351.822034/2024-84 (SEI); 25351.396103/2024-91 (Datavisa) Expediente: 1160421/24-2

Área: CRES3/GGREC 4.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 4.5. 4 . Assuntos da GGCOS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), aprovada pela RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Apsen Farmacêutica S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.58. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 3.2.001. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.2. Assuntos da GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre o regulamento técnico para disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de Comercialização de Artigos Ortopédicos, Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.819007/2024-24 (SEI); 25351.236160/2024-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0571181/24-4

Área: GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.819007/2024-24 (SEI); 25351.236125/2024-01 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0571154/24-7

Área: GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.819007/2024- 24 (SEI); 25351.236153/2024-10 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0571215/24-6

Área: GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02

Área: GGCOS 4.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.4.2. Assuntos da GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para aprovar a 3ª edição do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira. Área: GELAS /DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de delegação de competência ao Gerente de Laboratórios de Saúde Pública para autorizar a abertura de Consulta Pública para elaboração ou atualização dos textos dos Compêndios da Farmacopeia Brasileira. Área: GELAS /DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0001-51

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.17. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 13/2023 , realizada no dia 17/5/2023, item 3.2.03. 3.3.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. CNPJ: 15.559.082/0001-86

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.12. Aresto nº 1.506 , de 25/5/2022, publicado no DOU nº 99, de 26/5/2022. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 3.2.006. 3.4. DIRETOR : DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para estabelecer critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.3.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21.2.24, item 3.2.010.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.3.002. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 07/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.011.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.3.003. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 2/2/2024, item 3.2.012.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.3.004. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.013.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.3.005. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.014. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: ABG Distribuidora Ltda . CNPJ: 08.734.278/0001-02 Processos: 25351.806109/2024- 80 (SEI); 25351.171561/2024-19 (Datavisa) Expediente : 0759698/24-7

Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - CD nº 780/2024 – Efeito Suspensivo, ROP nº 12/2024, item 4.3.2.1, de 11/7/2024. Item incluído em pauta em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1060803-09.2024

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. (incorporada pela Sanofi Medley Farmacêutica Ltda.) CNPJ: 10.588.595/0010-92

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.2.029. Aresto 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: ABG Distribuidora Ltda . CNPJ: 08.734.278/0001-02 Processos: 25351.806109/2024- 80 (SEI); 25351.171561/2024-19 (Datavisa) Expediente : 0759698/24-7

Área: CRES2 /GGREC Decisão anterior: - CD nº 780/2024 – Efeito Suspensivo, ROP nº 12/2024, item 4.3.2.1, de 11/7/2024. Item incluído em pauta em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1060803-09.2024.4.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Trust Importação e Exportação - Eireli CNPJ: 07.426.908/0001-00

Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.32. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.003. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFI

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Luper Indústria Farmacêutica (incorporada por Hypera S.A.) CNPJ: 02.932.074/0001-91

Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2022 , realizada no dia 14/9/2022, item 2.2.32. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, publicado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.007. 3.3.3. Assuntos da GGPAF

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos CNPJ: 92.665.611/0149-84

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.57. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.024. - ROP 12/2024 , item 3.3.2.2 - Retirado de pauta. 3.3.4. Assuntos da GHCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Unilever Brasil Ltda. CNPJ: 61.068.276/0001-04

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.61. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.04. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0088-02

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2022 , realizada no dia 30/3/2022, item 2.2.14. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, publicado no DOU nº 63, de 1º/4/2022. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.022. 3.3.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: F&L Empreendimentos Comerciais EIRELI CNPJ: 10.841.547/0025-40

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.51. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.002. 3.3.5.Assuntos da GGALI

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Café Vip Ltda. - ME CNPJ: 03.588.729/0001-19

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.034. 3.3.8.Assuntos da GGTOX

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. CNPJ: 60.744.463/0001-90

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.61. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 3.2.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Iharabras S.A. Indústrias Químicas CNPJ: 61.142.550/0001-30

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.45. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 3.2.011. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Lucas Simões Mezzacappa CNPJ: 30.867.913/0001-70

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2021 , realizada no dia 10/2/2021, item 2.2.23. Aresto nº 1.412 , de 11/2/2021, publicado no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.031.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos CNPJ: 92.665.611/0149-84

Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.57. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.024. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Teporti - Terminal Portuário de Itajaí S.A. CNPJ: 03.788.529/0001-00

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.2.48. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.033. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Companhia Docas da Paraíba CNPJ: 02.343.132/0001-41

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.2.51. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 3.2.008.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Zilquímica Produtos para Laboratório Ltda. CNPJ: 01.810.063/0001-76

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.16. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº157, de 18/8/2022. - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 3.2.008.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmácia Artesanal Ltda. (Farmácia Personale Ltda.) CNPJ: 34.686.568/0001-20

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.65. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.025.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.21 - Vigência do CBPF durante o período de validade do registro do produto e prazo de validade diferenciado, baseado no risco sanitário. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para redução de exigênci

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) CNPJ: 79.621.439/0001-91

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.11. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.027.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tecon Salvador S.A. CNPJ: 03.642.342/0001-01

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.26. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.034.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Empresa de Navegação A.R Transportes CNPJ: 63.873.384/0001-77

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.42. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Serviços de Limpeza Ltda. CNPJ: 11.312.620/0001-82

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 2.2.09. Aresto nº 1.537 , de 6/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 7/12/2022. - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/ 2023, item 3.2.006. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC para alterar a RDC nº 413, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.20 - Revisão do marco regulatório que trata das alterações pós registro de produtos biológicos e seu cancelamento.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2021 , realizada no dia 27/10/2021, item 2.2.07. Aresto nº 1.464 , de 27/10/2021, publicado no DOU nº 204, de 28/10/2021. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.02.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1/12/2021, item 2.2.31. Aresto 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.017.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2022 , realizada no dia 22/6/2022, item 2.2.10. Aresto 1.510 , de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, em 23/6/2022. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.02.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0031-36

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.76. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.15.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Aeroportos Brasil Viracopos S.A. CNPJ: 14.522.178/0001-07

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2021 , realizada no dia 19/3/2021, item 2.2.24. Aresto 1.418 , de 19/3/2021, publicado no DOU nº 54, de 22/3/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.022.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. CNPJ: 09.139.778/0001-50

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.3.007. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.009. - ROP nº 7/2024 , item 3.3.4.1 - Retirado de pauta. - ROP nº 8/2024 , item

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Uniplástico Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. CNPJ: 37.612.611/0001-09

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2021 , realizada no dia 10/11/2021, item 2.2.04. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, publicado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.04. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assunto da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: B2W – Companhia Global do Varejo CNPJ: 00.776.574/0001-56

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.03. - ROP nº 7/2024 , item 3.3.2.2 - Retirado de pauta.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 413, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória .

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0001-51

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2021 , realizada no dia 10/3/2021, item 2.2.41. Aresto nº 1.417 , de 10/3/2021, publicado no DOU nº 47, de 11/3/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.17.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: MCM do Nascimento Comércio de Medicamentos - EPP CNPJ: 10.792.331/0001-65

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.21. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.14.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0015-16

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 2.2.06. Aresto nº 1.525 , de 21/9/2022, publicado no DOU nº 181, em 22/9/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.25.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0031-36

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.75. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.08.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. CNPJ: 09.139.778/0001-50

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia, 6/12/2023, item 2.3.007. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.009. - ROP nº 7/2024 , item 3.3.4.1 - Retirado de pauta. 3.4. DIRETOR: DANIEL M

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizado no dia 21/6/2023, item 2.3.48. Aresto nº 1.575 , de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023. - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 3.3.003.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), e alterar a RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Globaltek Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 03.905.063/0001-85

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.3.001. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.3.001. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: R.T.K. Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. CNPJ: 09.139.778/0001-50

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.3.007. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.009.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ CNPJ: 42.266.890/0001-28

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.13. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.21.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: B2W – Companhia Global do Varejo (TV Sky Shop S.A.) CNPJ: 00.776.574/0001-56

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.03.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Aché Laboratórios do Brasil S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.38. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.10.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Jose Oscar de Sousa - ME (J&N Farmácia Ltda). CNPJ: 23.381.827/0001-98

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.050. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/08/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.015.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Drogaria Pirassoli e Monteiro Ltda. EPP CNPJ: 22.627.133/0001-25

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2023 , realizada no dia 14/6/2023, item 2.2.67. Aresto nº 1.574 , de 14/06/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/06/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.008.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Filipe Gomes de Andrade CNPJ: 45.840.310/0001-52

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.37. Aresto nº 1559 , de 05/04/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.007.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Alquifar Ltda. CNPJ: 43.699.191/0003-04

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.010. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.025. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Martins & Ota Ltda. CNPJ: 43.247.790/0001-17

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2023 , realizada no dia 6/9/2023, item 2.2.152. Aresto nº 1592 , de 06/09/2023, publicado no DOU nº 173, de 11/09/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, itens 3.2.020 e 3.2.021.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 5.3 - Revisão de regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GELAS/DIRE4

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: A Z Drogaria Hiper Popular Ltda. CNPJ: 40.078.386/0001-79

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.3.35. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.017.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: F Bom Preço Ltda. CNPJ: 41.356.317/0001-42

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.531 , de 26/10/2022, publicado no DOU nº 205, de 27/10/2022. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Ferreira e Araújo Farmácia Ltda. CNPJ: 46.110.515/0001-45

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.36. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 3.2.006.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Adilson Silva Bulhões Drogaria - ME CNPJ: 03.223.539/0001-06

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2023 , realizada no dia 19/4/2023, item 2.2.78. Aresto nº 1.563 , de 19/4/2023, publicado no DOU nº 76, de 20/4/2023. - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 3.2.008.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Alquifar Ltda. CNPJ: 43.699.191/0001-34

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2023 , realizada no dia 19/4/2023, item 2.2.64. Aresto nº 1.563 , de 19/04/2023, publicado no DOU nº 76, de 20/4/2023,. - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 3.2.011.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: SP Health Indústria e Comércio Ltda. (SP Odonto Distribuidora de Produtos Odontológios Ltda) CNPJ: 20.227.117/0001-10

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.23. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.009.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Casa da Lavoura Produtos Agrícolas Ltda. CNPJ: 04.293.965/0001-70

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.76. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.011.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Assisa Ali Mohamad CNPJ: 04.114.469/0001-02

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2023 , realizada no dia 19/4/2023, item 2.2.04. Aresto nº 1.563 , de 19/04/2023, publicado no DOU nº 76, de 20/4/2023. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.007.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Produfarma Feirense Ltda. CNPJ: 13.969.316/0001-38

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 2.2.44. Aresto nº 1.537 , de 6/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 7/12/2022. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.010.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Top Farma R5 Medicamentos, Perfumaria e Cosméticos Ltda. CNPJ: 43.262.319/0001-06

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/08/2022, itens 2.2.05, 2.2.06, 2.2.07. Aresto nº 1.522 , de 31/08/2022, publicado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.015.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Victor Benhocci Drogaria Ltda. CNPJ: 31.873.544/0001-91

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/02/2023, item 2.2.60. Aresto nº 1.550 , de 15/02/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/02/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.001. 3.3.3. Assunto da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 2.2.03. Aresto nº 1.525 , de 21/9/2022, publicado no DOU nº 181, de 22/09/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.08.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.31. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.02. 3.3.4. Assunto da GHCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Pessini Indústria e Comércio de Cosmético - Ltda. CNPJ: 39.826.144/0001-37

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/03/2023, item 2.3.24. Aresto nº 1555 , de 16/03/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/03/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.3.001.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Química Morena Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 04.501.951/0001-03

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 44/2020 , realizada no dia 2/12/2020, item 2.3.11. Aresto nº 1.403 , de 2/12/2020, publicado no DOU nº 231, de 3/12/2020. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.3.011. 3.3.7. Assunto da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Nativo Del Caribe Indústria e Comércio de Charutos Ltda. - ME CNPJ: 06.281.238/0001-19 Processos: 25351.656753/2021-58 e 25351.695201/2021-65 Expedientes: 0560914/23-7 e 0560904/23-1

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, itens 2.3.11 e 2.3.12. Aresto nº 1.571 , de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, itens 3.3.001 e 3.3.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Kaue Anastácio Gonçalves - ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Processos: 25351.032344/2020-81, 25351.032345/2020-25, 25351.171000/2020- 96, 25351.171001/2020-31 e 25351.032346/2020-70 Expedientes: 0461395/23-1, 0461235/23-4, 0461262/23-1, 0461356/23-6 e 0461295/23-7

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, itens 2.3.27 a 2.3.31. Aresto nº 1559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, itens 3.3.16 a 3.3.20.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Blend Palheiros Comércio Ltda. CNPJ: 33.387.322/0001-94

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, itens 2.3.12, 2.3.13. Aresto nº 1.531 , de 26/10/2022, publicado no DOU nº 205, de 27/10/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.3.11.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.756.070/0001-13

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2020 , realizada no dia 19/8/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1384 , de 19/8/2020, publicado no DOU nº 161, de 21/08/2020. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.15. 3.3.11. Assunto da GGPES

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Rosemaria Timm

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.4.01. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/05/2023. - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a definição da Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.27 - Vigência do CBPF durante o período de validade do registro do produto e prazo de validade diferenciado, baseado no risco sanitário. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, r

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 9.3 - Harmonização de procedimentos no âmbito do SNVS. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da efic

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 53, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, g Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.2 - Alinhamento internacional dos parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos (Alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), e alterar a RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: P atrus Transportes Urgentes Ltda . CNPJ: 17.463.456/0030-25

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, itens 2.2.28 e 2.2.29. Aresto nº 1.550 , de 15/2/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.009.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: P atrus Transportes Ltda . CNPJ: 17.463.456/0011-62

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 2.2.46. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: P atrus Transportes Ltda . CNPJ: 17.463.456/0061-21

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.54. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.003.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: D rogafort Drogaria . CNPJ: 47.299.022/0001-68

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.33. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.004. 3.3.7 Assunto da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Norte Pioneiro Indústria e Comércio de Fumos Ltda. CNPJ: 34.443.602/0001-35

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.3.02. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.3.02. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assunto da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Laboratório de Manipulação Biometil Ltda. CNPJ: 07.783.875/0001-56 Processos : 25351.928729/2023-98 e 25351.913146/2022-81 (SEI); 25351.012465/2022-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0874674/23-9 Expediente Recurso: 0833837/23-0

Área: GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: PHD do Brasil Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 27.349.434/0001-58 Processos: 25351.931466/2023-02 (SEI); 25351.504021/2023-45 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0966564/23-5

Área: GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: JCR do Brasil Farmacêuticos Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 17.326.920/0001-05

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO n° 2/2023 , realizada no dia 25/1/2023, item 2.1.01. Aresto nº 1.548 , de 25/01/2023, publicado no DOU nº 19, de 26/01/2023. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.1.01. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.2. Assunto da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Doutor Nature Saúde Natural Ltda. CNPJ: 26.434.850/0001-91

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizado no dia 9/2/2022, item 2.2.72. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 12/2023 , realizado no dia 10/5/2023, item 3.2.14. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.2. Assunto da GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que dispõe Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é projeto regulatório da Agenda.

Proposta de abertura única de processo regulatório para aprovar as Erratas da Farmacopeia Brasileira 6ª edição

Proposta de abertura única de processo regulatório para aprovar as Erratas da Farmacopeia Brasileira 6ª edição. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e Dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da efi

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura única de processo regulatório para atualizar os Compêndios da Farmacopeia Brasileira da 6ª edição da Farmacopeia Brasileira. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para a revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 511, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 5.1 - Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras como referência no controle de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos Excepcionalidade: Dispensa Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e da RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, q Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de Autorização de Funcionamento (AFE) de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Processos: 25351.924162/2023-81 (SEI); 25351.248956/2018-79 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0706639/23-5

Área: GIPRO/GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora EIRELLI - EPP. CNPJ: 17.121.200/0001-03

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: CRM Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 01.314.984/0001-48

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de abertura de processo regulatório para a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e da RDC nº 275, de 9 de abril de 20 Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é projeto regulatório da Agenda.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que dispõe sobre p Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é projeto regulatório da Agenda.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Xdent Equipamentos Odontológicos Ltda. - ME. CNPJ: 08.493.791/0001-40

Revisão De Ato

Interessado: Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A CNPJ: 08.939.548/0001-03 Processos: 25351.909827/2023-26 (SEI); 25351.374832/2010-79 (Datavisa) Expedientes: 2318896 (SEI); 0014361/23-0 (Datavisa) Decisão anterior: - ROP 22/2022 , item 3.4.1.3 - apreciado em Circuito Deliberativo nº 1.193/2022 .

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Planalto Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Processos: 25351.656457/2018-51, 25351.656458/2018- 04, 25351.656461/2018-10 e 25069.047953/2017-21 Expedientes: 0294514/23-6, 0294485/23-6, 0294434/23-2 e 0289831/23- 7

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.3.33 ao 2.3.35 e 2.3.38. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, itens 3.3.02 ao 3.3.05.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: P.B.P. Marquez Indústria e Comércio de Tabacos CNPJ: 30.615.010/0001-00

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.3.21. Aresto nº 1.555 , publicado em 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.3.41. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.1. Assunto da GGM

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Grow Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 10.842.256/0001-08 Processos: 25351.936237/2022-95 (SEI), 25351.645820/2022-90 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0170487/23-7

Área: GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: LBS Laborasa Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 55.227.789/0001-00 Processos: 25351.906873/2023-73 (SEI), 25351.139674/2023-49 (Datavisa) Expedientes Efeito Suspensivo: 0354889/23-9 e 0354897/23-0

Área: GGFIS 4.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.5.2. Assunto da GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), alterando a RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Pessini Indústria e Comércio de Cosmético - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Processos: 25351.170428/2022-83, 25351.170436/2022-20, 25351.170468/2022-25, 25351.170500/2022-72, 25351.170537/2022-09, 25351.170558/2022-16, 25351.170588/2022-22, 25351.170611/2022-89, 25351.170662/2022-19, 25351.170681/20

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, itens 2.3.35 a 2.3.52. Aresto nº 1.550 , de 15/2/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, itens 3.3.07 ao 3.3.19, 3.3.21, 3.3.22, 3.3.24, 3.3.25 e 3.3.26. 3.4.7. Assunto d

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará CNPJ: 05.452.160/0001-95

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.79. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, publicado no DOU nº 57, de 24/3/2022. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.17.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás CNPJ: 33.000.167/0577-23

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.27. Aresto nº

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre o registro e notificação de produtos saneantes (Regulamento Técnico Mercosul). Área: GHCOS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. (Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda.). CNPJ: 30.222.814/0001-31

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.1.04. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A CNPJ: 25.757.840/0001-24

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.2. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 08/04/2021. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.07.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: DM Indústria Farmacêutica Ltda. (Incorporada por: Hypermarcas S.A (CNPJ: 02.932.074/0001-91) CNPJ: 67.866.665/0002-34

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.3. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 08/04/2021. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.08. 3.4.3. Assunto da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: SD Indústria e Comércio Ltda. (Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda) CNPJ: 03.135.637/0001-83

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2021 , realizada no dia 28/7/2021, item 2.2.02. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tecon Rio Grande S/A CNPJ: 01.640.625/0001-80

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.34. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dunorte Distribuidora de Prod. de Consumo Ltda. CNPJ: 84.466.424/0001-46

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Johnson & Johnson Industrial Ltda. (Cisão Parcial - Laboratórios Pfizer) CNPJ: 61.192.571/0001-60 (59.748.988/0001-14)

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. CNPJ: 08.505.736/0003-95

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Ricardo Mendes Alves Pereira CPF: 408.***.***- 87

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Antonio Carlos Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 31.837.149/0001-53

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n° 16/2022 , realizada no dia 08/06/2022, item 2.2.11. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Nascimbeni Saúde CNPJ: 40.494.343/0001-74

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Health Id Lab Ltda. CNPJ: 34.037.799/0001-02 Processos: 25351.919184/2022-48 (SEI); 25351.415216/2021- 50 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 4204432/22-4 Expediente Recurso: 4204432/22-4

Área: CPROD/GIPRO/GGFIS

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de alteração do documento Perguntas e Respostas referente à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, para dispor sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosmé Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.5 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. 2.5. Outros Assuntos de Regulação:

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: F. B. J. SIAPE : 1493584 Processos: 25752.938216/2020-20 (SEI); 25351.036063/2022-69 (Datavisa) Expedientes: 1709890 (SEI); 0274709/22-8 (Datavisa)

Área: GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada no dia 17/11 /2021, item 2.4.02. Aresto nº