21ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.32 - Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), aprovada pela RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 562, de 1º de setembro de 2021, que alterou a RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019, que dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos Área: GGTPS/DIRE3

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Instrução Normativa para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 838, de 14 de dezembro de 2023. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.1 - Embalagem de produtos fumígenos.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Instrução Normativa para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 840, de 15 de dezembro de 2023. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização das informações que constituem as monografias dos ingredientes ativos A18 – ABAMECTINA, A26 – AZOXISTROBINA, B26 – BIFENTRINA, C36 – CIPROCONAZOL, C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, C66 - CIAZOFAMIDA, C70 - CLORANTRANILIPROLE, D17 - DIFLUBEN Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com foco no risco sanitário. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.2 - Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com Foco no Risco Sanitário.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025 : Não é tema da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.019. 3.1.9. Assuntos da GGTPS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.004. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.004.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.005. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.006. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.006. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.1. Assuntos da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Processos: 25351.622440/2009- 17; 25351.082563/2019-77 Expedientes: 1353574/23-9; 1353598/23-6

Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, itens 2.1.003 e 2.1.004. Aresto nº 1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, itens 3.1.001 e 3.1.004 . 3.2.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EADI - Santo André Terminal de Cargas Ltda. CNPJ: 03.599.179/0001-33

Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.46. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 3.2.001. 3.2.4. Assunto da GGCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A. CNPJ: 03.752.385/0001-31

Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.003. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 3.3.001. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGM

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processos: 25351.594158/2022- 01; 25351.340683/2022-08 Expedientes: 1189516/24-1; 1189220/24-5

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, itens 2.1.011 e 2.1.012. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, itens 3.1.001 e 3.1.002. 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. CNPJ: 13.457.189/0001-98

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.028.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Devintex Cosméticos Ltda. CNPJ: 01.773.518/0001- 20

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.20. Aresto nº 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.013. 3.4.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Fundação para o Remédio Popular - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2023 , realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.003. Aresto nº 1.579 , de 19/07/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023. - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 3.1.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Brasterápica Pharmacêutica Ltda. CNPJ: 46.179.008/0001-68

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 2.1.003. Aresto nº 1.588 , de 23/08/2023, publicado no DOU nº 162, de 24/8/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.1.002. 3.5.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Centro Logístico Integrado Fastcargo S.A. CNPJ: 12.241.369/0001-75

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.067. Aresto nº 1.638 , de 15/05/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/05/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.024.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0010-71

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 2/ GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.004. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.016. 3.5. 4 . Assuntos da GGCOS 3.5.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Neogen do Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 90.821.554/0001-42

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.3.020. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU n°213, de 9/11/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.007. 3.5.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.941059/2023-03 (SEI); 25351.401266/2024-01(Datavisa) e 25351.063795/2024-93 (Datavisa) Expediente: 1206639/24-5

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES3 / GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.028. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.3.004.

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.3.018. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.3.003. 3.5. 7 . Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: John John Paiol Ltda. CNPJ: 41.010.563/0001-48

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.3.029. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.003. 3.5.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. CNPJ: 10.742.854/0001-05 Processos: 25351.029898/2019-67; 25351.827019/2018-84 Expedientes: 0730192/24-5; 0730237/24-9

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, itens 2.3.029 e 2.3.030. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, itens 3.3.009 e 3.3.010. 3.5.9. Assuntos da GGTPS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: VCH - Importadora, Exportadora e Distribuição de Produtos Ltda. CNPJ: 10.702.092/0011- 87 Processos: 2 5351.759674/2023- 60; 25351.759726/2023-06 Expedientes: 0900092/24-6; 0900115/24-6

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, itens 2.3.033 e 2.3.034. Aresto nº 1.642 , de 13/06/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, itens 3.3.001 e 3.3.002.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.455265/2021-25 (Datavisa) Expediente: 0357004/24-8

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.455172/2021-09 (Datavisa) Expediente: 0357007/24-7

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.682201/2021-03 (Datavisa) Expediente: 0357050/24-0

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.455264/2021-81 (Datavisa) Expediente: 0357008/24-3

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.682090/2021-27 (Datavisa) Expediente: 0357003/24-1

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.455202/2021-79 (Datavisa) Expediente: 0256043/24-8

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI);25351.682048/2021-14 (Datavisa) Expediente: 0357006/24-1

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50(SEI); 25351.682027/2021-91 (Datavisa) Expediente: 0357009/24-0

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Saludderma Comercial Ltda. CNPJ: 42.132.581/0001-65 Processos: 25351.822031/2024-41 (SEI); 25351.372266/2024-88 (Datavisa); 25351.211495/2024-27 Expediente: 0957834/24-1

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Saludderma Comercial Ltda. CNPJ: 42.132.581/0001-65 Processos: 25351.822031/2024-41 (SEI); 25351.372265/2024-33 (Datavisa); 25351.211495/2024-27 Expediente: 0957832/24-9

Relator: Antonio Barra Torres

Área: CRES3/GGREC 4.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.3.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Excelmed Distribuidora de Materiais Médicos e Odontológicos Ltda. CNPJ: 30.518.247/0001-65 Processos: 25351.821676/2024-66 (SEI); 25351.303952/2024-17 (Datavisa) Expediente: 1247211/24-0

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC 4.3.4. Assuntos da GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Radiomed Comércio e Importação Ltda. CNPJ: 71.785.687/0001-66 Processos: 25351.822035/2024-29 (SEI); 25351.385688/2024-13 (Datavisa) Expediente: 1071328/24-7

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES3/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Indústria de Cosméticos Adélia Mendonça Ltda. CNPJ: 04.932.465/0001-31 Processos: 25351.822034/2024-84 (SEI); 25351.396103/2024-91 (Datavisa) Expediente: 1160421/24-2

Relator: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES3/GGREC 4.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 4.5. 4 . Assuntos da GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Beauty Solutions Comercio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.822021/2024-13 (SEI); 25351.410192/2024-95 (Datavisa) e 25351.410198/2024-62 (Datavisa) Expedientes: 1287617/24-7 e 1287592/24-4

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: GGCOS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Suport Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. - ME CNPJ: 07.722.471/0001-52 Processos: 25351.822028/2024-27 (SEI); 25351.391742/2024-60 (Datavisa) Expediente: 1121534/24-4

Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Área: GGCOS